20 DE JANEIRO DE 1971 1377

seguintes elementos relativos às obras de rega do vale do Sado (curso inferior), Idanha-a-Nova, vale do Sorraia, Campos do Roxo e Caiu:

1) Custo das obras, segundo o projecto, considerando que nunca foi possível concluir qualquer delas pelo custo previsto;
2) Repartição do custo real pelos seguintes sectores: materiais, mão-de-obra, equipamento (turbinas, bombas, material eléctrico, etc.) e utilização de máquinas;
3) Estudos económicos que serviram de base à justificação do lançamento das obras ou à determinação da sua mais-valia.

Sala dos Sessões da Assembleia Nacional, 19 de Janeiro de 1971. - O Deputado, José Gabriel Mendonça Correia ria Cunha.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes.

A Sr.ª D. Custódia Lopes: -Sr. Presidente: Teve já esta Câmara ocasião de ouvir, em brilhante intervenção feita pelo ilustre Deputado Homem de Mello, algumas considerações sobre a nossa política e posição nas Nações Unidas, considerações que lhe foram suscitados pela sua recente participação nos trabalhos da 25.ª Assembleia Geral daquela organização internacional e que deram à Câmara uma panorâmica do ambiente que se vive na O. N. U. e da atitude dos seus membros quanto ao nosso país.
Não vou, portanto, repetir o que já foi aqui tilo claramente exposto. No entanto, tendo feito mais uma vez parte da delegação portuguesa à Assembleia Geral das Noções Unidos, sinto ser meu dever trazer o meu testemunho e depoimento sobre a nossa actuação nesse organismo internacional e referir-me particularmente a uma noticia que a imprensa trouxe com bastante relevo ao conhecimento público na última semana. Trata-se do abandono da Comissão Especial para o Colonialismo pela Inglaterra & pelos Estados Unidos, como sinal de protesto pela atitude militante denta Comissão apoiando as acções armadas dos guerrilheiros.
Simultaneamente, referiu-se a imprensa ao auxílio que a Suécia vem dispensando aos chamados movimento i africanos de independência, o qual quase duplicou no orçamento deste país, no próximo ano fiscal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Parece-me não ser de mais, perante esta câmara política, referir tais factos e salientar a atitude tomada, embora um tonto tardiamente, por estes dois grandes países ocidentais, altamente responsáveis na organização internacional das Nações Unidos, pois ambos suo membros permanentes do Conselho de Segurança.
A atitude agora assumida pelos Estados Unidos e pela Inglaterra é tanto mais de referir quanto vem demonstrar o facciosismo e a incoerência que reinam nos trabalhos de uma comissão das Nações Unidas, que, contrariamente aos objectivos da Carta - preservar a paz e reprimir actos de agressão no Mundo-, procura atingir determinados países, entre os quais Portugal, indo ao ponto de apoiar movimentos de terroristas a que chama «combatentes da liberdade».
É do conhecimento comum que, se não fora o apoio internacional dado a esses movimentos pelos países comunistas e também pela Suécia, ter-se-ia podido já restabelecer a paz em certos regiões do Mundo, como nos fronteiras de Moçambique, de Angola ou da Guiné, onde as incursões de guerrilheiros obrigam os nossos soldados o uma vigilância constante na defesa das populações, sobretudo nativas, que são, afinal, as principais vítimas dos movimentos terroristas vindos do exterior e apoiados por certas potências.

Vozes:- Muito bem !

A Oradora: - Foi a Comissão Especial da O. N. U. criada com 17 membros, em 1981, um ano após a adopção, com algumas abstenções, da Declaração sobre o Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, com o fim de examinar a aplicação de tal declaração. No ano seguinte, a Comissão Especial foi alterada para 24 membros, ficando, desde então, mais conhecida por Comissão dos Vinte e Quatro, ou Comissão Especial dos Vinte e Quatro sobre a Descolonização. Desta Comissão faziam parte a Austrália, que se retirou em 1969 sem ter sido substituída, e a Itália e a Noruega, que renunciaram à Comissão em 1970, tendo sido a Noruega substituída pela Suécia.
Nenhum país da Europa ocidental aceitou substituir a Itália.
Com a retirada dos Estados Unidos e da Inglaterra, a Comissão funcionará com 21 membros, com predomínio evidente dos países afro-asiáticos e comunistas, sendo o único país ocidental a Suécia.

Fazem portada Comissão: Afeganistão, Bulgária, Equador, Etiópia, India, Iraque, Costa do Marfim, Madagáscar. Mali, Polónia, Serra Leoa, Síria, Suécia, Tunísia, União Soviética, Fidji e Trindade e Tabago.
Estes doía últimos países substituíram em 1970 a Austrália e as Honduras, respectivamente.
A Comissão tem-se preocupado com territórios como as ilhas de Pitcairn, com 92 habitantes, e com outros territórios com pouco mais de uma centena de quilómetros quadrados, paru os quais prebende a independência.
A par disso, ocupo-se dos territórios e áreas que pela sua constituição política não devem ser incluídos nos objectivos da Comissão, tal é o caso dos províncias ultramarinas portuguesas, do território de Oman, que a Inglaterra sempre tem declarado ser independente, e de outros, como os de Antíqua, Dominica, Granada, St. Kitts, Nevis, Anguila e Santa Lúcia, também não considerados abrangidos pelo âmbito da Comissão Especial, pelo Reino Unido.
Além de pretender interferir na situação de algumas ilhas americanas do Pacífico, a Comissão Especial dos Vinte e Quatro tem, paradoxalmente, condenado as actividades dos interesses estrangeiros dirigidos ao desenvolvimento dos territórios, quando noutras comissões das Nações Unidas se fazem os mais angustiosos apelos de auxílio, bem expressos nos documentos relativos à segunda década do desenvolvimento. E de tal modo é a deformação da Comissão Especial neste ponto, que condenou a construção da barragem de Cobora Bassa como «crime», quando são do conhecimento geral os extraordinários benefícios que o projecto trará, não só a Moçambique, mós também aos territórios vizinhos.
Tem ainda a Comissão Especial, nos suas recomendações, procurado interferir nos trabalhos das agências especializados da família das Nações Unidas, pretendendo que estas actuem contra os seus próprios regimentos e desconhecendo o seu carácter essencialmente técnico. E, assim, tem pedido nos vários organismos que não concedam qualquer assistência a determinados países, entre os quais Portugal.
Ora, a verdade é que o nosso país, embora não posso nem. deva prescindir dos progressos do técnica mundial.