Debates Parlamentares - Diário 048S1, p. 3 (1970-11-26)

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26 DE NOVEMBRO DE 1970 1010-(3)

externo através das fluas reservas. Além do mais, esta acumulação desordenada de divisas-dólar fora dos Estados Unidos põe em causa a própria lógica do sistema de direitos de saque especiais, iniciativa cuja finalidade consiste na criação deliberada e controlada de instrumentos adicionais de reserva.

9. De um modo geral, porém, o sistema monetário internacional vive, desde há cerca de um ano, uma fase de acentuada calma. E embora não se tenha avançado espectacularmente no sentido da sua reforma, nota-se uma nova atitude das autoridades monetárias nacionais e internacionais em relação a certos ajustamentos. Assim, e como acontecera em relação ao marco alemão, o dólar canadiano foi desligado temporariamente de um cambio fixo, sem que tal (não obstante contrariar as regras do F. M. I.) suscitasse desaprovação.

Pelo contrário: rejeitando, é certo, a tese das taxas de cambio totalmente flexíveis ou ajustáveis automaticamente, os directores do P. M. I. elaboraram um relatório no qual propõem que fie estude o aperfeiçoamento do actual sistema em três domínios: pronta alteração das paridades sempre que as circunstâncias a aconselhem (sugere-se, para tal, que a condição de "desequilíbrio fundamental" imposta pelo F. M. I. para modificação de taxas de câmbio seja interpretada em termos amplos, ultrapassando simples considerações da balança de pagamentos e abrangendo a situação geral da economia); um ligeiro alargamento das margens dentro das quais podem flutuar os câmbios (em vez do l por cento actual passar-se-ia para 2 ou 3 por cento); e possível legalização das "flutuações" temporárias de câmbios.

Embora se trate apenas de sugestões para estudo- aprovadas pela assembleia geral do Fundo -, estas ideias marcam, sem dúvida um passo importante no sentido de uma maior flexibilidade do actual sistema.

10. Está presentemente em adiantada fase de estudo na O. C. D. E. e na Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento um esquema generalizado de preferências pautais a conceder pêlos países desenvolvidos às exportações dos países em vias de desenvolvimento. Se esta importante inovação na política comercial internacional se vier a institucionalizar - como parece provável-, daí poderão resultar benefícios de monta para a industrialização do mundo subdesenvolvido. Será indispensável, porém, acautelar os legítimos interesses daquelas economias em estado intermédio de desenvolvimento, como é o caso da metrópole portuguesa; se das preferências pautais que se projecta estabelecer resultar uma injusta discriminação contra aquelas economias, comprometer-se-á seriamente o esforço de industrialização nelas já empreendido.

Um outro factor de perturbação se fez sentir recentemente no domínio do comércio internacional: o acentuar das tendências proteccionistas nos países industrializados e, em especial, nos Estados Unidos. Após o fracasso das diligências diplomáticas norte-americanas para limitar as exportações têxteis do Japão para o seu país, o Congresso dos Estados Unidos mostra-se disposto a introduzir legislação que não só restringirá as importações de artigos têxteis e de calçado, como engloba a possibilidade de as restrições se estenderem, mais ou menos automaticamente, a outros sectores; entretanto, parecem remotas as possibilidades de os Estados Unidos eliminarem em breve o seu sistema, altamente proteccionista, de tributação aduaneira de produtos químicos, conhecido por american sclling price, e de cuja abolição depende a entrada em funcionamento de importantes concessões pautais europeias negociadas no âmbito do Kennedy Round.

Protegendo sectores tecnologicamente menos complexos, como os têxteis, os países desenvolvidos não apenas dificultam extraordinariamente a industrialização das outras economias - que em tais sectores têm, em geral, de se basear inicialmente-, como impedem, no seu próprio território, uma mais racional e produtiva aplicação de recursos.

11. Entre todas as actuais questões de política económica internacional, sobreleva, porém, a da integração europeia. Trata-se de um problema de transcendente importância para a economia metropolitana portuguesa, ligada à E. F. T. A. desde a sua fundação em 1959 e que, segundo tudo indica, deverá agora negociar uma fórmula de ligação com o Mercado Comum. Na verdade, embora se esteja ainda muito longe de ter como assegurado o êxito das negociações entre a Comunidade Económica Europeia e os quatro países candidatos à adesão ao Tratado de Roma - Reino Unido, Dinamarca, Noruega e Irlanda, dos quais apenas o último não pertence à E. F. T. A. - são apreciáveis as probabilidades de o Mercado Comum ver alargado o número dos respectivos membros.

