Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1159 (1970-12-15)

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16 DE DEZEMBRO DE 1970 1159

e que não pode resolver-se por meio de iniciativas particulares, improvisadas por forca de circunstâncias de momento e levadas a cabo aqui ou além, embora com as melhores intenções, pois tais iniciativas reclamam uma articulação, requerendo mesmo a criação de estruturas próprias e de instituições adequadas.
Afirmei que se trata de um problema inquietante, pois não podemos iludir-nos quanto às características do bem marcado subdesenvolvimento com que se processa ainda entre nós a vida do mundo rural.
O seu viver demasiadamente primitivo está a denunciar uma educação que ainda está por fazer, se bem que algumas experiências proveitosas lhe facultou, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 40678, dando legalidade ao funcionamento das escolas de formação social rural, sem esquecermos o ensino e conselho, sempre oportuno e esclarecedor, dos professores primários e de sacerdotes ignorados do grande público que, em muitas aldeias perdidas na serra ou no vale, chamaram a si iniciativas desta natureza.
Algumas iniciativas particulares afiguram-se-me inteiramente válidas e a todos o títulos dignas de louvor.
Por isso, seja-me lícito trazer aqui o exemplo de duas obras de promoção que estão localizadas na região em que vivo e que por isso mesmo conheço mais de perto: uma delas é a Obra do Bem-Estar Rural, do concelho de Baião, já suficientemente conhecida em muitos meios do País.
Foi um concelho que se levantou espontâneamente neste caminho da promoção, com inteira solidariedade de todas as suas freguesias.
Um punhado decidido de pessoas válidas do concelho puseram-se à testa desta Obra, que visa muito particularmente o bem-estar das populações, cujos frutos são bem palpáveis, na preocupação de estabelecer no meio rural novas condições de vida, com incidência particular na realização de cursos para donas de casa.
A outra obra que me apraz mencionar é a do concelho de Lamego, a que pertenço, a qual, após dez anos de uma luta sem tréguas por parte dos seus promotores, se apresenta nesta hora com duas modalidades: a Escola de Formação Social Rural, que prepara as agentes de educação familiar para os meios rurais, e o Centro de Promoção Social Rural, que, integrado complementarmente nos mesmos objectivos da Escola, conforme o teor dos seus estatutos, visa o bem-estar das populações agrícolas, dispondo-se a colaborar com as instituições e serviços que prossigam finalidades idênticas. Tem esta Obra entre seus vastos objectivos: estudar os problemas e necessidades do meio rural; promover a elevação cultural, profissional e social das populações rurais, através da promoção comunitária dos indivíduos, das famílias e dos agregados rurais; e, finalmente, desenvolver planos de acção para a solução dos problemas rurais, em estreita colaboração com organismos e instituições que têm funções sociais no meio rural.
E tal é o anseio que as jovens têm pela sua promoção que é bem significativo o ter de ser limitada a frequência, e na sua maioria com raparigas vindas de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira-Douro, todas com o legítimo interesse de se valorizarem e poderem dar à sociedade maior contributo de promoção. É oportuno lembrar que muitas dezenas de alunas saídas desta Escola são preferidas no ultramar pelo seu trabalho em todos os aspectos de missionação.
Com efeito, recebem uma esclarecida formação moral, social e religiosa, aliada ao estudo de disciplinas que mais se prendem com o meio rural.
Todos vemos como iniciativas desta natureza merecem ser acarinhadas, e não resta dúvida de que algumas entidades oficiais o têm feito, não faltando a palavra estimulante de alguns membros do Governo, muito particularmente do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a quem é justo enaltecer, pois dignou-se recentemente, e propositadamente, visitar a Escola e assistir à entrega a esta do projecto para as novas instalações que a Junta de Colonização Interna lhe ofereceu.
E, de entre as entidades particulares, merece uma especial referência a Fundação Calouste Gulbenkian, que tem atribuído largas somas para trabalhos de promoção em várias regiões do País, sem esquecer esta Escola, que quase tudo lhe deve.
Pedimos ao Sr. Ministro da Educação Nacional que oficialize estas escolas e tome sob a sua responsabilidade o seu normal funcionamento, para se evitar a perda dos seus frutos, dadas as carências financeiras com que se debatem, por serem de inestimável interesse para o ensino no meio rural.
Este sector deve merecer primordial interesse às comissões do planeamento regional.
Educando, constrói-se.
