20 DE JANEIRO DE 1971 1379

A Oradora: - Agradeço n V. Exa as palavras amáveis que me dirigiu e a achega que me deu ao meu trabalho e que lhe deu brilho.
Obrigado.
Parece-me que haverá também necessidade de se empregarem meios e métodos melhorados de informação e esclarecimento para se contrapor e fazer face a propaganda, cada vez mais insidiosa que, no estrangeiro se faz contra o nosso país.
Já me referi nesta Assembleia a este aspecto, numa intervenção, o ano passado, e, registo com agrado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros já actuou no sentido de se proverem os lugares de adidos e conselheiros de imprensa junto das nossas missões diplomáticas no estrangeiro, criados por um recente decreto. Também no Ministério do Ultramar começou a funcionar uma comissão de coordenação de informações. Penso também que convirá uma mais estreita coordenação entre os dois Ministérios entre si e o Secretariado Nacional da Informação, embora em âmbitos bem definidos.
Besta-nos esperar que lhes não faltem os meios materiais indispensáveis para poderem pôr em execução, conjuntamente, um plano de informação que possa servir com mais eficiência, no exterior e também internamente, a causa do ultramar português, que é, afinal, a da Nação Portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem !

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Atento aos escassos elementos de informação que lhe têm sido facultados, o País tem seguido, preocupadamente - mas limitações que essa escassez implica -, as graves ocorrências que provocaram estado de intensa perturbação na Universidade de Lisboa e que incluíram a intervenção violenta das forcas policiais. Noticiam, os matutinos de hoje que a actividade escolar está praticamente paralisada nas diversas Faculdades e Escolas, mantendo-se o encerramento do Instituto Superior Técnico, decidido pelo seu director no passado sábado.
A coincidência destes graves acontecimentos com a apresentação, pana debute público, das propostas do Ministro Veiga Simão as profunda e global reforma do sistema educativo - com prioridade para o ensino superior - determinou, no País, compreensível sentimento de funda e inquieta perplexidade. Consciente de que lhe faltam os dados, o cidadão sensato não se dispõe a incorrer em juízos prematuros quanto a responsabilidade e possível intencionalidade de tal coincidência. Mas, como avisadamente se escreve na «Nota do dia» publicada no Diário de Lisboa, de ontem, «o menos que se poderá dizer é que a coincidência está longe de ser feliz». O País lamenta e surpreende-se, pois, na sua ingenuidade, esperava que a Universidade portuguesa de pronto se associasse, pelo menos em igual grau, ao acolhimento francamente favorável que a Nação prestou ao espírito e às grandes linhas da proposta de reforma, que davam satisfação a muito do que de há longa data vinham requerendo, independentemente de posições ideológicas, nos portugueses mais interessados nos modificações indispensáveis ao progresso comum.
Creio interpretar o sentir da Nação ao lançar, desta bancada,, apelo veemente à reflexão serena - orientada pelo bem nacional - por porte de todos os intervenientes na crise, sem cuidar, agora, de pedir responsabilidades.
A Nação espera que se evitem radicalismos - que, mesmo quando nascidos de motivações justas, são sempre reprováveis como atitude intelectual e cívica e, na prática, acarretam sempre consequências nocivas - e que, sem mínima perda de dignidade de quem quer que seja antes como sua lídima expressão -, se lancem com determinação e generosidade as pontes do diálogo, agora e aqui, como sempre e em toda a parte, a única via capaz de conduzir às soluções adequados, no contexto de todos os condicionalismos actuantes, cuja superação é arte específico do diálogo conseguir.
Pelo conteúdo substancial dos propostas de reforma, que ninguém com capacidade crítica poderá negar, pelo espírito sinceríssimo de bem servir o País, que só a má fé poderá não reconhecer, pela vontade efusivamente expressa do debate público livre, que apenas a cegueira impedirá seja vista, pelas modificações profundos em todos os sectores da vida nacional que a sua execução necessariamente implicará, o Prof. Veiga Simão abriu no País uma possibilidade de primavera que seria trágico matar, «um momento de esperança que é preciso agarrar pelos cabelos», nos palavras expressivas do autor da «Nota do dia» atrás citada.
A maioria silenciosa tem de sair, urgentemente, da sua redoma de silêncio, para, em voz firme e forte, voz que todos ouçam e todos entendam, declarar que ela é a Nação e que, enquanto tal, exige o caminho das reformas profundos, mas úteis e seguras, caminho que a ela própria compete brocar e responsavelmente percorrer, denunciando, como opostos aos vitais interesses do País, os extremamos antagónicos e sinérgicos que a tal se opõem em nome de pontos de vista e razões sumamente particulares.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Eleutério de Aguiar:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrito, há já vários dias, para usar da palavra nesta sessão, com o objectivo de focar concretamente um dos múltiplos problemas que se inserem no complexo mundo do trabalho - o dos contratos colectivos -, não poderio deixar de referir-me a uma efeméride que acaba de ocorrer, qual foi a da passagem do primeiro aniversário da entrado do Dr. Baltasar Rebelo de Sousa para o Governo, por sinal um dos homens lúcidos e devotados à causa pública que o Presidente Marcello Caetano foi buscar a Lourenço Marques para integrar na sua equipa ministerial e colaborarem activamente na concretização do novo Estado Social.
Aconteceu até, para mais influenciar o conteúdo desta intervenção, que, na cerimónia em que aquela efeméride ficou sobremaneira assinalada, se produziram afirmações que vieram de encontro e responderam a algumas duri preocupações que eu me aprestava para aqui apresentar, donde necessariamente teria de ser outro o tom das minhas palavras, ainda que não se tenha alterado o propósito que as alimentou.
Se nesta Câmara tenho focado principalmente problemas do ensino, não significa isso que outros sectores da vida nacional não me preocupem igualmente, sendo mesmo o mundo do trabalho o que, conjuntamente com o da educação, mais prementemente absorve o meu espirito. E a razão é simples, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de ingressar no magistério, eu conheci a tarimbo do trabalho e guardo desses tempos, ainda recentes, experiências que considero válidas e que, por isso, me propus pôr ao serviço de quantos exercem actividades por conta de outrem.