Debates Parlamentares - Diário 192, p. 3497 (1969-03-13)

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14 DE MARÇO DE 1969 3497

era prática tradicional, viram-se sujeitas a uma acção erosiva intensa, quer laminar, quer profunda, transtornando-se a pouco e pouco em terrenos incultos, sem qualquer protecção.
As populações apenas encontram na emigração, rio abandono da terra que lhes foi berço, a única solução em face de um meio que lhe é totalmente hostil.
Não se têm, no entanto, as entidades responsáveis alheado desta situação, e assim, em 1940, foi apresentado o projecto de aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico da- bacia do Mondego, executado pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, e, mais tarde, em 1954 ao fazerem-se novos estudos, acentuava-se que «os estudos deviam ter em vista a definição de um plano geral de aproveitamento integral da bacia do Mondego», devendo ser encarados os múltiplos aspectos de produção de energia, regularização das cheias, rega, defesa o enxugo de terrenos, navegação fluvial e conservação da barra da Figueira da Foz, etc.».
Na síntese que o Sr. Engenheiro Bui Sanches, então director dos serviços e hoje ilustre Ministro das Obras Públicas, fez na apresentação do Plano Geral do Aproveitamento do Mondego, em 1962, com clarividência o analisa, dizendo, a certa altura, que «o problema hidráulico do Mondego apresenta dois aspectos distintos, mas complementares: a delapidação do isolo na parte superior da bacia hidrográfica; a ruína dos campos marginais no troço inferior, em consequência da erosão e da indisciplina dos caudais», e ainda que «a defesa- contra as cheias ocupa, sem dúvida, lugar de primeira importância. Os terrenos marginais estão sujeitos a submersões, quer por pequenas cheias, quer pela impossibilidade do escoamento das águas pluviais.
A situação é hoje ainda exactamente como fica definida, agravada com o aumento da área de terrenos assoreados, que de ano para ano cobre e, inutiliza muitos hectares.
As obras e aproveitamento do Mondego irão beneficiar cerca de 15 000 ha de terrenos do vale do Mondego u cerca de 29 000 ha dos campos de Cantanhede ao Vouga.
A agricultura atravessa grave crise, e para, sobreviver tem de acompanhar, como qualquer actividade industrial progressiva, o evoluir da técnica, dos sistemas de cultura e dos mercados.
E o nosso lavrador, mesmo o mais pequeno das nossas Beiras, não é rotineiro. Pode ser desconfiado e receoso do aventuras que a sua debilitada economia não consente, mas, consciente dos melhores resultados que os novos métodos lhe possam trazer, ele estará na vanguarda.
O vale do Mondego necessita de abandonar as culturas tradicionais e ir para culturas industriais que lhe garantam rendimentos mais elevados e permitam criar condições de vida às populações que ali labutam, de forma que encontrem no seu trabalho a recompensa que agora procuram na emigração.
São frisantes, Sr. Presidente, os números que resultaram dos estudos do Plano Geral do Aproveitamento do Mondego: enquanto o rendimento bruto por hectare na actual exploração é de 6160$. com o lucro de 325$, depois das obras realizadas provê-se um rendimento bruto por hectare de 15 963$ e o lucro de 1647180.
Só por este facto se verifica de grande importância a realização das obras.
Mas elas permitem não só regularizar o rio, eliminando as cheias e tornando possível o aproveitamento dos terrenos durante todo o ano, como ainda facultar a água para rega no Verão e, consequentemente, a introdução de culturas mais rendosas, como tomate, beterraba sacarina, forragens e luzerna para farinar, além da cultura do arroz, que hoje já se faz nalguns campos.
Isto traria ainda um valorização da região pela instalação de industriais utilizadoras dos produtos agrícolas, como é o caso de uma fábrica de açúcar de beterraba que brevemente começará a ser instalada no Baixo Mondego, indústrias estas que, alem de poderem destinar parte dos seus produtos à exportação, permitiriam ainda abastecer o mercado interno de determinados produtos que hoje são importados, como é o caso do açúcar.
Por outro lado a- água proveniente das barragens e conduzida em canais até ao Baixo Mondego iria resolver o problema de muitas? indústrias que hoje têm dificuldade na obtenção dos caudais de que necessitam, facilitar a montagem de muitas outras e ainda resolver o problema do abastecimento de água das populações.
Deve aqui referir-se que uma das industrias instaladas no concelho da Figueira está a utilizar 600 l/s de água, necessitando, em 1972 para a segunda fase de ampliação, de 1200 l, o que só conseguirá no Mondego se as obras já estiverem feitas.
