DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 48 1010-(4)

preços no mercado interno, reforçando, principalmente através dos custos dos produtos intermediários e dos bens de equipamento importados, as pressões no sentido da subida do custo de vida internamente geradas. Essas tendências poderão, por outro lado, ter reflexos desfavoráveis na balança de pagamentos e nas razões de troca do comércio externo português.

Na verdade, será natural que os preços pagos pelas importações venham a subir mais do que os preços recebidos pelas exportações, a semelhança do que já anteriormente tem sucedido em situações análogas. Finalmente, a situação inflacionista nos mercados internacionais neutralizará, em parte, os efeitos das subidas de preços, que tenderão a ocorrer em vários produtos da exportação portuguesa, por virtude dos aumentos dos salários e outros custos do mercado interno, reforçando a respectiva capacidade concorrencial, nos mercados externos.

A ausência de perturbações no mercado monetário internacional, em que presentemente se confia, afastará muitas das incertezas, dúvidas e motivos de insegurança que se têm encontrado nos últimos anos. Os arranjos sobre os direitos de saque especiais introduzidos no Fundo Monetário Internacional podem melhorar as perspectivas e reforçar a confiança no futuro das actividades que mais dependem das transacções com o exterior.

Os perigos do recrudescimento do proteccionismo nos. Estados Unidos, embora por enquanto ainda muito incertos, são, mesmo assim, motivo para sérias preocupações. Se esses perigos se concretizarem, eles poderão afectar fortemente algumas das principais actividades exportadoras nacionais. Tudo indica, com efeito, que as novas restrições que porventura venham a ser introduzidas poderão recair com especial intensidade sobre certas produções de grande interesse para a nossa economia, como, por exemplo, as dos têxteis de lã ou de fibras sintéticas e artificiais e as de calçado. Além disso, o reforço do proteccionismo nos Estados Unidos apresenta o perigo de poder propagar-se em cadeia a outros paises, quer por represália, quer por efeito de imitação.

Finalmente, as negociações já encetadas pela Grã--Bretanha e outros países da E. F. T. A. com o Mercado Comum, e os resultados da participação de Portugal nessas negociações poderão contribuir para alterações fundamentais dos condicionalismos do desenvolvimento das exportações metropolitanas e até de toda a economia nacional. Não se espera, porém, que essas negociações venham a ser concluídas no próximo ano.

II

Economia nacional

l-Tendências gerais

13. É difícil traçar um quadro rigoroso da evolução da conjuntura económica metropolitana em 1970, por insuficiência dos elementos estatísticos a que se pode recorrer para esse efeito. For maioria de razão, é impossível tentar um ensaio de .previsão económica através do qual se tracem, com algum pormenor e com verosimilhança aceitável, perspectivas quantificadas da evolução conjuntural no próximo ano.

No plano dos princípios, só com o conhecimento de tais perspectivas é que se poderiam definir de forma rigorosa os objectivos e os instrumentos da política económica e financeira de ordem conjuntural a aplicar pelo Governo no decurso de 1971. A realidade prática impõe, porém, sob esse aspecto, limitações de profundas consequências.

Por um lado, de pouco valerão os exercícios de previsão quantitativa, por mais engenhosos que sejam os métodos e os modelos empregados, enquanto os dados estatísticos de base não forem mais rigorosos e actualizados e não cubram de forma mais completa os agregados macroeconómico de maior relevância para as análises conjunturais. For outro lado, mesmo que as previsões conjunturais pudessem ser feitas entre nós com um grau de exactidão muito maior, seria difícil atribuir-se-lhes uma utilidade comparável àquela que, de uma forma geral, e não obstante algumas recentes manifestações de cepticismo, lhes tem sido reconhecida nos países industrializados da Europa Ocidental e da América do Norte. Esses países dispõem já de um conjunto de instrumentos de política económica a curto prazo com uma amplidão e eficácia que, apesar de nem sempre satisfatórias, estão longe de ser atingidas entre nós.

Finalmente, parece poder observar-se que, mesmo com o actual sistema de informação, tem sido possível detectar as grandes dificuldades e problemas de ordem conjuntural em termos de se suscitar para "lês a atenção que merecem. E verdade que a identificação de tais problemas e dificuldades se faz com atrasos e com uma falta de rigor que podem apresentar inconvenientes sérios. Mas, mesmo assim, parece vantajoso reunir a maior parte das informações essenciais, através de análises como a que a seguir se apresenta a respeito da conjuntura económica em 1970 e das suas perspectivas para 1971.

14. É de crer que a procura global tenha exercido em 1970 uma importante influência dinamizadora sobre a actividade económica. Estima-se que tanto o investimento, como o consumo, como as exportações de bens e serviços se expandiram de forma apreciável, embora não se disponha ainda a esse respeito de qualquer estimativa da contabilidade nacional.

O consumo privado continuou a ser estimulado pêlos aumentos salariais, que têm prosseguido a ritmo acelerado em consequência da escassez da mão-de-obra na agricultura e noutros sectores e por virtude da renegociação de várias convenções e acordos colectivos entre patrões e trabalhadores. O afluxo das remessas de emigrantes, melhorando o rendimento disponível de numerosas famílias que antes tinham fraco poder aquisitivo, continuou a contribuir no mesmo sentido.

O consumo público também experimentou um incremento apreciável, em consequência do natural desenvolvimento de algumas actividades do Estado, nomeadamente no sector da educação, da influência das despesas militares e, principalmente, do reajustamento a que se procedeu nas remunerações dos servidores do Estado.

As despesas com investimento, depois de uma evolução relativamente insatisfatória que se prolongou desde 1966 até começos de 1969, entraram numa fase de rápida expansão. Todos os indicadores concorrem para fazer crer que em 1970 se verifica uma aceleração substancial no ritmo de acréscimo da formação bruta de capital fixo: a produção de bens de equipamento e materiais de construção pela indústria nacional; as importações de maquinaria, material de transporte e outros produtos destinados ao investimento; o credito distribuído para finalidades claramente ligadas a formação de capital; os resultados dos inquéritos realizados junto das empresas industriais sobre as suas realizações e projectos a curto prazo no domínio do investimento, e os números disponíveis sobre os dispêndios suportados pelo Estado em investimentos