6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(9)

B) Conta do exercício

22. O Diploma Legislativo n.º 1668, de 16 de Novembro de 1968, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1969, o qual foi [...]por em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1678, de 6 de Janeiro de 1969.
Posteriormente, a portaria n.º 8461, de 1 de Março de 1969, adiou ao orçamento da receita extraordinária e á tabela de despesas da mesma natureza o programa de financiamento do Plano de Fomento.

23. Em conjugação com o disposto nos diplomas atrás referidos, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1969 foram avaliados na quantia de 138 774 914$40, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vieram a regular a respectiva arrecadação.

24. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 8461, de 1 de Maio de 1969, foram fixadas em 138 774 914$40.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias.....................128 441 914$40
Extraordinárias................110 333 000$00
Soma...........................238 774 914$40

As despesas decompõem-se em:
Ordinárias...................128 441 914$40
Extraordinárias......... ....110 333 000$00
Soma.........................238 774 914$40

25. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) III Plano de Fomento - Programa de financiamento para 1969:

Administração Central:
Empréstimos da metrópole............................ 106 000 000$00

Administração provincial:
Saldos das contas de exercícios findos.............. 1 393 000$00
107 393 000$00
B) Saldos das contas de exercícios findos
a aplicar a "outras despesas extraordinárias"....... 2 940 000$00
110 333 000$00

26. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) III Plano do Fomento (programa do execução aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 16 de Janeiro de 1969- Estado-Administração Central):

Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris . .................. 5 000 000$00
Esquemas de regadio e povoamento ............................ 4 220 000$00
Crédito agrícola ............................ 2 000 000$00
11 220 000$00

Pesca:
Pescas ................................. 400 000$00
Instalações de terra ..................2 520 000$00
2 920 000$00

Indústrias extractivas e transformadoras:

Industrias extractivas.........................850 000$00
Industrias transformadoras ....................150 000$00
10 000 000$00
Industrias de construção e obras públicas ........ -#-

Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água.......................... 2 280 000$00
Electrificação .............................. 1 880 000$00
Caminhos o outros melhoramentos ..................... -#-
Promoção sócio-económica das populações rurais ........-#-
3 960 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição ................ 4 460 000$00
Cobertura de empreendimentos já realizados .................. -#-
4 460 000$00

Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem. .............................. -#-

Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários. ......................... 30 720 000$00
Caminhos de ferro .............. .................. -#-
Portos o navegação. ...............................15 650 000$00
Transportes aéreos e aeroportos . ..................2 900 000$00
Telecomunicações ...................................8 600 000$00
Meteorologia. ...................................... -#-
57 870 000$00

Turismo. .......................................... 690 000$00

Educação e investigação:
Educação ................................ 3 480 000$00
Investigação ligada ao ensino ...............-#-
Investigação não ligada ao ensino .........3 793 000$00
7 273 000$00

Habitação e urbanização:

Habitação. ............................... 2 500 000$00
Urbanização. ............................. 9 300 000$00
11 800 000$00