Outro aspecto do nosso pedido visa a inserção das profissionais saídas destas Escolas em quadros próprios que lhes permitia ver assegurado o problema do seu futuro. Estou informado de que das Escolas de Formação Social Rural de Braga, Leiria, Coimbra, Baião e Lamego saíram até hoje já muitas centenas de profissionais e também me informaram que nestas agentes de promoção social
reina um geral descontentamento por mão verem resolvido este problema do seu futuro de uma forma condigna e por quem de direito. Estas Escolas passaram a funcionar, já lá vai um bom inúmero de amos, ao abrigo do já citado Decreto-Lei n.º 40 678, o qual atribuía a tais agentes a missão de Coadjuvarem os serviços social, sanitário e de formação agrícola dos meios rurais, assim como indica as condições de admissão e frequência dos cursos que passaram a ser dados nestas Escolas. O decreto tem a data de 10 de Julho de 1956 e não me consta que, após a publicação desse decreto, se tenha feito algo no sentido de dar uma garantia sólida a estas humildes obreiras da promoção rural.
E um dos melhores meios para se lhes conceder tal garantia seria o de dar equivalência ao curso complementar do ensino primário, o que lhes abriria automàticamente o acesso ao ensino técnico e liceal.
E seria a hora de conjugar os esforças de quantas entidades oficiais trabalham em serviços de promoção, de forma a criar as tais estruturas a que me referi, sem o que não será possível realizar eficiente e regularmente uma obra de promoção, nem tão pouco continuar o funcionamento das referidas Escolas, por falta de candidatas que as frequentem, em virtude de não existir um centro de interesse, nem o estímulo de quadros próprios com os respectivos concursos.
Para complemento do ensino ministrado na Escola de Formação Social Rural, muito oportuna e justamente pediu a Câmara Municipal de Lamego ao Sr. Ministro da Educação Nacional, em 34 de Abril, numa bem fundamentada exposição, que fosse criada na Escola Industrial e Comercial da cidade a secção do ensino agrícola.
Entre as várias razões invocadas, confere-lhe especial direito ser o centro de uma região agrícola, por excelência, «onde predomina uma policultura rica e muito variada», exceptuando-se apenas «a cultura do arroz e da alfarrobeira», e o ser a sede dos serviços regionais de agricultura, florestais e pecuários, cujos técnicos lhe dariam

16 DE DEZEMBRO DE 1970 1159e que não pode resolver-se por meio de iniciativas particulares, improvisadas por forca de circunstâncias de momento e levadas a cabo aqui ou além, embora com as melhores intenções, pois tais iniciativas reclamam uma articulação, requerendo mesmo a criação de estruturas próprias e de instituições adequadas.
Afirmei que se trata de um problema inquietante, pois não podemos iludir-nos quanto às características do bem marcado subdesenvolvimento com que se processa ainda entre nós a vida do mundo rural.
O seu viver demasiadamente primitivo está a denunciar uma educação que ainda está por fazer, se bem que algumas experiências proveitosas lhe facultou, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 40678, dando legalidade ao funcionamento das escolas de formação social rural, sem esquecermos o ensino e conselho, sempre oportuno e esclarecedor, dos professores primários e de sacerdotes ignorados do grande público que, em muitas aldeias perdidas na serra ou no vale, chamaram a si iniciativas desta natureza.
Algumas iniciativas particulares afiguram-se-me inteiramente válidas e a todos o títulos dignas de louvor.
Por isso, seja-me lícito trazer aqui o exemplo de duas obras de promoção que estão localizadas na região em que vivo e que por isso mesmo conheço mais de perto: uma delas é a Obra do Bem-Estar Rural, do concelho de Baião, já suficientemente conhecida em muitos meios do País.
Foi um concelho que se levantou espontâneamente neste caminho da promoção, com inteira solidariedade de todas as suas freguesias.
Um punhado decidido de pessoas válidas do concelho puseram-se à testa desta Obra, que visa muito particularmente o bem-estar das populações, cujos frutos são bem palpáveis, na preocupação de estabelecer no meio rural novas condições de vida, com incidência particular na realização de cursos para donas de casa.
