15 DE JANEIRO DE 1971 1347

Estarão VV. Ex.ªs um pouco admirados com a simplicidade com que enfrento um grave problema e lhe aponto soluções, mas os grandes problemas sempre tiveram soluções simples e por essa via foram resolvidos! Deixemos os velhos do Restelo entretidos no seu fraseado, porque tímidos nunca foram os Portugueses, e dos fracos não reza a história.
Exige-se organização, vontade, fé e, também, espírito de missão, mas isso está simplesmente ao nosso alcance.

O Sr. Almeida Cotta: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Almeida Cotta: - Poderia elucidar-me sobre os problemas difíceis que foram resolvidos com simplicidade? Gostava de saber quais foram, porque estou aqui a ver todos os dias suscitarem-se, e não vejo ninguém apontar um que tivesse sido satisfatoriamente solucionado. Isso teria o maior interesse para intentarmos as soluções por meios eficazes e rápidos.

O Orador: - Eu suponho, Sr. Deputado, que a resposta à questão de V. Ex.ª se dá de duas maneiras.
O facto de V. Ex.ª ver apontar todos os dias problemas de gravidade é porque a comportam, na medida em que não foram enfrentados oportunamente com simplicidade e realismo. Esta, a primeira questão.
Segunda questão: consta-me que problemas complexos não são, porventura, os mais agudos, porque até as pessoas se esquecem deles, pois é mais cómodo. Consta-me que uma guerra é um problema complexo e tem de ser sempre simples ri visito de um chefe de estado-maior. Quando o não for, mio é chefe de estado-maior ...

O Sr. Almeida Cotta: - Queria agradecer o esclarecimento que deu, embora não me elucidasse completamente; mas agradeço, de qualquer forma, a boa vontade que V. Ex.ª manifestou.

O Sr. Cunha Araújo: - Eu creio, se V. Ex.ª me dá licença, que justamente o problema mais grave do Douro reside no esquecimento a que está votado pela Administração.

O Orador: - Quantos anos vou ver passar a discutir o problema, quantos sofrimentos pela inacção não testemunharei, quantas críticas não ouvirei?
Não importa, embora me penalize. À pedra foi lançada ao charco e as ondas jamais pararão ...
Seja esse o mérito destas palavras de grito, de apelo, de prevenção, mas também apontando caminhos, rumos e soluções.
Sr. Presidente: Já me alonguei mais do que desejava. O problema apaixona, e custa vê-lo deteriorar com tantos sofrimentos e vítimas desnecessários. Esse sentimento me absolverá.
Antes de concluir não devo deixar de fazer um apelo ao Sr. Ministro das Obras Públicas, para que se não continue a retardar a construção das barragens do Douro, de que depende a navegabilidade, particularmente a pequena obra de Crestuma, nem se dispense de a levar até terras de Espanha, dotando a do Pocinho de eclusa e criando um porto internacional que sirva com vantagem a Castela e com benefício o Norte do País.
Outro ao Sr. Ministro das Finanças e da Economia, para que a Casa do Douro seja reestruturada de acordo com o espírito com que foi criada e ou princípios institucionais que nos regem, tornando-a verdadeiramente numa Federação da Lavoura do Douro, confiada à direcção dos agricultores e, sem prejuízo das suas funções em matéria de vinhos, apta a enfrentar todos os problemas da agricultura duriense.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E concluo com a esperança de que o majestoso e lendário Douro possa continuar a sua senda de produzir um vinho ímpar, levando o nome de Portugal a toda a parte e proporcionando riqueza, bem-estar e tranquilidade a uma população sacrificada e sofredora, que tem conhecido opulência e miséria, sem desanimar e nunca pensar em desistir.
O Governo deve-lhe uma acção efectiva, válida e pronta. Deve-lha, e o Douro espera-a.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: As notas de perguntas que a Constituição e o Regimento prevêem para esclarecimento da opinião pública elucidam necessariamente o Deputado perguntante.
A invocação do segredo de Estado, a falta de resposta do Governo ou o tom em que a mesma é dada são, por vexes, tão significativos como o seu próprio conteúdo.
Vem isto a propósito da revisão da Concordata.
Pelas implicações diplomáticas que o tema envolve, entendi dever preceder a exposição do assunto de uma pergunta ao Governo, apresentada na passada sessão legislativa.
A resposta veio rápida, concreta, serena: não estão em curso negociações para a revisão da Concordata e o Governo ainda não tomou qualquer resolução sobre o assunto.
Parece, portanto, não haver melindre diplomático ou grave inconveniente político em abordar o tema.
Será necessária, útil e oportuna a revisão da Concordata?
Ao apresentar aqui a Concordata em 25 de Maio de 1940, o Presidente do Conselho afirmou expressamente o carácter anticomunista, antidemocrata e antiliberal, autoritário e intervencionista, do Regime.
E efectivamente em contextos políticos desses, ou nos opostos, que surgem as concordatas globais.
Os acordos com a Santa Sé tanto podem respeitar à solução de um diferendo limitado ou à resolução de um ponto concreto, como à regulamentação do conjunto de relações entre a Igreja e o Estado.
Foram do primeiro tipo a quase totalidade das numerosas concordatas estabelecidas ao longo da nossa história.
E da segunda espécie a Concordata vigente, como o são as estabelecidas com os Estados em que, por razões de direita ou de esquerda, não se encontra assegurado o exercício efectivo das liberdades fundamentais. Nesses casos as concordatas visam a dar em maior ou menor grau à Igreja aquilo que é negado à generalidade dos cidadãos e das instituições.
A existência de acordos com a Santa Sé não deriva, portanto, do carácter tradicionalmente católico da Noção; pode, pelo contrário, emergir de conflitos a solucionar e até de uma certa hostilidade em relação à Igreja; ou da inexistência de reais liberdades fundamentais.
Em França, como em muitos outros países de população predominantemente católica, a Igreja vive saudável e pujantemente sem concordata enquanto acordos desse tipo existem em países comunistas.