3474 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

Como os generosos, também os vinhos de mesa carecem de uma correspondente actualização de preços, competindo às entidades regionais que militam pelo progresso da viticultura Io Douro propor uma valorização justa e adequada, à qual as entidades superiores deverão dar inteira concordância, já que. tais preços são conscienciosa e fundamentalmente alicerçados num conhecimento profundo P válido do movimento vitivinícola da região.
Baseia-se esta nossa afirmação em factos processados nos dois ú timos anos: estabeleceu a Casa do Douro o preço médio anual de 1525$ a pipa para vinhos até 0,5 de acidez e 11 graus de riqueza alcoólica, enquanto os vinhos em iguais condições foram transaccionados no comércio pé o preço de 1800$ a pipa 1.
Na sequência de uma política de desanuviamento das condições desfavoráveis em que se debate o lavrador duriense e que tanto o oprimem está também, sem dúvida, a abolição do imposto de 5 por cento destinado ao Fundo de Conservação de Stocks. Não significa esta afirmação que os stocks não representem, quanto a nós, um dos aspectos imprescindíveis na luta eficaz a favor da estabilização dos preços e valorização dos produtos, mas não nos parece equitativo que sejam os lavradores, sobre cujos ombros impende já a taxa anual de produção, quem deva suportar tal encargo. Alguns haverá para quem, depois de solucionadas todas as despesas, seria alentadora uma margem de 5 por cento de lucro.
Continuando na senda de apontar os factores opressivos que acentuadamente traumatizam o lavrador, devemos frisar as exageradas exigências do Decreto n.º 46 256, de 19 de Março de 1955, no referente ao compasso exigido para as plantações e replantações de vinho.
Constando o que no Ministério da Economia se acha em estudo nota legislação sobre o assunto, chamamos a atenção de quem de direito para a complexidade do problema. Sendo a mecanização factor indispensável para o progresso, indispensável se torna, claro está, um alargamento do compasso das vinhas que possibilite a sua execução. Contudo, também não deixa de ser premente que se atenda às condições orográficas da região e se limite tal exigência - sobretudo na zona demarcada do vinho generoso - onde elevada percentagem da área é mecanizável e onde tal compasso constitui encargo incomportável, em presença do preço astronómico da surriba.
Julgo não exagerar afirmando que. enquanto em qualquer região vinícola a plantação de mil pés de vinho não excede 10 000$, na região específica do vinho do Porto atinge, mesmo com os compassos antigos, a importância de mais de 25 000$.
Há ainda que ter em consideração a desigualdade acentuadíssima que se verifica entre a quantidade de produção de igual número de pés nas zonas de vinho generoso e nas de vinho de mesa.
Pretendem estas modestas sugestões contribuir para uma promoção do Douro que possibilite uma era de renovação e progresso. Porém, além destes factores, outros há, agentes de dinamismo e desenvolvimento, capazes de oferecer à região um futuro promissor. Avulta, entre eles a acção sobremaneira fecunda das adegas cooperativas, meio único susceptível de transformar o ultrapassado tipo de exploração agrícola individual e em circuito fechado numa agricultura de conjunto, onde a comunidade se torne consciente e participante em colectivização de interesses e esforços.
Não é já desconhecido no Douro este tipo de instituições, algumas delas funcionando até em moldes francamente satisfatórios; simplesmente o seu número é tão reduzido que presentemente apenas cobre cerca de 15 por cento da produção vinícola. Ora, para um enquadramento eficiente, embora sem pretender atingir o óptimo dos 100 por cento, é aconselhável que a sua expansão abranja uma percentagem da produção muito mais elevada.
Em presença dos largos benefícios sócio-económicos que as adegas cooperativas podem proporcionar e do seu limitado número existente, no Douro, impõe-se não só o desenvolvimento do espírito associativo da população, em ordem à criação de novas unidades, mas ainda o indispensável interesse do Estado num vasto auxílio em crédito e apoio financeiro, semelhante, aliás, ao que vem prestando - e muito bem - a outras regiões do País.
Só desta forma será viável às adegas cooperativas obterem uma orgânica que englobe todos os sectores correspondentes às complexas exigências que um perfeito funcionamento lhes determina.
Competem-lhes, como é evidente e a sua capacidade funcional exige, instalações o apetrechamento adequados não só a uma laboração eficiente, mas até à possibilidade da criação de stocks que assegurem o abastecimento normal e regular das entidades consumidoras.
Também uma assistência directiva u administrativa de provada competência o uma especializada assistência enológica que, para além das suas múltiplas atribuições, promova a preparação de tipos de vinho de características definidas são elementos essenciais de que não podem prescindir as adegas cooperativas para cabalmente corresponderem à sua finalidade.
A criação destas unidades em toda a sua plenitude e a subsequente união que se deve processar entre elas daria origem a uma autêntica cadeia cooperativa do mais elevado alcance económico c social para a região duriense e constituiria terapêutica específica capaz de impulsionar o seu desenvolvimento.
Sr. Presidente: Que o Governo haja por bem debruçar-se sobre a- necessidade instante das justas pretensões que aqui trouxemos.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Sousa: - Sr. Presidenta: Vou falar mais uma vez dos Açores. Não para me referir às suas excepcionais belezas naturais, tão pouco conhecidas do mundo e mesmo dos portugueses, mas para salientar, mais uma vez, alguns aspectos da realidade açoriana que passam despercebidos à maioria dos seus visitantes, que de lá trazem uma recordação de beleza e de progresso. De beleza, porque a paisagem deslumbra; de progresso, porque o avaliam pelas realizações materiais, das quais, porém, a maioria da população não está em condições de usufruir.
A maior parte da população açoriana vive mal, dos fracos rendimentos do trabalho dos assalariados agrícolas, dos pescadores e dos operários não especializados. E este viver mal, no distrito de Ponta Delgada, onde se comprime mais de metade da população açoriana, traduz-se, não raro, em níveis de miséria. Nas ilhas de S. Miguel e de Santa Maria o problema mais angustiante do trabalhador rural ou do pescador, que constituem a grande maioria