A outra obra que me apraz mencionar é a do concelho de Lamego, a que pertenço, a qual, após dez anos de uma luta sem tréguas por parte dos seus promotores, se apresenta nesta hora com duas modalidades: a Escola de Formação Social Rural, que prepara as agentes de educação familiar para os meios rurais, e o Centro de Promoção Social Rural, que, integrado complementarmente nos mesmos objectivos da Escola, conforme o teor dos seus estatutos, visa o bem-estar das populações agrícolas, dispondo-se a colaborar com as instituições e serviços que prossigam finalidades idênticas. Tem esta Obra entre seus vastos objectivos: estudar os problemas e necessidades do meio rural; promover a elevação cultural, profissional e social das populações rurais, através da promoção comunitária dos indivíduos, das famílias e dos agregados rurais; e, finalmente, desenvolver planos de acção para a solução dos problemas rurais, em estreita colaboração com organismos e instituições que têm funções sociais no meio rural.
E tal é o anseio que as jovens têm pela sua promoção que é bem significativo o ter de ser limitada a frequência, e na sua maioria com raparigas vindas de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira-Douro, todas com o legítimo interesse de se valorizarem e poderem dar à sociedade maior contributo de promoção. É oportuno lembrar que muitas dezenas de alunas saídas desta Escola são preferidas no ultramar pelo seu trabalho em todos os aspectos de missionação.
Com efeito, recebem uma esclarecida formação moral, social e religiosa, aliada ao estudo de disciplinas que mais se prendem com o meio rural.
Todos vemos como iniciativas desta natureza merecem ser acarinhadas, e não resta dúvida de que algumas entidades oficiais o têm feito, não faltando a palavra estimulante de alguns membros do Governo, muito particularmente do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a quem é justo enaltecer, pois dignou-se recentemente, e propositadamente, visitar a Escola e assistir à entrega a esta do projecto para as novas instalações que a Junta de Colonização Interna lhe ofereceu.
E, de entre as entidades particulares, merece uma especial referência a Fundação Calouste Gulbenkian, que tem atribuído largas somas para trabalhos de promoção em várias regiões do País, sem esquecer esta Escola, que quase tudo lhe deve.
Pedimos ao Sr. Ministro da Educação Nacional que oficialize estas escolas e tome sob a sua responsabilidade o seu normal funcionamento, para se evitar a perda dos seus frutos, dadas as carências financeiras com que se debatem, por serem de inestimável interesse para o ensino no meio rural.
Este sector deve merecer primordial interesse às comissões do planeamento regional.
Educando, constrói-se.
Outro aspecto do nosso pedido visa a inserção das profissionais saídas destas Escolas em quadros próprios que lhes permitia ver assegurado o problema do seu futuro. Estou informado de que das Escolas de Formação Social Rural de Braga, Leiria, Coimbra, Baião e Lamego saíram até hoje já muitas centenas de profissionais e também me informaram que nestas agentes de promoção social
reina um geral descontentamento por mão verem resolvido este problema do seu futuro de uma forma condigna e por quem de direito. Estas Escolas passaram a funcionar, já lá vai um bom inúmero de amos, ao abrigo do já citado Decreto-Lei n.º 40 678, o qual atribuía a tais agentes a missão de Coadjuvarem os serviços social, sanitário e de formação agrícola dos meios rurais, assim como indica as condições de admissão e frequência dos cursos que passaram a ser dados nestas Escolas. O decreto tem a data de 10 de Julho de 1956 e não me consta que, após a publicação desse decreto, se tenha feito algo no sentido de dar uma garantia sólida a estas humildes obreiras da promoção rural.
E um dos melhores meios para se lhes conceder tal garantia seria o de dar equivalência ao curso complementar do ensino primário, o que lhes abriria automàticamente o acesso ao ensino técnico e liceal.
E seria a hora de conjugar os esforças de quantas entidades oficiais trabalham em serviços de promoção, de forma a criar as tais estruturas a que me referi, sem o que não será possível realizar eficiente e regularmente uma obra de promoção, nem tão pouco continuar o funcionamento das referidas Escolas, por falta de candidatas que as frequentem, em virtude de não existir um centro de interesse, nem o estímulo de quadros próprios com os respectivos concursos.
Para complemento do ensino ministrado na Escola de Formação Social Rural, muito oportuna e justamente pediu a Câmara Municipal de Lamego ao Sr. Ministro da Educação Nacional, em 34 de Abril, numa bem fundamentada exposição, que fosse criada na Escola Industrial e Comercial da cidade a secção do ensino agrícola.
Entre as várias razões invocadas, confere-lhe especial direito ser o centro de uma região agrícola, por excelência, «onde predomina uma policultura rica e muito variada», exceptuando-se apenas «a cultura do arroz e da alfarrobeira», e o ser a sede dos serviços regionais de agricultura, florestais e pecuários, cujos técnicos lhe dariam

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