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4 DE DEZEMBRO DE 1970 1067

Há cerca de dez anos que começamos a ser traiçoeira e cobardemente agredidos em África e desde então as despesas militares têm crescido sucessivamente e não me parece fácil evitar tal crescimento ou, ao menos, mante-las no nível actual, o que talvez fosse já satisfatório. Depois, ao cabo de dez anos, ainda não conseguimos reorganizar a nossa indústria militar por forma a bastarmo-nos a nós próprios em material e armamentos ligeiros, munições e equipamentos essenciais para o género de luto que temos de combater.

Há realmente falhas ou descoordenação ou até falta de centralização, oeste caso totalmente defensável, difíceis de compreender!

Mas estas considerações, infelizmente, não nos devem surpreender em demasia, porque, não há muito, quem tem a responsabilidade das decisões, ou pelo menos de as propor, sobre indústria teve a coragem de afirmar, o que só merece louvor, que "novas iniciativas estão sujeitas a um período de extensão incrível por virtude das oposições que são levantadas por unidades já instaladas que jogam com as reservas de mercado atribuídas. Este factor impacienta e faz perder entusiasmo e é tanto mau pesado e prejudicial quando se trate de sectores dominados por grupos industriais ou financeiros poderosos".

Voltando aos assuntos ultramarinos, o inimigo conta cada vez com mais fortes apoios - o desvario e a desvergonha no Mundo são quase gerais - e nós teremos de nos preparar para enfrentar uma guerrilha que pode ser dia a dia mais vigorosa e melhor armada. Julgo portanto que não é pessimismo afirmar que as despesas não diminuirão, ao contrário do que tanto desejávamos.

Isto por um lado, porque por outro, dada a perda de valor aquisitivo da moeda, que é mal generalizado no Mundo - a nossa circulação fiduciária aumentou nos doze meses até Setembro cerca de 2 800 000 contos -, e perante a elevação de preços de tudo o que é essencial, as despesas públicas têm de crescer de forma imparável e não se vá crescimento correspondente para as receitas.

Cabe aqui um parêntesis para repetir um outro apelo por mim feito na sessão anterior, que é a aplicação de uma política severa quanto a alta injustificada e à especulação de preços de géneros e outros bens de consumo indispensáveis. Renovo, pois, este S. O. S., que considero medida urgente e que terá de ser devidamente estruturada para ser eficaz.

Suponho que o titular da pasta das Finanças, cuja lúcida e notável exposição feita há dias aos órgãos da imprensa foi bem elucidativa para o País, não terá, apesar de tudo, encarado com grande optimismo a evolução das contas públicas, até porque os créditos extraordinários para atender a novos encargos que têm surgido no decorrer do ano económico ter-lhe-ão causado sérias preocupações. E já nem falo no modestíssimo crescimento do produto nacional bruto, relativamente ao que estava planeado. Por mim, vejo com certa inquietação a cobertura das despesas com as forças militares extraordinárias no ultramar, que nos anos económicos anteriores tem sido feita na totalidade ou quase com o excesso dos receitas ordinárias cobradas sobre as despesas ordinárias efectivamente realizadas.

Estas considerações têm como objectivo insistir para que se eliminem todos os gastos não essenciais, com particular saliência, repito, para os sumptuários, não só pelo exemplo que o Estado dará aos particulares para os levar a poupar e a investir, como principalmente para conceder ao Governo maior força moral para uma revisão de impostos, que se me afigurava vir a exigir a situação financeira presente, mas que afinal a proposta de lei não confirma efectivamente, porque se aumenta de um lado, reduz de outro, aparentemente de forma mais substancial, o que, pelo seu extraordinário significado, tem de ser motivo de geral satisfação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos todos de nos convencer que a Nação terá de suportar, por prazo imprevisível, uma luta traiçoeira e de desgaste, à qual não podemos furtar-nos, pois estão em jogo o prestígio e a honra da Nação e a lealdade que de nós exigem populações que nunca duvidaram da dignidade da sua pátria.

O Sr. Presidente do Conselho ainda há pouco, no seu magistral discurso de Setembro, discurso que afirma um chefe político de categoria excepcional, que o Destino tão generosamente nos reservou, definiu, com a elevação e clareza habituais, este ponto capital da nossa política nacional, que ontem reafirmou nesta tribuna na sua memorável comunicação à Assembleia Nacional.

Também vem à memória referir que precisam de ser incitadas e incentivadas todas as iniciativas de empresários de reconhecida idoneidade, e, apoiados e acelerados, e não amortecidos, todos os pedidos de novos empreendimentos que se integrem na política industrial estabelecida, nomeadamente os que são financiados do exterior, para se produzir riqueza o mais rapidamente possível. Já é lugar-comum afirmar que o Pais precisa de entrar num surto de real desenvolvimento económico e industrial, e, aqui, não posso deixar de fazer uma referência especial ao Sr. Secretário de Estado da Indústria pela sua coragem para pôr problemas e desassombro nas suas intervenções públicas. Recordo, por exemplo, esta afirmação: "As capitações de consumo não entre nós entre um sexto e um quinto das que se verificam na Europa, o que, em termos de mercado, corresponde a uma população metropolitana da ordem de 1,5 a 2 milhões de centro-europeus." Há, portanto, que actuar, traduzindo as palavras em obras, custe o que custar e doa a quem doer. O momento é crucial, diria vital, para o futuro da Nação. Felizmente que o Governo, pelas afirmações feitas, e pelo que consta do relatório da proposta de lei sobre a matéria,- não terá hesitações na aplicação da política que fixou. E se isto importa na metrópole, não o exige menos o ultramar, onde se projectam ou executam grandes empreendimentos.

Uma burocracia inaceitável, a falta de decisão rápida, aguardando montes de pareceres e informações de múltiplos órgãos e não sei que mais, atrasam o andamento dos projectos, perturbam as fontes de financiamento e prejudicam a economia nacional. Há muito que desbravar nos níveis superiores da Administração, pois a época de celeridade em que vivemos não se compadeça com tais delongas.

O Ministério do Ultramar tem hoje responsabilidades acrescidas e tem de organizar-se a fundo para promover tudo o que em bases sólidas lhe é apresentado para engrandecimento das províncias ultramarinas. Continuamos com o problema das transferências, que é nacional e de uma acuidade talvez nunca atingida anteriormente, para o qual terá de encontrar-se, não obstante a sua complexidade, solução definitiva, pois o que ultimamente se legislou é apenas um primeiro passo, como, aliás, reconhece o próprio legislador, sem, todavia, deixar de se dar o devido relevo à importância que reveste.

Antes de terminar desejo ainda, n respeito da integridade da Nação e do seu futuro como país pluricontinental, repetir que o mar é elemento primordial para a nossa sobrevivência, e que enquanto controlarmos as águas que banham os nossos litorais e nomeadamente