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8 DE JANEIRO DE 1971 1283

uma eficaz intervenção em prol do bem comum decorrente do principio natural de todo o estado ético: o dever de preservar a moralidade pública, impedindo a corrupção da mentalidade geral, TAL COMO observou S. Tomás de Aquino. E que, quando os costumes se apresentam são, as consciências rectas e equilibradas as mentes e, em definitivo, o to, moral de uma comunidade social e política é elevado, a sociedade reage à violação de um dever, mesmo independentemente da existência de uma lei .
Vivemos uma época em que, infelizmente, se tende para aceitar como boas as mais aberrantes formas do comportamento humano, através de uma acção corruptora que visa o apodrecimento da ordem social e, consequentemente, a chegar-se assim mais facilmente a determinados e ambicionados fins políticos.
Julgamo-nos em condições de poder medir em toda a sua extensão, por tantos e tantos depoimentos ouvidos da boca dos jovens que, de há quinze anos para cá, têm passado pelos estabelecimentos de reeducação que temos dirigido, as irreparáveis ruínas que se têm produzido em tantas e tantas almas juvenis intoxicadas de cinema.
De quantos e quantos temos ouvido a confidência de que n sua queda na delinquência se devia aos filmes que viram e onde tinham aprendido a fazer o mal ...
E o mal corrói a própria alma da Nação, dado que a juventude de hoje é a sociedade de amanha e, portanto, ela é a alma, o futuro e a vida mesmo da Nação.
Descurar, pois, a sua formação e preparação, o mesmo é que descurar e comprometer gravemente a própria vida da Nação, a segurança do seu futuro, os seus melhores e mais sagrados interesses.
Importa, por isso mesmo, reagir frente à praga de imoralidade patenteada pelo baixo comercialismo de certa exploração da sexualidade e traduzida na trivialidade escandalosa ou no exibicionismo de reles estofo.
E a reacção terá de ser feita, e quanto antes, pois que, se não reagirmos ao serviço da Verdade e do Bem, mais refinam os outros ao serviço do Erro e do Mal, e estes, não devendo obter na ordem jurídica o mesmo lugar que a Verdade e o Bem, não podem ser tolerados nem permitidos.
O problema da pornografia vem-se tornando cada vez mais grave. Para ele já S. S. o Papa Paulo VI chamou a atenção das entidades às quais compete defender os princípios fundamentais da moralidade na vida social e o episcopado de alguns poises bambem já se ocupou do assunto, publicando declarações em que se lembra e recomenda a educação completa de cada indivíduo, a sã educação sexual da juventude, fazendo apelo a responsabilidade dos pais, dos autoridades e até daqueles que a tão miserável comércio se dedicam. Nem têm também faltado intervenções de magistrados e outras entidades civis. Bastará citar um procurador-geral, na Itália, que, na abertura do ano judiciário, declarou a delinquência juvenil dependente da impune e imoral acção corruptora de «certos espectáculos e de tantas publicações que indignamente exploram os perigos da violência e do sexo». E até da Inglaterra, onde a desmoralização e o desregramento de costumes tão baixo nível alcançaram, nos chega a notícia difundida pela Beuter e inserida no jornal A vos, do dia 35 do passado mês de Dezembro, de que um censor cinematográfico decidira demitir-se das suas funções por estar farto de ver por obrigação filmes escabrosos. O referido censor declarou ao Daily Slcetch:
Estou farto da ver a porcaria que actualmente se faz em cinema. Já me saturam os filmes americanos, alemães, escandinavos e italianos, porque são todos sobre o mesmo assunto: o sexo.
E acrescentou:
Aldous Huxley definiu uma vez o intelectual como alguém que, de vez em quando, se interessa por outras coisas sem ser o sexo. A julgar pelos filmes que tenho visto recentemente, não me parece que haja muitos intelectuais na Europa.
Põe-se, pois, o problema, de salvar que juventude surgirá para colher nas mãos os destinos da Pátria se não aproveitarmos os possibilidades extraordinárias oferecidas pelos meios de comunicação social para, como disse Paulo VI, «ajudar os jovens a informar-se, a formar-se, a descobrir os verdadeiros problemas do Mundo, a procurar os valores autênticos da vida, a assumir a sua vocação de homens e de cristãos». Frente à «imensa responsabilidade que todos temos perante a História e perante Deus», há necessariamente que barrar o caminho a quantos utilizam os jovens e as crianças como «consumidores fáceis de arrastar para os caminhos do erotismo, da violência, da incerteza, da ansiedade e da angústia».
Há, portanto, que defender os jovens das empresas cinematográficas, ávidas de tudo aquilo que possa despertai- a sua curiosidade mórbida, causar sensação ou escândalo e que, com visto a obter lucros avultados sem qualquer escrúpulo quanto a escolha de meios para os realizarem, exploram habilmente a curiosidade do público, ofertando-lhe como sustento as aventuras sentimentais mais despudoradas acompanhadas de gravuras de pornografia mais ou menos acentuada, os crimes mais hediondos e os factos mais deploráveis, tais como o rapto de diplomatas, os desvios dê aviões, os assaltos a bancos, etc., o que constitui uma autêntica escola do crime e um incentivo á prática de semelhantes proezas.
A opinião pública mundial finge-se indignada com estes actos criminosos, mas com pouca coragem para apontar e censurar a de todos conhecida causa que lhe deu origem: o clima de indisciplina e de libertinagem em que sucessiva e progressivamente se tem vindo a cair desde a última guerra. E o pior é que, em vez da perseguição, a sério, e da conveniente punição dos bandos de criminosos, assiste-se a negociações com eles e aceitação das suas condições - assim tornando a sua actividade verdadeiramente lucrativa, ou em dinheiro, ou em libertação de companheiros do crime ...
Acabou nisto a indisciplina em que se caiu - nisto, para já, pois que continuará de mal a pior enquanto não se cuidar de lutar eficazmente pelo triunfo da disciplina e autoridade, indispensáveis a toda a vida em sociedade.
Importa, por isso, reprimir frontal e energicamente os abusos que atentam contra a vida social, na sua alma e no seu corpo, cabendo aos teóricos das liberdades o encargo de proclamar quais os seus limites ...
Proíba-se o mau uso dos meios de comunicação e, relativamente ao cinema, proíba-se a exibição de filmes que atentem contra a sanidade moral dos jovens, em vez da solução utópica de lhes dar uma cultura e formação que lhes permita ver, sem prejuízo da sua saúde moral, qualquer espectáculo em que certos temas são escabrosamente tratados.
Urge, efectivamente, cuidar do cinema para crianças e para jovens, passando a haver películas para uns e outros que possam ser exibidas durante todo o ano, e não, como agora sucede, apenas nas quadras do Natal e do Carnaval.
Apraz-nos gostosamente verificar que o legislador parece querer contemplar esta tão grave lacuna, pois na