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1382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

mens e com produtos dessas maravilhas terras donde muito sai e para onde muito pouco ou quase nada tem ido.

Rebelião? ...

De modo algum. Apenas reivindicação no sentido de tentar recuperar valores e posições perdidas, no que mais de perto nos toca, como homens da região demarcada cio Douro, algum esforço também para convencer de que o produto que do nosso solo "naturalmente" brota - e que IA foro tu n to tem expandido o nome de Portugal - é, contrariamente ao que muito recentemente foi afirmado nesta Casa, e n fio me" cansarei de contestar, um produto de primeira necessidade. Aqui ou no nosso ultramar, mesmo para os que não gostam de beber, pois é pão de muitíssimos que ao seu cultivo se dedicam; sustento dos corpos que nesse ultramar estão caindo ao serviço da Pátria; vertem sangue com ele amalgamado, a correr, insusceptível de dissociação, nas veias dos que estilo habituados a respeitá-lo como símbolo de um trabalho ingente que o próprio Cristo escolheu como espécie com que todos os dias se comunga a Deus.

De primeira necessidade, pois, para os que gostam e para os que não gostam de o beber ...

Não será assim, senhores economistas, para quem o vinho não é produto de primeira necessidade?

Ou será que apenas o sangue dos homens que o produzem, desacompanhado da força motriz que os aviventa, interessa aos que no ultramar vivem e ali querem ficar, mercê do sacrifício de todos nós?

As perguntas aqui ficam à espera de uma resposta que todos os vitivinicultores esperam por forma a compreenderem a política de restrição adoptada e que tão justificadamente os preocupa e ofende nos seus legítimos interesses.

Sr. Presidente: No prosseguimento do discorrer sobre o facto inspirador das considerações que me propus - perdoe-me V. Ex.ª que me tenha transviado-, direi que o I Colóquio para o Desenvolvimento Económico do Distrito de Vila Real surgiu como necessidade do ambiente de perplexidade em que vivem populações ancestralmente voltadas para a terra que sentem desprotegida e que tem sido, sem nada aconselhar que deixe de ó ser, fonte inexaurível do seu sustento, representa todo o seu passado, todo o seu presente e todo o seu futuro também.

Dessa necessidade e do estado de inquietação consequente nasceu no espirito atento e arguto do governador civil actual a ideia dê par a falar em redor da lareira comum os que sofrem as incidências de um condicionalismo que se esta tornando insuportável e conta-a que se mostra preciso abrir urgente "frente" de combate activo. Da sua empenhada acção, de que se pode inferir das vantagens de o exercício de tais cargos ser confiado a quem aquente o mesmo lume, haveria de resultar todo o êxito das vívidas jornadas em Chaves, em Vila Real, e em Peso da Régua, intensa e interessadamente participadas e notavelmente marcados por um signo de confiança, e de abertura que dominou o fraterno convívio numa firme decisão de acerto nos propósitos visados de ser promovida uma reestruturação conveniente a uma rápida aceleração do desenvolvimento regional nos seus muitos e voriadíssimos aspectos.

Assim, dominados pela certeza de que o distrito de Vila Real se encontra enfare os que acusam mais baixe rendimento per capita - em franco estado de subdesenvolvimento, por muito que a alguns doa a classificação-, houve coragem no reconhecer e encorar a situação, determinação no enfrentar e debater os diferentes problemas sobre que se falou sem peias, a moda transmontana, quer estigmatizando-se orientações obsoletas, quer contestando as opiniões dos "teóricos da técnica", quer propondo-se soluções, ficando a pairar, como grande incógnita, no que respeita ao Douro vitivinícola, o problema de saber se a organização corporativa satisfaz os fins para que foi criada e o estará servindo em amplitude e eficiência desejáveis, tão conscientemente atrevida se mostra a opinião de dever esta ir mais longe na defesa da produção através de uma maior autonomia de que possa resultar, como se quer, uma intervenção directa junto do consumidor, vítima como o produtor da nefasta "mafia" dos intermediários especuladores.

De tal modo que, se a tempo se não remedeia o mal, já nem o cooperativismo que vem sendo incentivado logrará carreira fácil e útil, incapaz de concorrer com o potencial especulador dos industriais do vinho que logo na vindima seduzem o lavrador com o pagamento imediato dos uvas entregues e que as suas cooperativas lhe não podem proporcionar sem pesados encargos de juros e em liquidações sucessivas que chegam a demorar mais de um ano.

E eis aqui um aspecto em que muito justificadamente já vamos duvidando do êxito das esperanças postas no nosso "cooperativismo de inspiração", que se nega na sua essência na medida em que o Estado nele intervém, mas que não resultará, com. certeza não resulta, se aquele se não decidir a ajudar substancialmente mediante um adiantamento dos fundos necessários a um pagamento oportuno, sem encargos, no acto da entrega das uvas nas adegas, pelo menos ao pequeno lavrador, mais de 19 000 no Douro, com menos de 5 pipas, isto é, 2750 l de vinho!

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Camilo da Mendonça: -Era só para corrobonar, esclarecei- e completar as afirmações tão oportunas feitas por V. Ex.ª

Devo dizer que em franca o simples facto de fundar uma cooperativa dá automaticamente direito a uma subvenção do Estado de 20 por cento, e se o plano de acção dessa mesma se insere no plano de actuação do Estado, terá entre um mínimo de 10 por cento e um máximo de 20 por cento de subvenção. O crédito agrícola financia totalmente o resto do investimento e põe imediatamente a disposição das mesmas os fundos de maneio necessários para levar por diante a exploração racional e conveniente.

Tem V. Ex.ª toda a razão.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª a sua oportuna intervenção pelo esclarecimento que veio dar e pela achega que veio trazer ao valor das minhas modestas palavras.

Da situação resultante de um tal estado de coisas advém a minha atitude discordante em relação ao meu ilustre par, Deputado Camilo de Mendonça, quando preconiza que a Casa do Douro se torne numa verdadeira federação da lavoura regional, confiando-se a sua direcção aos seus agricultores. É que eu tenho muito medo de que por tal via a Administração se desligue da obrigação de nos assistir em termos de sobrevivência, além de que julgo nos será legítimo esperar algo mais a que temos direito em consequência da forte ingerência daquela no nosso organismo representativo. Nisto e em relação ao belo sonho que muito me agradava poder