Entretanto, a Comunidade assinou um tratado preferencial de comércio com a Espanha, que, numa segunda fase, poderá eventualmente transformar-se em acordo de associação.

As conversações para alargamento da C. E. E. não têm, aliás, entravado o seu fortalecimento interno, nomeadamente no domínio da política monetária.

3 - Perspectivas das incidências da situação económica internacional na economia portuguesa

12. Deduz-se da análise precedente que os principais factores externos condicionantes da actividade económica portuguesa durante o próximo ano vão seu:: a manutenção nos países industrializados do Ocidente de uma taxa apreciável de expansão da actividade económica e do comércio internacional, apesar de um certo abrandamento no ritmo de acréscimo deste último; a persistência nos mesmos países de tensões inflacionistas generalizadas; a reduzida probabilidade de surgirem perturbações de natureza monetária análogas às que têm ocorrido nos últimos anos; os perigos do recrudescimento do proteccionismo nos. Estados Unidos; a possibilidade de as negociações de vários países da E. F. T. A. com o Mercado Comum, entre os quais Portugal, abrirem novos rumos ao movimento de integração económica europeia.

A continuação do clima de expansão económica na Europa Ocidental e na América do Norte e a progressão acentuada do comércio internacional, embora com um certo afrouxamento, poderão produzir efeitos favoráveis à economia portuguesa. A evolução esperada conduzirá, em princípio, a um acréscimo da procura externa de bens e serviços nacionais e continuará a proporcionar aos trabalhadores portugueses no estrangeiro oportunidades de emprego, que tenderão a reflectir-se nas entradas de invisíveis correntes registadas na balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes. Haverá, portanto, sob qualquer destes dois aspectos, um estímulo à procura dos produtos nacionais.

A persistência de fortes tendências inflacionistas na área da O. C. D. E. repercutir-se-á sobre o nível de

