1444 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71

O Sr. Malafala de Novais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou com as minhas palavras roubar muito tempo à Câmara, maçando demasiadamente W. Ex.™

Se pedi a palavra, foi por, em consciência, me parecer que não me era permitido manter silêncio à volta de um problema que fortemente atinge, •& anais uma vez, o sector H que muitos laços me prendem.

Antes, porém, de dar concreto conhecimento dos factos, quero previamente manifestar a minha confiança na atitude que do Governo se espera, aperfeiçoando medidas já tomadas ou criando outros sistemas com vista a sanar o mal, a abolir os queixumes de uma lavoura que, para além dos prejuízos imponderáveis que a natureza lhe acarreta e contra os quais nada ou quase nada pode fazer, se vê também afectada em determinados pontos pela falta de uma possível acção pronta, inteligentemente coordenada para ser eficaz,.de todas as pessoas que no sector têm responsabilidades.

Dentro desta ordem de ideias, e tentando traduzir o sentimento das gentes da terra, que, apesar das medidas anunciadas, continuam a sentir fortemente a incidência do problema, achei ser meu dever trazer a esta Casa certos factos que considero importantes e que se relacionam com os clamores que a todo o momento nos chegam das populações agrícolas, principalmente do Norte do País, pedindo providências para uma melhor orientação no que se refere à comercialização da batata.

Frente ao que se nos é dado observar, quase se poderia dizer que, abandonados à sua sorte, entregues ao próprio destino, os seus produtores, na era dos estudos económicos e dos planeamentos, aguardam com inquietação que alguém, profunda e corajosamente, encare de frente os seus problemas.

Na vasta zona da província da Beira Alta e no que se refere & anunciada intervenção da Junta Nacional das Frutas no mercado da batata de consumo, nem todos os grémios da lavoura foram autorizados a receber as inscrições dos seus produtores. Por sua conta o apodrecdmento da batata em armazém é uma preocupação. '

Estabelecido um preço de 1$ por quilo para o tubérculo de polpa branca, que é quase a totalidade da produção, e com armazéns distantes dos centros produtores, o preço é aviltado e considerado ruinoso, com sérias consequências para débeis economias de milhares de famílias. E, assim, naturais desabafos vão surgindo, que querem dizer' insatisfação, desorientação e depauperamento.

Se nos debruçarmos nos números da estatística agrícola e tomando como média os últimos cinco anos, facilmente nos apercebemos da importância do valor da batata relativamente a outros produtos agrícolas.

Se houve validade nas polémicas recentemente levantadas em relação ao trigo e se a mesma estatística nos diz ter a batata um valor sensivelmente igual ao daquele cereal, l 741.000 contos, considerando ainda a incidência deste valor nas múltiplas e débeis economias dependentes quase exclusivamente deste sector, mais uma razão para justificar a validade do problema.

Vozes: —Muito bem l

O Orador: — Não nos parece certo que um produto agrícola fomentador de riqueza nos canais da sua comercialização seja tão pouco rentável para o sector que o produz.

Para além, pois, da justificação, a necessidade de especialmente serem convenientemente tratados por organismo responsável os problemas referentes a articulação de todo* o circuito da batata nos seus diversos aspectos — semente, produção, comércio, industrialização. -

E, assim, se o sistema for montado para durar, acumulando experiência que some positivamente num aperfeiçoamento que dê garantias de continuidade, talvez várias tarefas de base se simplifiquem, como sejam o investimento, desenvolvimento técnico, reestruturaçSo e ainda a fixação em zonas desprotegidas da população rurnl.

Nesta ordem de ideias e a fim de evitar as crises cíclicas que em relação ao produto vão surgindo, impõe-se um esquema de intervenção permanente, baseado em manifestos obrigatórios dos quantitativos de sementeira e produção, que também dê solução de momento aos produtores das chamadas zonas tradicionais de batata, enquanto a técnica não se responsabilize por reconversões mais rentáveis que garantam um futuro promissor.

Por isso mesmo, o sentido de uma prioridade de solução para essas zonas tradicionais, com poucas opções de reconversões, não deve ser desprezado.

Frente ao actual condicionalismo, o destino das terras onde a 'cultura é efectuada surge como incógnita; o destino dos homens que nela trabalham, esse é certo — emigram.

Que agricultor ousa hoje modernizar a sua exploração relativamente a determinados produtos sem uma prévia garantia de rentabilidade que justifique os seus investimentos?

Atendendo aos problemas atrás citados e no que se refere as zonas tradicionais de produção de batata, entre outros, há que encarar o problema da batata de semente. As suas importações, como média nos últimos cinco anos, situnm-se na casa dos setenta mil contos.

Ora, se tecnicamente é demonstrada o boa produção de batata em segundo ano de sementeira, não seria de alta vantagem encaminhar essas zonas pana a produção de batata de semente?

Vozes: —Muito bem l

O Orador: — Alta vantagem dizia eu, pois, por um lado, ir-se-ia introduzir uma cultura mais rendosa, por outro, essas zonas deixariam de produzir batata de consumo com os problemas a ela inerentes, limitar-se-ia a saída de divisas e a lavoura poderia dispor de semente a preços mais reduzidos.

Com esta resolução, e sendo de pertença exclusiva da organização da lavoura a importação de semente estrangeira destinada à reprodução, com severas limitações em relação as variedades que a experiência aconselhasse, parecer-me-ia, salvo melhor opinião, ver solucionado, em pnrte, um problema inerente n um dos aspectos do circuito da batata.

Vozes: —Muito bem l

O Orador: —Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito mais poderia e talvez devesse dizer. Como inicialmente afirmei, quis, dentro da possível brevidade, deixar bem patente a situação da lavoura no que se refere à matéria que versei.

Tentei traduzir uma realidade, muito embora para descrever o sofrimento as palavras não bastem. E, se os sugestões apresentadas não forem válidas, é meu desejo ver surgir outras que de uma forma operante atinjam os melhores efeitos.

Compreendo a dificuldade do problema, agravado pela delicadeza do produto. A sua conservação é difícil.

Mas, se isso, por um lado, atenua, por outro, é motivo de estudo mais atento. Que Deus me permita voltar em breve nesta Casa a usar da palavra, focando o mesmo iissunto, numa atitude de reconhecimento ao Governo e