3472 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

recentemente promovidas pelo Governo, sem que deixe de continuar a progredir-se na assistência sanitária e higiene do gado e no estudo das forragens e rações alimentares.
Impressiona, no sector piscícola, a subida vertiginosa de preços no marcado interno e a rarefacção do produto, com repercussão na alimentação das populações e no custo de vida, que tanto se tem agravado na Madeira nos últimos tempos Impõem-se o estudo e as medidas que o Sr. Deputado Rui Vieira refere, como interessa também averiguar se há qualquer sintoma de retracção na faina da pesca que só traduza e provoque, em parte, a subida de preços. Caminha que, com carácter transitório ou definitivo, a I. G A. estendesse à Madeira, nas presentes circunstâncias, a sua actuação.
Na indústria de bordados, importa pôr o problema da necessidade ou ião de rever-se a sua estrutura. Aí, como no estudo das possibilidades de instalação de novas indústrias, e no sectcr «informação» em seu aspecto industrial, embora sejam pequenas as possibilidades que a Madeira neste campo apresenta, seria de concretizar-se, na actual conjuntura, o apoio já prometido e testemunhado pelo Banco de Fomento Nacional.
A mancha negra da colónia, não há dúvida de que pode caminhar para uma metódica solução, através de financiamentos da Junta de Colonização Interna, para que cada colono possa ter acesso à propriedade perfeita, pelo processo simples utilizado antes de 1967 e sem os entraves criados, quando se a quis enquadrar adentro das normas da Lei de Melhoramentos Agrícolas.
Só a Junta da Colonização Interna, que tantos serviços tem prestado à Madeira, pode ser autorizada pelo Governo a seguir o sistema que tão bons resultados deu na aquisição das terras colonizadas na freguesia de Ponta Delgada -, só ala pode, dizia, solucionar, pouco a pouco e eficazmente, D problema da colónia.
O emparcelamento, a exploração comunitária e a mecanização da agricultura - que esta última parece ir caminhar agora a mais acelerados ritmos - constituem outros motivos de atenção.
E por último, Sr. Presidente, uma breve referência ao turismo, de que tantas vezes me tenho ocupado nesta Assembleia.
Estou cada vez mais convencido de que o turismo, indústria certamente original, não é mais fugaz nem mais contingente do que as outras indústrias. Tem, como elas, mas não mais do que elas, as suas crises de procura, de concorrência internacional, e as perturbações internacionais, económicas ou monetárias, atingem-na como às outras também. O que há é de cuidar sensatamente das dimensões da oferta em relação à procura, do estudo da rentabilidade das iniciativas e do seu tempo de amortização, da adaptação progressiva às modalidades e variantes da referida procura, do ritmo de desenvolvimento para se atingirem níveis suficientes de concorrência, da orientação e eficiência da propaganda nos mercados de exportação.
Tudo isto exactamente como em qualquer outra indústria.
O turismo nu Madeira passa por um perigoso período de estagnação, de que importa sair.
E se continuo a dizer que é de cuidar-se do afluxo directo de turistas por via aérea, sobretudo quando vindos de países pouco próximos, a exemplo do que já começou a fazer-se com Faro, e se continuo a afirmar que uma estância turística de características insulares não pode desenvolver-se através de uma única carreira de aviões que a ligue à capital do País, se continuo a invocar o caso das Canárias e das Baleares, devo insistir em que neste momento ganhou prioridade o fomento hoteleiro e que, sem se trazer a capacidade hoteleira das duas mil e tantas camas para o dobro ou o triplo, a nossa indústria turística continuará nas proporções de um modesto artesanato, para o qual não é possível dimensionar-se uma propaganda e uma comercialização suficientes. Insuficiente afluxo de capitais- de fora, protelamentos burocráticos aos que ali querem fixar-se, insuficiente informação e assistência aos empreendimentos hoteleiros, insuficiente ritmo nas iniciativas, desde a aquisição do terreno e o anteprojecto até à exploração e cobertura do hotel, eis vários factores que retardam o rápido desenvolvimento do sector hoteleiro nesta região prioritária, de turismo nacional, hoje assim oficialmente definida e que no passado foi, neste aspecto, precursora das outras regiões em Portugal. E paro aqui, Sr. Presidente, nesta minha última intervenção, pedindo que seja revista a actualidade turística madeirense, no sentido de se impulsionar a única indústria
possível de atingir proporções importantes na Madeira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pais Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Em presença da necessidade, que se verifica, de reduzir no tempo as intervenções a efectuar nesta Assembleia, limito-me a apresentar resumidamente um assunto que, pela sua premência e pela importância vital de que se reveste para a região de Vila Real, mereceria uma explanação demorada e atenta.
Trata-se de apreciar a situação difícil e carenciada com que luta actualmente a viticultura do Douro e que só uma política agrária criteriosa, adaptada à região e às técnicas modernas, poderá eficazmente levar a cabo.
Manifesta carácter de verdade insofismável no dia de hoje a interdependência que se patenteia entre o binómio homem-solo, que mutuamente se refere e se penetra.
Tanto a agronomia como a biologia se debruçam sobre os problemas da terra, tomada a consciência de que o homem é um reflexo do solo. Na realidade, são múltiplas as incidências tanto técnicas e económicas, como morais e sociais, que o desconhecimento ou o abandono deste princípio continuadamente suscitam.
Se, por um lado, o homem condiciona e regula a produção do solo, também este. seja pela natureza e qualidade dos seus produtos, seja pela abundância ou escassez dos mesmos, determina a vida do homem.
Adaptar a produção à estrutura geológica e à constituição dos terrenos, fomentar o seu desenvolvimento adequado e perfeito, quer fornecendo ao solo as substâncias indispensáveis para a sua fertilidade e para a sua reconstução, quer prestando-lhe assistência clarividente e atenta constitui o á-bê-cê, a base, sobre que terá de apoiar-se lodo aquele que planifique ou oriente qualquer exploração agrícola, se pretende obter uma rentabilidade que, sendo optima, não ocasione a debilidade do solo nem atinja as qualidades intrínsecas dos produtos.
Pela sua própria estrutura, grande parte do solo do distrito de Vila Real precisa, para se desentranhar nos frutos que é susceptível de fornecer - os seus preciosos vinhos -, de um trabalho não só esclarecido, mas árduo e constante.
Para, porém, dar resposta eficaz e condigna a esta exigência, que múltiplos factores determinam, debate-se a lavoura desta região com variadíssimos problemas, entre os quais avultam, além dos condicionalismos climáticos adversos, o êxodo rural e a falta de mecanização agrícola.