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1256-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

Despesa orçamentada e paga

[continuação]

[ver mapa na imagem]

Resultados totais:

Receita prevista............................. 164 474 807$40
Receita cobrada.............................. 182 188 742$38
+ 17 713 934$98

Despesa prevista............................. 154 474 807$40
Receita paga................................. 170 358 583$05
+ 5 883 775$65

216. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício.

217. O mapa da despesa apresenta cinco capítulos com despesas superiores às dotações iniciais inscritas no orçamento, no montante de 15 985 621$49.
As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.

218. A diferença do capítulo 4.º"Administração geral e fiscalização", no montante de 4 240 697$22, provém de:

A) A aumentar:

Créditos especiais com contrapartida ao excesso da cobrança sobre a previsão:

Portaria n.º 4994, de 14 de Março de 1970 .............. 8 387$60
Portaria n.º 4995, de 14 de Março de 1970 .............. 540 247$60
Portaria n.º 4998, de 21 de Março de 1970 .............. 650 000$00
Portaria n.º 5005, de 28 de Março de 1970 ..............2 000 000$00
Portaria n.º 5009, de 30 de Março de 1970 .............. 1 500$00
Portaria n.º 5010, de 30 de Março de 1970. ............. 55 000$00
3 259 285$10

Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 4841, de 26 de Julho de 1969 .......................... 108 000$00

Reforços tácitos nos termos do § 6.º do artigo 8.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946:

Inspecção do Comércio Bancário ......... 516 286$76
Assistência social .....................3 425 195$64 3 941 489$42
Regularização de excessos de verbas ............... $10
7 308 768$62

B) A abater:

Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:

Portaria n.º 4824, de 31 de Maio de 1969 ......... 70 000$00
Portaria n.º 4850, de 9 de Agosto de 1969 ........ 80 000$00
Portaria n.º 4861, de 6 de Setembro de 1969 ...... 21 838$60
Portaria n.º 4872, de 27 de Setembro de 1969...... 90 000$00
Portaria n.º 4878, de 4 de Outubro de 1969 ....... 50 000$00
Portaria n.º 4879, de 4 de Outubro de 1960 .......147 000$00
Portaria n.º 4971, de 14 de Fevereiro de 1970 .... 50 000$00
Portaria n.º 4986, de 7 de Março de 1970 .........310 000$00
Portaria n.º 5001, de 21 de Março de 1970 . ......170 000$00
988 838$80
Despesa liquidada e não paga............................ 664$00
Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações. 2 078 568$60
3 068 071$40
Diferenças.............. + 4 240 697$22

219. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomento", na importância de 5 070 572$66, resulta:

A) A aumentar:

Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 4971, de 14 de Fevereiro de 1970 ........... 10 000$00

Créditos especiais com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão:

Portaria n.º 5007, de 30 de Março de 1970 .............. 25 832$00