20 DE JANEIRO DE 1971 1385

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tavam em condições de satisfazer, mas também mercê do apoio do Ministério da Economia como, em menor parte, do das Obras Publicais, por força ida diligência dos dirigentes municipais foi possível, em alguns concelhos, electrificar numa década a totalidade das povoações e lugares e em quase todos vencer o atraso o ocupar melhor posição no concerto nacional.

Os atrasos maiores, que correspondem, um geral, aos concelhos de maior área e número de povoações, significando mais elevada desproporção entre os meios disponíveis e as necessidades a satisfazer, traduzem a consequência da variação das percentagens Ana comparticipações com a classificação do concelho, embora não possam muitas vezes deixar de ser apreciadas com a influência da personalidade dos diferentes dirigentes municipais.

Se a situação dá a medida do que falta ainda realizar, seria injustificado não acentuar que afere também o longo e célebre caminho percorrido desde então. Hoje, tudo, ou quase tudo, é diferente neste domínio...

Honra seja aos obreiros desta missão, sejam dirigentes municipais ou de empresa, sejam técnicos, sejam governantes.

Mas, à medida que esta tarefa se desenvolvia e a luz ia chegando a vilas e povoados, surgia cada dia mais claro - efeitos da luz - ser incomportável o preço da energia, de tal sorte que não só impossibilitava, uma forte expansão dos consumos como, particularmente, impedia o aparecimento de indústrias grandes consumidoras, cuja expectativa de instalação a presença na região das grandes fontes produtoras fazia prever, como, de resto, pertinentemente se apontara no preâmbulo do decreto-lei da concessão.

O contraste entre os preços por que o& consumidores pagavam a energia e a quantidade e preço da energia produzida na região -entretanto, inauguram-se, sucessivamente, Picote, Miranda e Bemposta- começou a sensibilizar, dia a dia, mais e mais a população, que, sentindo-se frustrada nas suas expectativas, começou a ver nos majestosos postes que suportam as linhas de transporte a 220 000 V a expressão de um crime de roubo ou símbolo de uma exploração colonial, aliás sem os protestos ruidosos e coloridos da vociferante O. N. U.

Entretanto, o preço especial de energia a fornecer à concessionária para o efeito de poder praticar tarifas aceitáveis, que chegara a ser fixado em condições favoráveis, como modo de vencer os obstáculos antecipadamente identificados, for drasticamente alterado por forma que chegou a inspirar graves preocupações, enquanto a atitude traduzia um manifesto desinteresse pelas exigências da região, imposições da justiça e necessidades do desenvolvimento.

Promessas de que a situação seria revista e justiça seria praticada foram então feitas, mas nunca nenhuma foi cumprida durante um década ...

Foi nesse quadro o em consequência dessa atitude que, após a inauguração do Picote, no conturbado período pós-eleitoral de 1958, tive de erguer a minha voz nesta Assembleia em termos de revolta e protesto, usando a dureza ajustada a gravidade dá injustiça que se cometia, aliás com total insensibilidade económica e humana.

Tudo passou ... Rodaram os anos céleres como é próprio da época, mudaram os homens como dispõe- a lei da vida ..., mas o problema, subsiste, mais grave, mais ofensivo, mais revoltante, e mede-se pela emigração maciça que numa década, levou, como ne disse, metade da população total a dom terços da activa ...

Ao retornar a esta Assembleia, quase uma década volvida, retomei o problema na esperança de que novas mentalidades trouxessem uma mudança de ritmo e de processos e, por força deles, justiça finalmente fosse feita.

Sem grandes ilusões na nova orgânica que a C. P. E. majestosa concretizava, nem fundadas esperanças na política em que se inseria, dispunha-se a esperar, confiar e perguntar, enquanto concedia ao Governo o "defeso" necessário para definir e praticar novos rumos.

Foi o que deixei claro num aparte a uma intervenção do Sr. Deputado Alarcão e Silva, que tão intensamente se ocupou, na sessão passada, dos problemas da electricidade.

Paralelamente formulei duas séries de perguntas ao Governo, uma relativa ao caso especifico de Trás-os-Montes, outra .referente à C. P. E., mas, em geral, com incidências no condicionalismo da região.

Perguntei concretamente quais as medidas que o Governo se dispunha adoptar para: "propiciar energia eléctrica a preços compatíveis à indústria, agricultura e po-pulação transmontanas"; "fazer cessar a desproporção entre os preços praticados na zona transmontana pela Chenop e na região do Alto Douro pela Hidroeléctrica da Serra da Estrela, quando uma e outra constituem a mesma área geográfica"; "conceder a região do Nordeste, a exemplo do que ocorro na generalidade dos países, os benefícios directos e indirectos consequentes do aproveitamento, a benefício do País, do seu potencial hidroeléctrico, característico rios .regiões pobres, e benefício", dias indiciados na concessão do Douro". Ë levei a minha indiscrição a perguntar qual o prazo em que se poderia esperar ver efectivada esta política de justiça e fomento económico-social.

Mas perguntei também se estava o Governo na disposição de manter no caderno de encargos, em elaboração, da C. P. E. todas as obrigações de fornecimento de energia para determinados fins e de água para abastecimento público ou rega, previstas nos cadernos de encargos das empresas extintas ou até de alarga-las e especificá-las melhor, a benefício da correcção das desigualdades regionais como contrapartida devida às regiões produtoras e pressuposto de uma política de desenvolvimento regional.

Não ganhei muito com as respostas, talvez porque indiscretas, impertinentes e pretensiosos . . : as minhas perguntas.

Efectivamente, foi-me respondido, então, que havia uma comissão - comissão que já fez ano e meio ... -, incumbida de preparar rapidamente soluções justas e a que fora cometido também o encargo de estudar o coso de Trás-os-Montes, mas ainda que o Governo já definira orientação no que respeita a elaboração do caderno de encargos, então ainda não submetido à sua apreciação, então como hoje ...

Pude ficar assim ... não poderei dizer tranquilo, nem preocupado, nem sequer esclarecido, mas como estava ... se não soubesse mais de que a Secretaria de Estado da Indústria houve por bem revelar-me ...

Volvido quase um ano ... continuam os estudos, as comissões e ... os problemas a agravar-se, enquanto a concessionária denuncia contratos e pretende impor novas tarifas, que, aliás, os municípios foram aconselhados a não aceitar, até porque dependem de homologação do Governo.

Cansada de esperar ... iniciou a concesisonária uma política de ameaças mais ou menos veladas e de discriminações bem patentes relativamente aos municípios recalcitrantes, não instalando ramais e protelando ligações aos postos de transformação ...

A tudo isto assistiu impávida e serena, búdicamente, a Secretaria de Estado da industria, enquanto prosseguiam os estudos sobre os estudos dos estudos para tudo estudar e nada concluir ... (Risos).