23 DE JANEIRO DE 1971 1447

O Sr. Themudo Barata:—Sr. Presidente: Intervenções recentes de ilustres colegas trouxeram à reflexão desta Câmara certos aspectos das relações entre a Igreja Católica e o Estado Português, que actualmente encontram a sua expressão jurídica na Concondaba e no Acordo Missionário.

Pareceu-me, assim, que se tornaria útil ou mesmo, mais do que isso, que se tomava necessário acrescentar estas breves considerações, como modestíssimo representante que aqui sou de terras ultramarinas.

Não pretendo discutir a conveniência ou a oportunidade de rever tão complexos documentos: pretendo somente exprimir quais suo as minhas maiores preocupações nesta matéria e juntar uma palavra que penso ser de inteira justiça.

Os textos em causa, como toda a obra humana, serão certamente susceptíveis de (melhorar-se; os trinta anos decorridos foram amos de transformações profundíssimas neste jmquieto Mundo em que vivemos. Portanto, se o Estado e a Igreja, dentro de um espírito de mútuo respeito e entendimento, conseguirem encontrar movas e mais felizes fórmulas para conciliar as suas missões, penso que isso só poderá constituir motivo de regozijo, posto que essas missões, sainda que independentes e distintas nas respectivas etiíewua de acção, têm por objecto os mesmos homens, e ambas buscam, embora a títulos e por caminhos diferentes, promover o seu bem.

Todos sabemos, contudo, que estes problemas riflo são simples, e o meu medo é apenas chamar a atenção para a complexidade e delicadeza, deste assunto, lembrando que à Concordata está ligado o Acordo Missionário.

O Sr. Montanha Pinto: — V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Montanha Pinto: — Agradeço a oportunidade que me dá de juntar a palavra prestigiosa de V. Ex.ª o meu modesto mas vivo aplauso. Pois a obra tão válida como relevante realizada pelas missões e missionários católicos é de tal forma merecedora de relevo que nunca serão de mais quaisquer palavras de estímulo e apreço que sirvam para atenuar o enorme saldo credor que tal obra e seus abnegados realizadores contabilizam desde há séculos e temos a certeza confortadora continuarão, a bem da Nação Portuguesa.

O Sr. Barreto de Lara: V. Ex.º dá-me licença?

O Orador: — Faz favor.

O Sr. Barreto de Lara: — Eu permito-me agradecer, para já, a V. Ex.ª a honra da me consentir esto interrupção para manifestar o meu acordo parcial quanto aquilo que V. Ex.ª disse e muito mais parcial quanto àquilo que acaba de dizer o Sr. Deputado Montanha Pinto.

E isto pela razão de que, se o Acordo Missionário e a Concordata sorviram o País, em minha opinião, hoje não servem os interesses da Nação, impondo-se a sua revisão, ou melhor, impondo-se o encetai de diligências entre as altos partes contratantes à sua revisão em ordem a uma indispensável actualização. E como são tratados ou acordos, ou contratos, como melhor se lhe queira chamar, entoe dois Governos, um o da igreja católica, outro o deste país, e como homem de Angola até, opino pela necessidade de uma revisão, melhor dizendo, de uma actualização, exactamente por mão estarem a titular neste momento os altos imteresses da Nação.

Permito-me significar dois factos por de mais salientes: uma parte dos missionários que hoje estão em Angola são estrangeiros, e sendo para mim um dos alicerces da nessa penmaaânoia a difusão da língua portuguesa, eu pergunto como é que esses missionários, que. mão são portugueses, estão aptos a ensinar a nossa língua? -Segundo, porque no próprio Acordo Missionário se prevê e estipula que, sendo obrigatório o ensino da- Língua portuguesa nos missões, ressalva, todavia, o ensino do catecismo, que pode ser feito em Lingua indígena.

Como ali expressa e taxativamente se diz. Pois bastará até o termo para demonstrar a evidência a necessidade da revisão da um contrato, de um tratado ou de um acordo onde se usa a designação «indígena» e a palavra «Colónia».

Por outro lado, ilustre Sr. Deputado, eu quereria dizer a V. Ex.º ainda mais o seguinte: os grandes ataques que varrem o Mundo dirigem-se principalmente a três frentes: a democracia americana, ao comunismo soviético e, finalmente, a igreja católica. Quanto a esta última, evidencia-se que a autoridade papal tem sido tão posta em equação nos últimos tempos que o próprio Papa o exprimiu em duas frases que a todo o momento me avassalam o pensamento: «há sacerdotes que estão a crucificar a Igreja», para dizer dias depois: «um fermento praticamente cismático». Estão, assim, em contestação não só a doutrina ou a sua génese, como a própria disciplina.

O Sr. Castro Salazar: — V. Ex.º dá-me licença? .lintuo não é a igreja católica, mas sim alguns padres da Igreja.

O Sr. Barreto de Lara: — Chegamos ao mesmo resultado, meu, querido amigo, porque o que eu quis significar é que era a disciplina que está em causa. Se são alguns padres, e eu também concordo que são alguns só, a verdade é que eu obtempera que se as prerrogativas de que aufere a igreja católica à luz daqueles acordos estão a beneficiar aqueles padres que SB acolhem a essa bandeira para praticarem actos que atentam contra o meu país eu continuo a dizer com redobrada força: é preciso rever a Concordata e o Acordo Missionário. Eu não tenho a autoridade teológica do ilustre Deputado Sá Carneiro e que, aliás, lhe foi conferida até aqui com particular autoridade pelo leadcr desta Assembleia, para discutir assuntos religiosos, embora seja católico por formação. Mas não é aí que está o cerne do problema, mas sim que não há dúvida alguma que,, quer a Concordata, quer o Acordo Missionário, não servem neste momento os altos interesses da Nação. E isto não quer d.zer que se abulam simplesmente ou que se lhes ponha termo, mas sim que se revejam.

Todos os contratos, apresentem eles ou não uma faceta internacionalista, a todo o momento podem ser revistos e alterados desde que o statu quo em que se celebraram se tenha alterado substamciataien.be, como é o caso.

V. Ex.ª tem ouvido decerto, e ao próprio Papa, queixumes do desrespeito pela sua autoridade. E, portanto, se essa autoridade papal está enfraquecida e se diminuiu e ee os seus representantes, entre os quais se encontram os tais párocos a que V. Ex.º se referiu, exercem actos que atentam contra a soberania da Nação, eu entendo que está naturalmente criado o condicionalismo necessário para a revisão da Concordata, como tão proficientemente advogou o Sr. Deputado Sá Carneiro, e do Acordo Missionário, como o advogo eu. Sem que com isso se ofenda o sentimento católico do Pois, ou me sinta eu como católico