3498 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

Outros produtos começaram já a utilizar o porto para a exportação, como a aguarrás e derivados, que deve atingir este ano mais (e uma dezena e meia de milhares de toneladas, assim como armas exportadoras de madeira, etc., num interesse constante de todas as actividades do hinterland. Prevê-se que o movimento neste ano de 1969 vá atingir as 150 000t.
As 60 000 t efectuadas em 1968 foram conseguidas em condições de apetrechamento e de cais, muito deficitárias. Não se pode, ao entanto, atingir as 150 000t se não forem completai Ias certas infra-estruturas.
O investimento já feito, a potencialidade da região concorrente ao porto, já demonstrada, as indústrias instaladas apoiadas nele e o próprio desenvolvimento da região exigem que se dê rápido incremento às obras da segunda fase do porto- nomeadamente às obras de regularização das margens (troço final do estuário), para garantia da estabilidade de fundos, construção de cais e fornecimento de equipamento.
O movimento da pesca tem vindo a aumentar, cifrando-se já o valor do pescado em mais de 100 000 contos anuais. A indústria de conservas de sardinhas está a começar a transferir as suas fábricas para a Figueira e a pesca de arrasto costeiro está em franco desenvolvimento.
Toda esta frota - de pesca e comercial - exige espaço e boas condições de calado.
A ponte sobre o braço norte do Mondego é elemento limitante do ritmo de crescimento previsto, pelo que é indispensável a sua substituição por outra a construir mais a montante. E o problema é tanto mais grave que a actual ponte, que conta cerca de setenta anos, não oferece já condições de segurança para as grandes cargas que a utilizam. É problema da maior importância e o mais urgente a resolver em toda a região, pois corre-se o risco de poder ocorrer grave acidente.
O Sr. Engenheiro Araújo Correia, no parecer já referido das contas do Estado, ao analisar a posição dos portos portugueses, dis que «o Mondego, no troço Figueira-Coimbra, precisa de ser estudado com vista à navegação, pois tudo índia que a Figueira da Foz poderá vir a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento de um porto industrial, com eixo no troço Figueira-Coimbra e nas vizirhanças do curso e da foz do rio, aproveitando o instrunento científico que pode ser a Universidade». E a seguir diz: «A Figueira da Foz pode aliar a uma estação linear bem conhecida a exploração de indústrias que assegurem tráfego contínuo ao seu porto. O porto da Figueira poderia ser um porto fluvial que servisse a exportação e permitisse o movimento turístico numa região cheia de possibilidades e já conhecida.»
Esta opinião altamente autorizada do Sr. Engenheiro Araújo Correia vem reforçar as justas e legítimas reivindicações da região da Figueira e demonstrar o alto significado do porte da Figueira na economia nacional.
Os investimentos em portos são sempre grandes e as verbas votadas no Plano de Fomento foram limitadas, o que certamente motivará dificuldades financeiras aos organismos responsáveis pela execução das obras. Como os portos pertençam ao Ministério das Comunicações e da sua melhoria resultam benefícios para a Nação e também da descentralização do movimento dos dois grandes portos do País - Lisboa e Leixões - resulta um menor congestionamento de trânsito nas estradas e menores encargos de transportes, não poderia o Fundo Especial de Transportes Terrestres, que em 1967 teve uma receita de mais de 620 000 contos, contribuir com uma parte das suas receitas para apetrechamento e beneficiação de portos?
E uma simples sugestão, mas julgo que, a poder ser considerada, contribuiria valiosamente para ajudar a resolver problemas da maior premência.
Sr. Presidente: Ao terminar quero solicitar do Sr. Ministro das Obras Públicas a sua esclarecida atenção para que as obras do porto da Figueira tomem este ano o incremento necessário, que torne possível toda a movimentação de mercadorias provenientes do seu vasto hinterland, de forma que o porto possa começar a exercer a sua influência revitalizadora de toda uma região, que tem de progredir para poder corresponder à conjuntura económica que o País atravessa; que a construção da ponte sobre o braço norte do Mondego seja considerada urgente, assim como a rede rodoviária de ligação desta a Coimbra e Aveiro, e que as obras de aproveitamento do Mondego, desde as barragens à regularização do rio, se iniciem para que amanhã não seja tarde e tenha de se encontrar uma região despovoada e transformada em floresta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pontífice de Sousa. Antes, porém, quero dizer-lhe o seguinte: Eão está presente o Sr. Deputado Santos da Cunha e há momentos, quando este Sr. Deputado falou, não estava presente V. Ex.ª O Sr. Deputado Santos da Cunha quis ter para com V. Ex.ª uma gentileza, dizendo que preferia que fosse V. Ex.ª a usar primeiro da palavra sobre a matéria de que ele próprio se ocupou. Muito embora o Sr. Deputado .Santos da Cunha se tivesse inscrito em primeiro lugar, nada custava dar a palavra a V. Ex.ª antes de se dar àquele Sr. Deputado, desde que ambos estivessem de acordo. Elucido, .por isso, V. Ex.ª e a Câmara de que, se o desejo do Sr. Deputado Santos da Cunha se não pôde concretizar, isso se deveu a dois factos: primeiro, ao facto de V. Ex.ª se ter inscrito interrogado, isto é, na dúvida de se falaria ou não; depois, ao facto de ter sido materialmente impossível dar satisfação ao desejo manifestado pelo Sr. Deputado Santos da Cunha, em virtude de V. Ex.ª não estar ainda presente na altura.

O Sr. Pontífice de Sousa: - Sr. Presidente: Antes de iniciar as minhas considerações, agradeço o esclarecimento que V. Ex.ª quis ter a bondade de fazer relativamente ao pedido do Sr. Deputado Santos da Cunha e ao esclarecimento por ele dado da razão por que falava em primeiro lugar. Não precisava o ilustre Deputado de apresentar qualquer justificação, até porque entendo que devia ser ele a usar da palavra em primeiro lugar, como efectivamente veio a acontecer.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Santos da Cunha apenas disse que gostaria que fosse V. Ex.ª a usar da palavra em primeiro lugar, mas a Mesa é que não pôde satisfazer o seu desejo pelas razões que indiquei.

O Sr. Pontífice de Sousa: - De facto, não pude estar presente na sala das sessões há mais tempo devido a não estar ainda dactilografada a intervenção que me propunha fazer na sessão de hoje.
Por todos os motivos, agradeço a explicação de V. Ex.ª e dou imediato início às minhas considerações.
Sr. Presidente: Hesitei bastante antes de decidir-me a usar novamente da palavra nesta Assembleia para mais algumas reflexões sobre o momentoso problema que a Nação tem vivido ultimamente: a situação do comerciante perante as bases em que começou a exercer-se a