Fazer culturas regadas não é só pôr água à disposição dos utentes da terra. É necessário uma preparação das populações, mentalizá-las, ensiná-las a utilizarem-na e a quererem utilizá-la. Neste aspecto, o elemento humano é muito importante, e daí tantos fracassos que por vezes surgem em obras desta natureza.
O Mondego não tem este problema. A utilização da água é já tradicional vem de gerações, e as populações querem fazer culturas regadas.
As obras do aproveitamento do Mondego estão incluídas no Plano de Fomento, e toda a região confia, e tem fundadas esperanças em que o Governo as mandará iniciar com urgência. Para isso nada falta: há projectos, há planos do exploração cultural, há um planeamento regional em estado adiantado e- há toda uma região para quem as obras do aproveitamento do Mondego significam sobrevivência.
A construção de uma barragem para regularização de caudais, além da produção de energia eléctrica, a florestação das cabeceiras e a, regularização do rio são obras de que dependem todo o progresso económico e social do distrito de Coimbra.
Relacionado com a promoção económica da região e ligado ao mesmo Plano do Mondego está o porto da Figueira, que será o principal pólo de desenvolvimento da região.
Já referi nesta Câmara que a primeira fase das obras foram inauguradas por S. Ex.ª o Presidente da República em Outubro de 1966, e que nelas se gastaram cerca de 80 000 contos, importância esta que hoje já ascende a 100000 contos.
O início das obras chamou logo a atenção para a região de muitas actividades industriais que aí construíram as suas fábricas. A existência, de terrenos em boas condições para indústrias e a preços baixos é outro elemento de grande interesse, para a criação de uma zona industrial privilegiada.
A evolução do movimento comercial do porto foi, como se previa, fortemente acentuada. Assim, enquanto no período de 1957-1964 o valor médio de mercadorias movimentadas foi de 2900 t/ano, passou logo no primeiro ano após as obras -1967 - para 20 000 t e em 1968 para mais de 60 000 t. Neste ano de 1968 teve um movimento de 102 navios, quase todos estrangeiros, sendo a pasta de celulose, o carvão, combustíveis e madeiras os principais produtos movimentados.
Todo o hinterland correspondeu rápida e imediatamente às possibilidades do porto, caso que se pode considerar ímpar na história dos pequenos portos

14 DE MARÇO DE 1969 3497era prática tradicional, viram-se sujeitas a uma acção erosiva intensa, quer laminar, quer profunda, transtornando-se a pouco e pouco em terrenos incultos, sem qualquer protecção.
As populações apenas encontram na emigração, rio abandono da terra que lhes foi berço, a única solução em face de um meio que lhe é totalmente hostil.
Não se têm, no entanto, as entidades responsáveis alheado desta situação, e assim, em 1940, foi apresentado o projecto de aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico da- bacia do Mondego, executado pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, e, mais tarde, em 1954 ao fazerem-se novos estudos, acentuava-se que «os estudos deviam ter em vista a definição de um plano geral de aproveitamento integral da bacia do Mondego», devendo ser encarados os múltiplos aspectos de produção de energia, regularização das cheias, rega, defesa o enxugo de terrenos, navegação fluvial e conservação da barra da Figueira da Foz, etc.».
Na síntese que o Sr. Engenheiro Bui Sanches, então director dos serviços e hoje ilustre Ministro das Obras Públicas, fez na apresentação do Plano Geral do Aproveitamento do Mondego, em 1962, com clarividência o analisa, dizendo, a certa altura, que «o problema hidráulico do Mondego apresenta dois aspectos distintos, mas complementares: a delapidação do isolo na parte superior da bacia hidrográfica; a ruína dos campos marginais no troço inferior, em consequência da erosão e da indisciplina dos caudais», e ainda que «a defesa- contra as cheias ocupa, sem dúvida, lugar de primeira importância. Os terrenos marginais estão sujeitos a submersões, quer por pequenas cheias, quer pela impossibilidade do escoamento das águas pluviais.
A situação é hoje ainda exactamente como fica definida, agravada com o aumento da área de terrenos assoreados, que de ano para ano cobre e, inutiliza muitos hectares.
As obras e aproveitamento do Mondego irão beneficiar cerca de 15 000 ha de terrenos do vale do Mondego u cerca de 29 000 ha dos campos de Cantanhede ao Vouga.
A agricultura atravessa grave crise, e para, sobreviver tem de acompanhar, como qualquer actividade industrial progressiva, o evoluir da técnica, dos sistemas de cultura e dos mercados.
