16 DE DEZEMBRO DE 1970 1163

Mas pedimos ao Governo que, ao estudar os planeamentos e a concessão dos licenciamentos às instituições de crédito e de fomento, em especial ao Banco de Fomento Nacional, novel sociedade financeira portuguesa e à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a estudarem os financiamentos, a concessão de crédito e a promoção de empresas ou industriais, aos grandes grupos e empreendimentos já existentes, ao delinearem a sua expansão, enfim, a todos os cidadãos com boa vontade, meios e civismo, a começar pelos Alentejanos, que atentem bem nas carências industriais e na inferiorização sócio-cultural em que se acha o recanto extenso de Portugal, que é o Baixo Alentejo, onde este se mostra mais genuíno e virtuoso, mas também mais chagado e entristecido.
Não ganhamos nada em ocultar as realidades - alguém o disse ainda há pouco.
Importa, sim, que se estude e dialogue com serenidade, com consciência e sem desânimo e se dê ao tempo o tempo inevitável para realizar.
E ninguém veja nas minhas lamentações qualquer laivo de pessimismo ou descrença. Bem ao contrário, sou um homem de muita fé e só há razões para esperar uma próxima e acentuada melhoria da vida portuguesa em todos os seus estratos e em todas as regiões. Que cada um saiba cumprir o seu dever!
É a altura própria para lembrar, tanto ao Governo Central como ao distrital, a vantagem da realização para breve do I Colóquio sobre o Desenvolvimento do Distrito de Beja, à semelhança do que se vem fazendo noutros distritos, o qual deveria ter sessões, pelo menos, em Beja, Odemira e Moura - para então aí se acentuarem bem as contas, as razões e os caminhos ...

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Durante três semanas, um grupo de Deputados de que tive a honra de fazer parte pôde visitar Angola e S. Tomé, graças à esclarecida compreensão do ilustre Ministro do Ultramar a quem, com o testemunho do alto apreço devido à sua notável obra na gerência da pasta, exprimo os protestos do mais caloroso reconhecimento pelas facilidades que mós concedeu e pelo amabilíssimo convite com que nos distinguiu para um grato encontro em Luanda.
Vivos agradecimentos devemos ainda aos Srs. Governador-Geral de Angola e Governador de S. Tomé e Príncipe, fidalgamente inexcedíveis no significativo acolhimento que nos dispensaram, bem como a todas as entidades oficiais, civis ou militares, e organizações privadas com as quais contactámos e que nos cumularam de penhorantes deferências.
Para os ilustres colegas que nesta Câmara representam as duas províncias vai a expressão de todos os nossos afectuosos sentimentos. Gentilíssimos, sempre nos acompanharam - alguns deles com prejuízo das suas ocupações e trabalhos - e nos envolveram em manifestações de carinhosa simpatia. Os esclarecimentos que nos puderam prestar foram preciosos. E o seu perfeito conhecimento dos problemas e aspirações das regiões visitadas e a lucidez dos seus juízos só encontraram paralelo na abertura de alma e na excelência da hospitalidade que nos ofereceram e de que guardaremos indelével recordação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O êxito desta viagem de estudo e de trabalho, que foi também verdadeira peregrinação patriótica, deve-se, em grande parte - é justo sublinhá-lo -, precisamente ao admirável portuguesismo, ao tocante pulsar de corações e à nobre compreensão que vieram ao nosso encontro por toda a parte e que tanto nos sensibilizaram.
Pudemos, assim, ficar elucidados sobre muitos aspectos de Angola e de S. Tomé e sobre os estados de alma das suas gentes, mas pudemos também elucidar muitas pessoas sobre problemas do vasto mundo português e sobre finalidades e resultados de certos programas de acção política, económica e social.
Ouvimos e falámos. Observámos e estudámos. Trocámos impressões. Houve diálogo vivo, a que sempre presidiu o espírito da verdade e o signo da cordialidade.
Valeu a pena esta caminhada por terras nossas - parti nos reconfortarmos e para robustecermos a nossa fé.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela minha parte, muito aprendi, e se nalguns pontos tive de rectificar as minhas opiniões, noutros encontrei para elas a mais inequívoca e eloquente confirmação.
Na impossibilidade de aludir aqui a tudo o que se revestiria de interesse para esta Assembleia, limitar-me-ei, por hoje, a breves palavras sobre doas ou três aspectos de carácter anais geral.
O contacto, a diversos níveis, da vida de Angola e de S. Tomé fez avultar aos meus olhos a premente necessidade ide se imprimir à política nacional de informação uma acrescida intensidade e um mais racional e eficaz sentido coordenador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não são apenas largos estratos populacionais que se encontram, por vezes, em pleno desconhecimento do essencial sobre os assuntos e os acontecimentos e sobre os planos da acção governativa e seus princípios de base. Esta lacuna depara-se também em vários sectores da administração pública e de importantes organizações privadas que ignoram, amiúde, o que se passa por não disporem de regulares e actualizados elementos de informação.
Não admira, assim, que, por mera deficiência de esclarecimento, a muitos assuste ou não agrade ver experimentar princípios e métodos já aplicados com êxito noutras parcelas do nosso território e que alguns ainda sejam tentados a contribuir para um clima menos favorável a avanços e renovações imprescindíveis.
A título exemplificativo, direi que este estado de espírito prevalece no que toca à cobertura dos riscos sociais. Nas nossas províncias de além-mar não se instaurou ainda o regime obrigatório da previdência. Apenas se ensaiaram soluções de emergência, em campos muito limitados, idênticas àquelas que, há mais de trinta anos, se adoptaram em alguns sindicatos da metrópole, e que foram postas de parte, a tempo, por força de princípios e razões triunfantes em todos os países com uma política social moderna.
Julgo que também nas províncias ultramarinas tais soluções devem ser rejeitadas: impõem-no indeclináveis imperativos de justiça e a necessidade de não afectar ainda mais quer a fixação nelas de trabalhadores metropolitanos, quer a deslocação dos que, vivendo do trabalho, não se sentirão inteiramente livres para mudar de actividade profissional ou de local onde a prestam, se não houver esquemas generalizados de segurança social ou se estes