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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

ANO DE 1970 16 DE DEZEMBRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 56 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 de DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr.Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado o 2.º suplemento ao Diário das Sessões, n.º 50, que insere a proposta de lei n.º 14/X (revisão constitucional).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 54 do Diário das Sessões, com algumas rectificações.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério da Economia e destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro de 1969.
Informou ainda estarem na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 287 e 288, 1.ª série, do Diário do Governo, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 616/70 e 618/70.
O Sr. Deputado Fausto Montenegro tratou das escolas de promoção social rural e de problemas do ensino em Lamego.
O Sr. Deputado Correia das Neves falou sobre problemas do Baixo Alentejo, nomeadamente as carências de industrialização do distrito de Beja.
O Sr. Deputado Veiga de Macedo referiu-se à recente visita de um grupo de Deputados a Angola e a S. Tome e Príncipe.
O Sr. Deputado Correia da Cunha deu conta das impressões que colheu na referida viagem a Angola.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1971, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cotta Dias, Eleutério de Aguiar e Almeida Garrett.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 35 minutou.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco António da Silva.