E o nosso lavrador, mesmo o mais pequeno das nossas Beiras, não é rotineiro. Pode ser desconfiado e receoso do aventuras que a sua debilitada economia não consente, mas, consciente dos melhores resultados que os novos métodos lhe possam trazer, ele estará na vanguarda.
O vale do Mondego necessita de abandonar as culturas tradicionais e ir para culturas industriais que lhe garantam rendimentos mais elevados e permitam criar condições de vida às populações que ali labutam, de forma que encontrem no seu trabalho a recompensa que agora procuram na emigração.
São frisantes, Sr. Presidente, os números que resultaram dos estudos do Plano Geral do Aproveitamento do Mondego: enquanto o rendimento bruto por hectare na actual exploração é de 6160$. com o lucro de 325$, depois das obras realizadas provê-se um rendimento bruto por hectare de 15 963$ e o lucro de 1647180.
Só por este facto se verifica de grande importância a realização das obras.
Mas elas permitem não só regularizar o rio, eliminando as cheias e tornando possível o aproveitamento dos terrenos durante todo o ano, como ainda facultar a água para rega no Verão e, consequentemente, a introdução de culturas mais rendosas, como tomate, beterraba sacarina, forragens e luzerna para farinar, além da cultura do arroz, que hoje já se faz nalguns campos.
Isto traria ainda um valorização da região pela instalação de industriais utilizadoras dos produtos agrícolas, como é o caso de uma fábrica de açúcar de beterraba que brevemente começará a ser instalada no Baixo Mondego, indústrias estas que, alem de poderem destinar parte dos seus produtos à exportação, permitiriam ainda abastecer o mercado interno de determinados produtos que hoje são importados, como é o caso do açúcar.
Por outro lado a- água proveniente das barragens e conduzida em canais até ao Baixo Mondego iria resolver o problema de muitas? indústrias que hoje têm dificuldade na obtenção dos caudais de que necessitam, facilitar a montagem de muitas outras e ainda resolver o problema do abastecimento de água das populações.
Deve aqui referir-se que uma das industrias instaladas no concelho da Figueira está a utilizar 600 l/s de água, necessitando, em 1972 para a segunda fase de ampliação, de 1200 l, o que só conseguirá no Mondego se as obras já estiverem feitas.
Fazer culturas regadas não é só pôr água à disposição dos utentes da terra. É necessário uma preparação das populações, mentalizá-las, ensiná-las a utilizarem-na e a quererem utilizá-la. Neste aspecto, o elemento humano é muito importante, e daí tantos fracassos que por vezes surgem em obras desta natureza.
O Mondego não tem este problema. A utilização da água é já tradicional vem de gerações, e as populações querem fazer culturas regadas.
As obras do aproveitamento do Mondego estão incluídas no Plano de Fomento, e toda a região confia, e tem fundadas esperanças em que o Governo as mandará iniciar com urgência. Para isso nada falta: há projectos, há planos do exploração cultural, há um planeamento regional em estado adiantado e- há toda uma região para quem as obras do aproveitamento do Mondego significam sobrevivência.
A construção de uma barragem para regularização de caudais, além da produção de energia eléctrica, a florestação das cabeceiras e a, regularização do rio são obras de que dependem todo o progresso económico e social do distrito de Coimbra.
Relacionado com a promoção económica da região e ligado ao mesmo Plano do Mondego está o porto da Figueira, que será o principal pólo de desenvolvimento da região.
Já referi nesta Câmara que a primeira fase das obras foram inauguradas por S. Ex.ª o Presidente da República em Outubro de 1966, e que nelas se gastaram cerca de 80 000 contos, importância esta que hoje já ascende a 100000 contos.
O início das obras chamou logo a atenção para a região de muitas actividades industriais que aí construíram as suas fábricas. A existência, de terrenos em boas condições para indústrias e a preços baixos é outro elemento de grande interesse, para a criação de uma zona industrial privilegiada.
A evolução do movimento comercial do porto foi, como se previa, fortemente acentuada. Assim, enquanto no período de 1957-1964 o valor médio de mercadorias movimentadas foi de 2900 t/ano, passou logo no primeiro ano após as obras -1967 - para 20 000 t e em 1968 para mais de 60 000 t. Neste ano de 1968 teve um movimento de 102 navios, quase todos estrangeiros, sendo a pasta de celulose, o carvão, combustíveis e madeiras os principais produtos movimentados.
Todo o hinterland correspondeu rápida e imediatamente às possibilidades do porto, caso que se pode considerar ímpar na história dos pequenos portos

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