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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 51 1066

a própria florestação não é rentável. Por isso neste pequeno jardim à beira mar plantado -afigura-se-me que "e deveria antes dizer "ex-jardim"- as diferenças naturais que o constituem são tão grandes, com verdadeiros microclimas, que legislação generalizada não pode cobrir os problemas de áreas tão diferenciadas.

Não posso nem devo deixar de reconhecer que o Governo tem desenvolvido grande actividade e imaginação para atacar vários problemas fundamentais da vida nacional, e não serei eu quem lhe regateie louvores, mas outros também importantes são deixados à sua triste sorte, e, apesar de tudo quanto se diz e proclama, a lavoura continua a braços com uma eme grave, e só os "carolas" - dos que não são land-lorda - conseguem cultivar ainda algumas das suas leiras. Eu sou um deles.

Sabe-se que Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas as pessoas cansam-se de esperar por que os ventos soprem de outro quadrante.

Sem ser pessimista, e nunca o fui, como já aqui afirmei noutras ocasiões, confesso que vejo com séria preocupação o futuro agrícola de Portugal, principalmente em certas regiões do Nordeste, afigurando-se-me que não tardará muito que não seja necessário importar a maioria dos produtos agrícolas que antes produzíamos e são indispensáveis ao comum da alimentação da esmagadora maioria dos portugueses. Parece-me mesmo que o enorme desequilíbrio da balança comercial é já em parte devido à importação de bens de consumo, em que têm realce os alimentares, o que é digno de ponderação.

Sendo a população a maior riqueza de um território, não pode desligar-se desta verdade insofismável a grave perturbação que está causando às actividades gerais do País a. emigração maciça, que mão para de processar-se. De resto, o n.º 5.° do artigo 31.° da Constituição dá ao Estado competência para disciplinar a emigração, competência que o Governo já utilizou.

Eu tive recentemente oportunidade de verificar, mais uma vez, que, "pesar da louvável intenção de a disciplinar, traduzida em liberalização, facilidades e restrições contidas nos Decretos-Leis n.°s 49 400, 347/70 e 402/70, continua a saída clandestina de jovens de ambos os sexos, nomeadamente de rapazes que se aproximam da idade militar. Este facto reputo-o gravíssimo e merecedor de reacção apropriada., que me dá a sensação de não se fazer. Como para grandes males grandes remédios (apesar dos mais de 11 milhões de contos de divisas que entram dos emigrantes, comparados com os pouco mais de 3 do turismo - inúmeros dia 1969) e, se não queremos deixar afundar actividades básicas dá Nação, que podem inclusive contender com a sua sobrevivência, nem entravar o seu progresso industrial e económico em que o Governo, como todos nós, está empenhado, têm de encarar-se medidas porventura drásticas, mesmo impopulares, mas de verdadeira salvação nacional. Por mim, considero o engajamento destes jovens crime contra a Nação. Gomo simples apontamento, lembro que e falto de mão-de-obra tem influência declarada nas tendências inflacionistas, o que não pode deixar de se ter presente.

Julgo de assinalar que, há vários "noa, um país da América proibiu a emigração para evitar o despovoamento e decretou que perderiam a nacionalidade aqueles que não regressassem ao país no prazo de três anos. E esse país não enfrentava uma situação de guerra como nos sucede a nós.

Apesar de a emigração constituir uma constante da vida e economia nacionais e, até corto ponto, necessidade reconhecida, mais ainda na época da automatização, o previsto desenvolvimento industrial e económico da metrópole e do ultramar, além d"s necessidades militares, parece aconselhar que se procurem soluções, que sei não serem fáceis, para estancar tamanha hemorragia.

Ocorro dizer que no meu distrito este ano há áreas onde não haverá gente para apanhar a azeitona, que ficará nas oliveiras, nomeadamente nos olivais pequenos e dispersos, que ali são frequentes, e muito dificilmente se encontra um operário de construção civil, carpinteiro, pedreiro, etc., pois tudo emigrou e só por favor e salários muito elevados - o que não seria de reprovar se o equilíbrio de preços entre o que a terra produz e o que se consome fosse realidade - se consegue levantar uma construção. Já nem me refiro ao recrutamento militar, que, creio, ter sido uma surpresa mais alarmante do que se esperava.

De resto, quero afirmar que sou partidário de salários que proporcionem a quem trabalha condições de vida humanamente actualizadas, incluindo providência e promoção social completas, indo-se dessa forma ao encontro de soluções que contribuirão para minimizar a emigração, mais para tonto haverá que rever toda uma problemática económica, que tem como parâmetros básicos, ao que à agricultura diz respeito, a fixação de preços dos produtos agrícolas em níveis que permitam pagar esses salários compensadores, particularmente onde ás reconversões são praticamente inviáveis. Não se pode omitir que hoje ninguém aceita qualquer redução ao salário que já ganhou e por isso variações negativas de preços em percentagens mesmo não drásticas dos produtos da terra não são compatíveis com a manutenção de salários apropriados.

A propósito e voltando ainda ao distrito da Guarda, se bem que o caso possa ser generalizado, o preço da bafaria era há pouco de menos de 1$ por quilograma, quando o quilograma da semente custou 6$, e, juntando-lhe os encargos com adubos, insecticidas, regais e amanho da terra em geral, sem falar no valor desta, que teria direito a ser considerada como capital de investimento que na idealidade representa, a cultura é, sem exagero, ruinosa. Neste distrito, além do vinho, são a batata e algum azeite a base do equilíbrio económico dos numerosíssimos casais agrícolas, na sua esmagadora maioria de muito modestas dimensões, que não têm qualquer defesa se falham os preços de venda destes produtos. O azeite caminha paro uma verdadeira condenação, pelo custo elevado da apanha da azeitona e falta de pessoal para essa seara. Por agora o que tem valido é o preço compensador do vinho, mercê de quatro anos de baixas produções.

Desejaria ainda abordar um ponto que diz respeito ao abono de família, mas que me limito a deixar como uma vaga sugestão.

Quando se estão tomando providências para o seu justo alargamento a todas as famílias portuguesas, parece-me de aventar, e esta seria mais uma forma de ir ao encontro das medidas porventura projectadas para reduzir a emigração e também de acelerar o crescimento da população, que se apresenta tão pouco favorável ao desenvolvimento do conjunto nacional - receio bem que o próximo recenseamento venha a ser uma amarga decepção -, que se estabelecessem escalões no abono de família segundo o número de filhos. Assim, e, por exemplo, até três seria o quantitativo actual, de três a cinco mais 100 por cento e acima deste número 200 por cento por cada filho a mais. Sei que o que se vai pedir ao Estado e ao País para generalizar o abono de família é muito, particularmente em face da crise da agricultura, que com dificuldade vai suportar o encargo fixado, e que, portanto, a modalidade criaria novos problemas financeiros, mas tenho a sensação de que os benefícios que viriam a colher-se no futuro seriam compensadores.