16 DE DEZEMBRO DE 1970 1167

Não bastariam a cerveja e o vinho que se importam, fabricam e adulteram com notória facilidade?
Para que Angola possa cumprir o seu destino de grande baluarte da civilização em África importa, a todo custo, promover a sua gente, evitando tudo quanto possa contribuir para que ela se degrade.

Muito bem!

O Orador: - Numa terra de contrastes, a obra maravilhosa que se está a desenvolver no sector da educação, a todos os níveis, serve, quanto a mim, de paradigma do que pode e deve ser a nossa acção civilizadora. É nesta frente que é mister concentrar esforços; é aqui que não podem faltar soldados; é na escola que os preconceitos se esbatem e se constróem sociedades multirraciais. É através da qualificação profissional que o indígena, branco ou preto, pode ajudar a construir uma civilização. Este é o caminho, meus senhores, para conseguir que Portugal se continue em territórios de além-mar.
Angola, no estádio actual de desenvolvimento, requer avultado número de técnicos, médicos e professores.
Acima dos interesses pessoais ligados a situações de privilégio deve imperar o interesse da província, e esse impõe, urgentemente, a diversificação dos quadros e o acesso de empresários jovens e dinâmicos.
No sector agrícola estou convicto de que a iniciativa privada, quando estimulada, pode operar verdadeiras milagres. O recente desenvolvimento da cultura do algodão, equacionada em moldes correctos, é uma amostra significativa. Mas em castas áreas há florestas a plantar, terrenos a desbravar, regadios a explorar e, também, concessões a anular. Dir-se-á que a terra chega para todos, mais importa ter em atenção que os direitos adquiridos por determinados indivíduos e empresas implicam a atribuição de deveres que, em numerosos casos, não estão a ser cumpridos. E algumas situações de conflito podem ser previstas, porque, se a generalidade dos indígenas não apropria terrenos, precisa efectivamente deles para a sua cultura itinerante. 0 mesmo se poderá dizer da pastorícia no Sul, onde os grandes rebanhos dos pastores nómadas ainda representam o essencial da pecuária local.
Qualquer transformação drástica de estrutura deve ser estudada em termos de justiça social e tendo em consideração as necessidades económicas do presente e do futuro.
Sem querer, estou a lembrar-me do até agora misterioso plano do Cunene, elaborado como se se tratasse de autêntico segredo de Estado. Um organismo que se chama Junta Provincial de Povoamento não tem conhecimento dele, e, no entanto, prevê-se que envolva verbas da ordem dos 6 milhões de contos. Este e outros factores levam-me a pôr a questão de saber se, no âmbito da província, não existirão autonomias a mais contando a possibilidade de íntima colaboração entre numerosos órgãos da Administração.
Esse facto parece contraditório com a circunstância de o território, em globo, poder já hoje ser governado de forma muito mais independente. Só haveria a lucrar com o facto se, em contrapartida, na ordem interna, toda a Administração pudesse actuar como um bloco, acabando com os numerosos fundos, que nada significam, e os feudos económicos, que ainda subsistem. Eles não podem impedir que se proceda a uma prospecção exaustiva dos recursos mineiros, para o que, necessàriamente, as dotações actuais são insuficientes; que se realize um esforço maciço em ordem a explorar, em competição directa com as frotas estrangeiras, as riquezas piscícolas da nossa costa; que se mobilizem e distribuam por todo o território os potenciais de energia hidroeléctrica indispensáveis a uma economia em pleno crescimento; que a província opere, cada vez mais, a transformação dos seus recursos primários, para poder competir livremente nos mercados internacionais.
Tudo isto Angola pode e deve fazer se houver a coragem de decidir que assim seja.
As forças militares estacionadas na província não devem ser encaradas como uma superstrutura difícil de tolerar. No fundo, elas são a garantia da actividade económica. Mas a sua função não é a de coçar a sarna do terrorismo. Nestes casos, nada há pior do que a habituação. Há realmente um problema que tem de ser resolvido, mas numa acção conjugada de fomento económico e promoção social. Não se trata de uma guerra de canhões, porque na realidade estão em causa as consciências de milhões de criaturas. Para ganhar esta guerra são precisos mais tractores do que tanques, mais estradas do que auto-metralhadoras, mais navios mercantes e arrastões de pesca do que submarinos e corvetas. E a adesão da maior parte das populações indígenas à nossa causa deve poder ser traduzida por um maior número de jovens indígenas nas acções de polícia. Eles sabem, meus senhores, que, lutando connosco, estão defendendo a sua terra, as suas famílias e o seu futuro.
É mister terminar, e vou fazê-lo manifestando um sentimento de profunda, de enorme, admiração pelos nossos bravos rapazes, brancos e pretos, que, irmanados no mesmo sentimento de patriotismo, continuam a garantir a permanência de Angola como parcela integrante do grande mundo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eles não são sensíveis a razões de ordem económica, cultural, financeira, educacional; tudo isso lhes escapa quando desmontam minas, se defendem de emboscadas ou choram os camaradas mortos. Por isso, eu respeito muito esses fazedores de heroísmo anónimo, e exijo que o seu sacrifício seja tido em conta em toda e qualquer decisão que respeite à terra que eles defendem.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre autorização das receitas e despesas para 1971. Tem a palavra o Sr. Deputado Cotta Dias.

O Sr. Cotta Dias: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai adiantada a apreciação pela Câmara, nas suas comissões e no plenário, sobre a generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1971.
Não pretendendo transformar-me em interventor habitual na discussão de tal proposta, pareceu-me nesta altura indispensável alinhar sobre ela algumas notas.
O trabalho intenso a que se procedeu no âmbito das comissões viu-se beneficiado por exposição muito elucidativa do Sr. Ministro da Economia e Finanças acerca dos objectivos e propósitos que o Governo teve em vista ao formular a proposta nos termos em que o fez.
Foi grande o interesse que nos Deputados suscitou a presença do Ministro na reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças, em continuidade, aliás, da prá-