26 DE NOVEMBRO DE 1970 1010-(3)externo através das fluas reservas. Além do mais, esta acumulação desordenada de divisas-dólar fora dos Estados Unidos põe em causa a própria lógica do sistema de direitos de saque especiais, iniciativa cuja finalidade consiste na criação deliberada e controlada de instrumentos adicionais de reserva.9. De um modo geral, porém, o sistema monetário internacional vive, desde há cerca de um ano, uma fase de acentuada calma. E embora não se tenha avançado espectacularmente no sentido da sua reforma, nota-se uma nova atitude das autoridades monetárias nacionais e internacionais em relação a certos ajustamentos. Assim, e como acontecera em relação ao marco alemão, o dólar canadiano foi desligado temporariamente de um cambio fixo, sem que tal (não obstante contrariar as regras do F. M. I.) suscitasse desaprovação.Pelo contrário: rejeitando, é certo, a tese das taxas de cambio totalmente flexíveis ou ajustáveis automaticamente, os directores do P. M. I. elaboraram um relatório no qual propõem que fie estude o aperfeiçoamento do actual sistema em três domínios: pronta alteração das paridades sempre que as circunstâncias a aconselhem (sugere-se, para tal, que a condição de "desequilíbrio fundamental" imposta pelo F. M. I. para modificação de taxas de câmbio seja interpretada em termos amplos, ultrapassando simples considerações da balança de pagamentos e abrangendo a situação geral da economia); um ligeiro alargamento das margens dentro das quais podem flutuar os câmbios (em vez do l por cento actual passar-se-ia para 2 ou 3 por cento); e possível legalização das "flutuações" temporárias de câmbios.Embora se trate apenas de sugestões para estudo- aprovadas pela assembleia geral do Fundo -, estas ideias marcam, sem dúvida um passo importante no sentido de uma maior flexibilidade do actual sistema.10. Está presentemente em adiantada fase de estudo na O. C. D. E. e na Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento um esquema generalizado de preferências pautais a conceder pêlos países desenvolvidos às exportações dos países em vias de desenvolvimento. Se esta importante inovação na política comercial internacional se vier a institucionalizar - como parece provável-, daí poderão resultar benefícios de monta para a industrialização do mundo subdesenvolvido. Será indispensável, porém, acautelar os legítimos interesses daquelas economias em estado intermédio de desenvolvimento, como é o caso da metrópole portuguesa; se das preferências pautais que se projecta estabelecer resultar uma injusta discriminação contra aquelas economias, comprometer-se-á seriamente o esforço de industrialização nelas já empreendido.Um outro factor de perturbação se fez sentir recentemente no domínio do comércio internacional: o acentuar das tendências proteccionistas nos países industrializados e, em especial, nos Estados Unidos. Após o fracasso das diligências diplomáticas norte-americanas para limitar as exportações têxteis do Japão para o seu país, o Congresso dos Estados Unidos mostra-se disposto a introduzir legislação que não só restringirá as importações de artigos têxteis e de calçado, como engloba a possibilidade de as restrições se estenderem, mais ou menos automaticamente, a outros sectores; entretanto, parecem remotas as possibilidades de os Estados Unidos eliminarem em breve o seu sistema, altamente proteccionista, de tributação aduaneira de produtos químicos, conhecido por american sclling price, e de cuja abolição depende a entrada em funcionamento de importantes concessões pautais europeias negociadas no âmbito do Kennedy Round.Protegendo sectores tecnologicamente menos complexos, como os têxteis, os países desenvolvidos não apenas dificultam extraordinariamente a industrialização das outras economias - que em tais sectores têm, em geral, de se basear inicialmente-, como impedem, no seu próprio território, uma mais racional e produtiva aplicação de recursos.11. Entre todas as actuais questões de política económica internacional, sobreleva, porém, a da integração europeia. Trata-se de um problema de transcendente importância para a economia metropolitana portuguesa, ligada à E. F. T. A. desde a sua fundação em 1959 e que, segundo tudo indica, deverá agora negociar uma fórmula de ligação com o Mercado Comum. Na verdade, embora se esteja ainda muito longe de ter como assegurado o êxito das negociações entre a Comunidade Económica Europeia e os quatro países candidatos à adesão ao Tratado de Roma - Reino Unido, Dinamarca, Noruega e Irlanda, dos quais apenas o último não pertence à E. F. T. A. - são apreciáveis as probabilidades de o Mercado Comum ver alargado o número dos respectivos membros.Entretanto, a Comunidade assinou um tratado preferencial de comércio com a Espanha, que, numa segunda fase, poderá eventualmente transformar-se em acordo de associação.As conversações para alargamento da C. E. E. não têm, aliás, entravado o seu fortalecimento interno, nomeadamente no domínio da política monetária.3 - Perspectivas das incidências da situação económica internacional na economia portuguesa12. Deduz-se da análise precedente que os principais factores externos condicionantes da actividade económica portuguesa durante o próximo ano vão seu:: a manutenção nos países industrializados do Ocidente de uma taxa apreciável de expansão da actividade económica e do comércio internacional, apesar de um certo abrandamento no ritmo de acréscimo deste último; a persistência nos mesmos países de tensões inflacionistas generalizadas; a reduzida probabilidade de surgirem perturbações de natureza monetária análogas às que têm ocorrido nos últimos anos; os perigos do recrudescimento do proteccionismo nos. Estados Unidos; a possibilidade de as negociações de vários países da E. F. T. A. com o Mercado Comum, entre os quais Portugal, abrirem novos rumos ao movimento de integração económica europeia.A continuação do clima de expansão económica na Europa Ocidental e na América do Norte e a progressão acentuada do comércio internacional, embora com um certo afrouxamento, poderão produzir efeitos favoráveis à economia portuguesa. A evolução esperada conduzirá, em princípio, a um acréscimo da procura externa de bens e serviços nacionais e continuará a proporcionar aos trabalhadores portugueses no estrangeiro oportunidades de emprego, que tenderão a reflectir-se nas entradas de invisíveis correntes registadas na balança de pagamentos do continente e ilhas adjacentes. Haverá, portanto, sob qualquer destes dois aspectos, um estímulo à procura dos produtos nacionais.A persistência de fortes tendências inflacionistas na área da O. C. D. E. repercutir-se-á sobre o nível de

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