26 DE NOVEMBRO DE 1970 1001

Está ainda na Mesa um projecto de lei de imprensa subscrito pêlos Srs. Deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão. Vai também ser enviado a Câmara Corporativa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Arredei pura ulterior oportunidade outras matérias, a fim de com VV. Ex.ª me concentrar na recordação dos tristes acontecimentos que com. especial acuidade nos magoaram durante o recente intervalo dos nossos trabalhos.

Do falecimento do Presidente Salazar, na evocação, que vem a propósito, dos seus altíssimos serviços ao País, espero que nos ocupemos amanha com adequado relevo.

Porque nos feriu na própria substância da Assembleia, e aliás se antecipou na ordem do tempo, cabe, porém, dedicar este primeiro momento do nosso reencontro a uma palavra de respeito e saudade pêlos Srs. Deputados James Pinto Buli, José Pedro Pinto Leite, José Vicente Abreu e Leonardo Augusto Coimbra, desaparecidos na província da Guiné, por brutal acidente de aviação, quando a visitavam no intuito de recolherem directamente, para depois poderem trazer até nós, as mais recentes e vivas noções das capacidades e dos problemas dessa parcela do território nacional.

Na tarde de 25 de Julho último, um sobressalto dos ares, tão pouco de prever - embora a região seja muito atreita a eles - quanto violento, precipitando em queda irreprimível a frágil aeronave que transportava esses nossos colegas, tornou a Assembleia Nacional mais pobre de composição humana, mas ao mesmo tempo mais rica de créditos morais e políticos.

Refulgem decerto na nossa lembrança as figuras desses companheiros, que no mais puro desinteresse pessoal aceitaram acrescentar aos trabalhos das suas vidas os trabalhos da nossa vida, e na dedicação a esta perderam as próprias; mas mais alto ainda havemos de colocar e agradecer-lhes o lustre triste, mas soberbo -, que adveio para o mandato parlamentar do sacrifício não procurado, mas consentido no mesmo momento de aceitarem ir servir tal mandato em lugares e circunstâncias onde o perigo é companheiro mais acercado do que nos remansos domésticos.

Iam, na verdade, em missão de informação da Assembleia esses quatro Deputados; missão não formalmente cometida, porque voluntária e de oportunidade, mas oferecida e recebida de acordo com um plano bem determinado de colheita, em primeira mão, de dados sobre a marcha dos negócios nacionais nas partes onde correm mais conturbados ou se oferecem mais promissores.

As missões parlamentares de estudo e observação são de prática corrente em muitos países; e não é de duvidar que os juízos de homens esclarecidos, dedicados ao bem público, colhendo os factos com a frescura de novidades e apreciando-os sem preconceitos de ambiência, mas com escrúpulos de objectividade, podem oferecer valiosos contributos a elucidação dos dirigentes superiores, fundamentar melhor votos das assembleias e proporcionar à opinião geral informações orientadoras.

Elas são, afinal, apenas um exercício das funções de investigação dos negócios de Estado, ao mais eito nível, de que as câmaras políticas nunca se desprenderam; e de que na própria história da nossa Assembleia há, pelo menos, um exemplo, quando - se a memória me não atraiçoa - se debruçou, vai em trinta anos, sobre praticas de emergência que pareciam comprometer directrizes basilares do Regime.

Em tão útil função, e com o auxílio do Governo, que para tanto bem proporcionado os meios desde há vários anos, e com geral aprovação, grupos de Deputados &e item deslocado ao ultramar, onde se situam agora algumas das nossas internares esperanças e mais candentes preocupações, para tomarem directo conhecimento das gentes, das terras e dos acontecimentos.

Destas, era a viagem à Guiné, aliás já a segunda.

Correra bem, e, segundo ma consta, com verificação de muitíssimos animadores progressos no vencimento das contrariedades com que a província se tem debatido.

Dobrada razão, a última, de dor valor aos inevitáveis incómodos sofridos, em meio onde se vive duramente, pêlos representantes da Assembleia Nacional; dobrada razão, bambem, de deplorar que os portadores do testemunho recolhido hajam sido tão dolorosamente reduzidos no seu número, no número das bocas que poderiam difundir esse testemunho.

Mas redobrados razões de situarmos muito alto a missão cumprida e de chorarmos os que não lhe puderam ver o termo de outro modo feliz.

Com infinita pena, a pena de um apartamento em que se apaga a esperança, recordo as figuras e as pessoas de Pinto Buli, Pinto Leite, José Abreu e Leonardo Coimbra, que poderei não mais ver neste, isola, mas me ficam redivivas >no coração; companheiros que já vinham de trás, carregados de boas obras ti prol do comum, lutador roxas recente da mesma luta, esbraseado nos ardores da juventude. Com infinita simpatia meço o vazio que deixaram no seio das suas famílias, partilho da saudade que os há-de consumir.

Mas lugar mais alto ainda lhes proponho nos nossos espíritos; título mais precioso confiro as suas memórias; reputação mais rara peço para os seus nomes; porque estes quatro homens iam em missão parlamentar, que é missão nacional; e o seu sacrifício no serviço da Pátria transborda em glória do seu mandato, que era como o nosso!

Srs. Deputados: Vários de VV. Ex.ªs se inscreveram parai lembraram também, e melhor honrarem, a memória dos desaparecidos da Guiné.

Antes, porém, que os fios das vossas vozes venham juntar-se ao da minha para engrossarem a comente da comum estima e do comum pesar, desejo satisfazer mais alguns impulsas da consciência, que espero sancioneis.

Com os nossos colegas vinham e perderam-se também dois militares, no cumprimento dos deveres que desde logo lhes tornaram o direito à vida; por isso se aproximaram mais do nosso sentimento, e se nos impõem agora particularmente à recordação; quero, porém, envolver, na ternura que nos suscita a sua lembrança, todos quantos, além-mar, servem nas forças armadas o mesmo ideal português que animou até ao último extremo os nossos colegas desaparecidos.

O Senhor Presidente da República, a Câmara Corporativa, nas pessoas do seu Presidente e de muitos Dignos Procuradores, o Governo, diferentes entidades há pouco mencionadas, quiseram acompanhar a Assembleia Nacional no luto sofrido, em especial participando das homenagens fúnebres que, dirigidas a única das vítimas cujos restos corporais puderam ser encontrados, de certo modo se revestiam de valor simbólico mais amplo.

No vosso forçoso silêncio do tempo, logo exprimi agradecimentos; mas conto que queirais agora reforçá-los com expressa reiteração.

Além disto, o Governo facultou à Assembleia todos os meios materiais necessários as diversas cerimónias; e com notável prontidão, sublinhando a mais larga generosidade compatível com os preceitos gerais, providenciou quanto