13 DE MARÇO DE 1960 3477

Para Tbalhammer, o pediatra vienense há pouco citado, essas crianças podem nascer numa destas três situações, dependentes do momento da infecção e da gravidade do processo:

a) Na fase de generalização da doença (forma muito rara);
b) Na fase de encefalite activa;
c) Com manifestações pós-encefalíticas.

Com elas vem o cortejo das inferiorizações: do atraso do desenvolvimento psicomotor, da idiotia, das convulsões, das paralisias, da hidrocefalia, da microcefalia, do deficit visual, etc., para só me ater às mais importantes. Quer dizer, a toxoplasmose origina mortes fetais e de crianças, determina baixos pesos de nascimentos, leva à cegueira e à invalidez!
Porque trago este assunto à Assembleia Nacional? Para dizer que estamos num dos raros países da Europa em que não existe o apetrechamento técnico necessário para a concretização etiológica do diagnóstico clínico dos casos suspeitos de toxoplasmose, embora tenhamos cerca de 75 por cento da nossa população infestada; e no qual não nos é possível averiguar quais as grávidas que podem correr o risco de se contaminarem próximo da sua gravidez ou em plena gestação. Estamos, neste campo, mais de vinte anos atrasados da França.
O Prof. Lelong montou o seu laboratório da toxoplasmose, no Hospital de São Vicente de Paulo, em 1948, pouco depois de terem sido publicados os primeiros casos de toxoplasmose humana. E, como este, outros se construíram na- Europa e nas Américas.
O primeiro caso português data de 1951 e pôde, ter conformação anátomo-patológica. A nossa casuística é paupérrima por causa das condições em que se encontra o nosso equipamento a tal respeito. Se é certo que nos custa afirmar tal estado, mais nos custa ter de verificar que há cerca de dois anos tudo esteve pronto para se montar uma unidade laboratorial destinada ao estudo e ao diagnóstico da toxoplasmose no nosso país: havia a promessa do equipamento pela benemérita Fundação Gulbenkian, havia dinheiro cedido pelo Ministério das Obras Públicas para adaptar determinada área do piso I das doenças infecto-contagiosas do Hospital de Santa Maria e havia pessoal competente para assegurar o seu funcionamento!
Porque não se fez? Segundo julgo, porque nunca foi dada resposta - ou não foi oportunamente - a um pedido formal e bem justificado apresentado à direcção clínica do Hospital de Santa Maria pulo ilustre director do serviço da clínica de infecto-contagiosas do mesmo hospital.
Sr. Presidente: Não posso calar o meu desgosto por verificar que tenham sido possíveis casos como este. Nem me posso conformar com a ideia de que um assunto de tão alta importância sanitária continuo a ser protelado, como se fona de somenos importância.
Apelo por isso para o Governo, e especialmente para SS. Exas. os Ministros da- Saúde e Assistência e da Educação Nacional, para que se. recupere o tempo perdido, fazendo o mais rapidamente possível a instalação prevista para o Hospital de Santa Maria.
E como não faz sentido que na Escola Nacional da Saúde Pública e de Medicina Tropical, onde existe uma cadeira de Protozoologia e onde este assunto deve ser ensinado aos futuros sanitaristas, se não disponha dos meio? técnicos necessários para o diagnóstico e investigação que este problema sanitário reclama, peço que ela seja igualmente dotada com um laboratório para tais fins. É indispensável e é urgente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Um escol - uma obra -. A primeira palavra que me acode é de apreço pelo escol de dirigentes que, de 1933 até hoje. mais directamente se debruçou sobre os problemas sociais e mais intensamente se empenhou na melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Ao apreciar ia proposta de lei sobre as Casas do Povo e a previdência dos rurais, domina-me um sentimento de alta consideração que envolve os que ocuparam os cargos de Subsecretário de Estado e de Ministro das Corporações, excluído, é bem de ver, quem, de 1955 a 1961, teve o privilégio de beneficiar do esforço e da obra dos seus predecessores e de sor guardião do espírito social da revolução corporativa. E por isso evoco aqui a personalidade e a acção do embaixador Teotónio Pereira, do Dr. Rebelo de Andrade - que Deus foi servido chamar à Sua presença -, do conselheiro Trigo de Negreiros, do Dr. Castro Fernandes, do Dr. Mota Veiga e do Dr. Soares da Fonseca, e curvo-me ainda perante a nobilíssima figura do Presidente Salazar, que a todos sempre orientou com inexcedível clarividência.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Reconhecer, exaltar e agradecer os serviços prestados ao País e o mérito de quem os prestou, com ser imperativo que não consente escusa ou esquecimento, é também motivo de íntima satisfação para quantos possuem capacidade de admirar o valor dos homens e das suas realizações.
Também por isto, nesta hora em que se dá novo passo em frente, tornado possível graças a oportuna e corajosa decisão do Governo e à experiência colhida e a avanços registado?, há que render calorosa- homenagem e protestar o mais respeitoso e vivo reconhecimento ao Sr. Presidente do Conselho por na sua memorável mensagem de 27 de Novembro do ano findo, ter anunciado a esta Assembleia - e através dela ao País - reformas do maior interesse para a elevação do teor de vida das populações rurais.
Saudemos ainda o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social por ter decidido elaborar a notável proposta de lei em debate, acrescentando com isso a série de importantes iniciativas que regista a sua gerência na pasta.
Essência dos princípios - Renovação dos métodos. - A estas palavras prévias desejo aditar uma outra, destinada a traduzir o grande, embaraço que experimento ao pronunciar-me sobre a orgânica corporativa da vida rural e sobre os esquemas de previdência para os trabalhadores do campo.
Não obstante ter vivido de perto, por pendor de espírito e por dever do cargo, estes problemas, durante mais