1564 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Paredes meias, cintila a instabilidade de pequeno e médio comércio, tal como a indústria e o sector progressivo da lavoura, presos ao crédito e dele dependentes.

Em geral, assinala-se o efeito de pertinaz inflação no viver quotidiano.

Socialmente, temos a expansão dos quadros e do operariado, o desprestigio do trabalho campestre e a mediocrização financeira do pequeno e médio funcionalismo. A mulher tem agora presença evidente em numerosas actividades, e novos grupos burocráticos, económicos e tecnocráticos ganham lugar de relevo no contexto da alteração do conteúdo das classes sociais.

Na Administração, observo-se a atrofia da velha máquina, como é notório, em campo diferente, a modesta participação da grei Das opções de viver colectivo e nos benefícios do progresso económico e social.

Sem embargo, releve-se a aparição de novas necessidades, de um estilo peculiar de ser e de existir. Por exemplo, a explosão escolar e o crescimento do ensino técnico, de par com indícios crescentes de tensão entre a mentalidade tradicional e a afectologia técnica, assumem carácter sintomático. De expressividade reveste-se também, a uma parte, o influxo de notícias introduzidas' por emigrantes, a outra, a penetração entre os povos da mensagem dos novos meios de comunicação social.

Se bem que incompletos, os aspectos da década de 60, agora esboçados, ajudam porventura a entender o anseio de progresso, de sossego, de justiça social, de participação e de bem-estar da gente do Minho, como ainda as necessidades que vou conotar no aviso prévio em curso, dando prioridade à crise agrícola e às questões rurais.

E faço-o porque a enfermidade da lavoura é, decerto, problema grave entre quantos afectam o distrito de Braga. A testemunhá-lo, aí estão as crescentes dificuldades e a inquietude dos lavradores que ainda vivem na terra e aí está o abandono a que anda votado um sem-número de campos úberes. Só na zona de Guimarães estão de velho pelo menos 150 quintas, facto em si por de mais significativo.

Urge, por isso, congeminar uma política hábil, susceptível de vencer o condicionalismo existente e ainda de atenuar o atraso da nossa agricultura em relação quer aos sectores mais evoluídos da economia nacional, quer à agricultura europeia.

Os interesses do País requerem a aplicação de terapêuticas drásticas à questão agrária, no âmbito das quais julgo conveniente atender aos seguintes pontos:

1) Importo organizar uma intensa campanha, tendo em vista convencer o lavrador a tomar parte na indispensável transformação do sector agrícola. Com efeito, os problemas agrários têm de ser resolvidos na sua implicação com a conjuntura técnica e sócio-económica e exigem não só apoio governamental sequente, mas também a colaboração dos interessados. Todavia, os cultivadores desconfiam dos grandes planos, isto porque aquilo que maus de uma vez foi anunciado em termos sedutores redundou em fracasso. Convém, por osso, ganhar e merecer a sua confiança.

2) De par com o trabalho de mentalização atrás referido, interessa facultar ao homem do campo informação pormenorizada e clara sobre a maneira de levar e cabo o modernização das suas lavouras, significando-se-lhe a ajuda que, para a concretização de tal projecto, pode receber de organismos oficiais e particulares existentes e a maneira de, no futuro, colocar a sua produção a preço conveniente.

O êxito das adegas cooperativas, por exemplo, evidencia a permeabilidade e até a mão esperada compreensão do lavrador frente a iniciativas válidas.

3) Na sequência de cuidado estudo, levado a efeito por especialistas conhecedores, urge proceder à reestruturação dos organismos estaduais e paraestaduais de apoio técnico, sanitário e financeiro à agricultura, por forma a assegurar-lhes maior extensão, mobilidade e eficiência. Pergunto até se, à escala local, não deveriam ser agrupados num serviço único, irradiante, multifuncional e coordenador.

4) Afigura-se-nos conveniente promover a criação de - ensino agrícola no distrito de Braga, através da fundação, já de uma escola secundária, já de centros de instrução agrária primários, nos quais recebam formação os técnicos e os práticos de que carece a lavoura regional. Para esta política resultar, é indispensável atrair alunos, garantindo-lhes formação capaz e adequada às realidades da agricultura local e, a seu tempo, ocupação devidamente remunerada.

5) Para fixar a mão-de-obra nas zonas rurais, bom seria atribuir ao homem do campo regalias de trabalho e previdência idênticas às de outros sectores da população, sem, no entanto, onerar a já exausta economia agrária.

A extensão do abono de família aos rurais que o Governo, em boa hora, decidiu, constituiu um passo digno e decisivo.

Novas providências são agora de esperar, no contexto de uma política esclarecida e actuante.

E, se urge levar a segurança social aos meios rurais, urge também montar aí, como nas cidades, um eficiente serviço de saúde e assistência, na certeza de que tudo o que se fizer, neste e noutros campos, em prol dos homens do campo, merece rasgado encómio, tão lastimável se apresenta a situação actual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outro tema geral, a abordar neste discurso, diz respeito às corporações e nasceu da circunstância seguinte: durante a campanha eleitoral, e daí para cá, foi-me dado ouvir, de bocas idóneas, controversas referências acerca de sindicatos e Casas do Povo, grémios, caixas, etc. Por outro lado, tenho presente o brio e a fé de responsáveis pela orientação, quadros e direcção daqueles organismos e o labor dos seus servidores.

Nestas circunstâncias, e pondo entre parêntesis as críticas inclementes e as defesas apaixonadas, tenho pensado se não seria útil, à escala nacional, ouvir sobre a estrutura geral, qualidade ,e sistema de funcionamento desses organismos, sócios e utentes, dirigentes e supervisores, funcionários e colaboradores, através de um inquérito científico no articulado e anónimo quanto à identidade pessoal do respondente.

Em meu entender, era uma boa maneira de fazer um diagnóstico correcto a males que aflijam o importante sector do trabalho e da Previdência e de encontrar para eles o remédio adequado.

Portanto, aqui deixo o alvitre para quem de direito o meditar.

Alguns alvitres queria também produzir acerca das implicações do desenvolvimento nas cidades distritais, relevando, a título exemplar, o caso de Braga.