20 DE JANEIRO DE 1971 1381

1381

que vão desde o desempenho de tarefas superiores as suas forças a salários incrivelmente baixos; facilidades para o acesso a cultura, com ensino nocturno generalizado, cursos de aperfeiçoamento e outros meios de valorização pessoal a profissional, no Âmbito da educação permanente; bem como o, presença dos seus mais qualificados representantes na discussão e preparação dos plano" de actividade, e a, participação nos lucros da empresa.

Pois se assim é, para mais num Estado que se pretende corporativo, quem receia a existência de sindicatos fortes, quero dizer, capazes de se manterem firmes e esclarecidos na salvaguarda dos inalienáveis interesses dos seus associados, só cedendo em face da "prevalência do interesse geral", arbitrada pelo próprio Estado, tendo-se presente que o "Estado social não pode ser um Estado enfeudado nos interesses ou às pressões de uns quantos, sejam eles quem forem, pois na sua independência reside o fundamento da sua força", como afirmou o Ministro Rebelo de Sousa na cerimónia comemorativa do 37." aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional.

Ainda recentemente, tive oportunidade de acompanhar a fase final da discussão do contrato colectivo de trabalho dos empregados de escritório e correlativos do distrito do Funchal, a pedido da direcção do respectivo sindicato. E em boa hora aceitei essa incumbência, coerente com a minha formação, e também porque me possibilitou o conhecimento de certas particularidades de que por vezes se reveste a nogooiacffo de um contrato de trabalho.

Foi amplamente positiva essa experiência, graças à compreensão do Sr. Secretário de Estado do Trabalho. Com a homologação do seu contrato, de efeitos a partir de l de Dezembro último, viram os empregados de escritório e correlativos do meu distrito, em inúmero de 1090 (sendo 370 efectivos e 72O contribuintes), satisfeitas finalmente as suas pretensões, incluindo o chamado 13.º mês que vai ganhando alicerces e estou certo acabará por ser instituído para todos os que trabalham, sem qualquer excepção.

Em telegrama que oportunamente tomei a liberdade de enviar àquele membro do Governo, afirmei que "preclara justiça social enobrece quem a pratica e fortalece o ânimo de quem a recebe". E quero reiterar essa convicção, pois ao com justiça social se protegerão os "campos" dos "ventas perturbadores", venham eles donde vierem. Como diz o nosso povo, quem não deve não teme, e a tranqui-lidade social resulta, necessariamente, do exercício de uma política dirigida ao bem comum.

Sr. Presidente: Estou prestes a concluir esta intervenção. Antes, porém, desejo referir-me a outro aspecto que também interessa ao mundo do trabalho, procurando ser coerente com os princípios que tom estado na base da minha actuação parlamentar.

Mais de uma vez afirmei neste lugar que, embora ao Estado esteja naturalmente cometida a obrigação de instituir e manter serviços que assegurem aos filhos dos trabalhadores a frequência de estabelecimentos adequados, podia e devia ser ajudado nessa gigantesca tarefa pelas entidades privadas, designadamente as próprias empresas, quando atingem, determinada dimensão.

Felizmente, alguns exemplos existem e que ainda mais vêm depor contra as lacunas resultantes da indiferença com que muitos teimam em encarar tão importante aspecto das relações empresa-trahalhador.

De acordo com elementos que amavelmente me foram facultados, ó deveras interessante a acção que a companhia. Sacor vem desenvolvendo em prol dos filhos dos seus empregados. E, como testemunho do apreço que sempre me merecem todos aã iniciativas dirigidas à criança, seguidamente menciono, em resumo, as rubricas e respectivos montantes por que se repartem:

De 1966 a 1970, a Sacor subsidiou os pais de um número anual médio de 50 crianças deficientes mentais, motores, invisuais e auditivos, relativamente a assistência médica e medicamentosa não comparticipada pela previdência oficial, internamentos hospitalares, em casos de saúde, em estabelecimentos de recuperação ou de reeducação e, bem assim, na aquisição de aparelhos necessários à reeducação, num total de 1990 contos;

Educação pré-escolar de crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 7 anos, num total de 90 filhos de empregados, de 1967 a 1970, l 391 490$, incluindo as despesas com o pessoal;

Livros e material escolar a filhos de empregados, menores de 18 anos, numa média anual de 180 beneficiários, de 1966 a 1970, 103 200$;

Colónias de férias, numa média anual de 90 crianças abrangidas, de 1966 a 1970, 361 000$;

Finalmente, bolsas de estudo num total anual de 72 000$, destinadas a filhos de empregados que frequentam cursos superiores.

Como se verifica, desde 1966 até Dezembro último a Sacor despendeu, em beneficio dos filhos dos seus empregados, 4 206 500$, verba sem dúvida bastante apreciável e que traduz uma preocupação que merece ser evidenciada.

E, com esta referência, muito grata ao meu espírito, termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradecendo a VV. Ex.ªs a atenção que me quiseram dispensar.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Devido a oportuna e louvável iniciativa do respectivo governador civil, realizou-se, entre ON dias 5 e 9 do passado mês de Dezembro, o 1 Colóquio para o Desenvolvimento Económico do Distrito de Vila Real, cuja projecção, no interesse suscitado e pelas conclusões extraídas, lhe outorgou foros de acontecimento no que, indiscutivelmente, se mostrou como expressão e atitude revigorante de uma região em luta contra o crescente depauperamento económico que está sofrendo. Foi como se o próprio Marão bradasse, pletórico, todo inteiro, a desentranhar-se numa iniludível manifestação de voluntariosa presença frente ao sortilégio de um destino que se mostra disposto a comandar; a terra e o espirito dos muitíssimos que se lhe afeiçoaram, numa pujante reafirmação da legenda que é seu orgulho e seu timbre, lhes moldou o carácter indómito e sempre os afirmou como raça determinada, porque nunca esquecida de que "para cá do Marão mandam os que cá estão".

Da verificada manifestação de vitalidade à reivindicação pura e simples de uma atenção geradora de uma igualdade de tratamento que nos abra os caminhos do progresso e usufruição de um bem-estar compatível vai, como ali tive ocasião de o dizer, um curto passo, que já nada poderá deter num mundo contestatário, onde vão sendo cada dia mais as bocas que se abrem para comer. No que nos concerne, perfeitamente cônscios de um destino em que não aceitaremos posições secundárias incompatíveis com o denodo e generosidade de um esforço por de mais propiciador do desenvolvimento de outros sectores, pura cujo enriquecimento já demasiado contribuímos, em ho-