4 DE FEVEREIRO DE 1071 1567

Habitação em número e em condições de habitabilidade decente;

Sistema racional e prático de assistência, por deficiências de instalações e métodos adequados;

Regulamento e disciplina na assiduidade e rendimento do trabalhador.

Vias de comunicação. - Deficiência de quantidade e qualidade, não só pela dimensão, como pelo calamitoso estado do seu piso, dificultando o tráfego entre as unidades fabris de mercadorias e pessoas e os portos de abastecimento e escoamento, que, por estranho que pareça, não excedem os 60 km de raio de acção, utilizados que são os portos do Douro e Leixões e Aeroporto das Pedras Rubras.

Nos primeiros, portos marítimas, o problema de transcendente e inconcebível sistema burocrático e tarifário, apesar de varias reclamações, continua a processar-se sem que os responsáveis compreendam no erro que laboram (tarifas variáveis, guarda-fiscal que explora segundo sistema pessoal, etc.); no segundo, segundo aeroporto do País, condicionado a uma deficiente e arbitrar utilização doméstica, com acidental utilização internacional, imposta não pelas exigências locais de um justificado movimento de trafego, como se afirma o potencial económico da região, mas somente como tábua de salvação exigida pelas tais condições climatéricas que se impõe ao capricho e teimosia dos homens.

Telecomunicações. - De certo modo, o problema repete-se, pois, não havendo telefonas, telex e outras vias de comunicação adequadas a apoiar os unidades industriais, o comércio e a população fatalmente condicionarão a sua acção e indispensável eficiência exigida, não nos dias de hoje, mas, podemos mesmo considerar, de há três décadas.

Sistema corporativo. - Grémios e sindicatos, designados representantes oficiais das empresas e dos trabalhadores, respectivamente.

Por muito estranho que pareça, e isto não se admite, muito embora a actual política do Governo tenha aceite e exigido a continuidade de uma mais eficiente e activa participação do sistema corporativo, o certo é que, apesar de os actividades económicas se terem apercebido e respeitado esse princípio, lamentavelmente e isto já reconhecido e confirmado por vários responsáveis, é no âmbito de certos sectores da Administração justamente onde os respectivos organismos não funcionam, não só por os não reconhecerem, como não lhes conferem qualquer representação válida.

Ora, se assim é por que razão se persiste em manter uma situação desta natureza, admitindo-se o não cumprimento de uma determinação superior?

Creio que sobre este aspecto algo há a fazer, e, para além de uma necessária definição de critério, aproveito o ensejo para - respeitando o regime - sugerir a simplificação com acesso à eficiência, reduzindo em número, encargos, burocracias e erros de diversificação os sete grémios que existem na indústria têxtil:

Importadores de Algodão em Rama;

Industriais Têxteis de Algodão;

Industriais Têxteis de Lanifícios;

Federação Nacional de Lãs;

Indústrias de Malhas;

Industriais de Confecções;

Exportadores Têxteis;

e ainda uma Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama.

Quanto a mim, e creio que é o pensamento da maioria, estão a mais, pois todos, mais ou menos, tratam dos mesmos problemas, enfermando pela diversificação e duplicação, complicando e procedendo a igual tratamento para com a espectacular representação sindical, que para a chamada assistência ao trabalhador entende necessários para cima de uma dúzia de organismos dentro de uma só empresa.

Neste caso, além das anomalias atras mencionadas para os grémios, este complexo de sindicatos ainda consegue ser mais completo, provocando dentro de uma empresa tantos sistemas de regulamentação - horários, vencimentos, regalias, taxas, etc. - quantas profissões adopte, e isto como é bom de ver só contribui para a desordem e para ninguém se entender, porque até os próprios institutos do trabalho nesse mesmo aspecto, consoante a sua localização, têm cada um o seu regulamento, adoptando dentro da mesma especialidade e em concelhos limítrofes regalias diferentes, de onde se pode concluir que todos temos de pagar para não sei o quê, senão paca complicar o que em um se poderia facilitar, coordenando aquilo que cada um descoordena, atrasando e prejudicando a função do empresário, cuja missão é produzir em quantidade, qualidade e preço, a partir de uma política comum orientada no sentido de ideias e acções práticas e eficientes.

Abastecimento de matérias-primas, energia e combustíveis. - Neste capitulo repete-se o mesmo fenómeno, o de não se encarar de frente as realidades sobejamente conhecidas, porque enquanto houver ou se permitirem manter monopólios e criar outros, as indústrias transformadoras nunca poderão progredir, e rato é o mínimo, pois quase sempre, e hoje mais do que nunca, o que lhes acontece é pura e simples falência., a menos que haja alguém que não considere fundamental a livre aquisição, com direito A indispensável selecção de qualidade de características adequadas as diferentes especialidades.

Adopta-se ferro, que, no dizer de alguns industriais, quase possui características universais: o que dá para comboios, também dá para ramadas.

Adopta-se ferro de algodão, que, pelo mesmo principio, errado, claro está, quase que a partir das mesmas características de fibra, tanto é de aplicar num fabrico especializado como num de série.

Em fibras artificiais e sintéticas. - Matéria-prima que entre nós se não produz nem em quantidade nem em preço necessários, pretende-se alongar as dificuldades de uma indispensável e livre importação, como atrás refiro, numa teimosia de protecção monopolizadora, impedimento sério a uma garantia e frutuosa exportação já praticada em larga escala, com possibilidades de elevado crescimento.

Em energia eléctrica. - A situação não é menos crítica; de resto, é assunto sobejamente discutido, à espera de uma solução que tarda e não se coaduna com as necessidades e exigências da actualidade.

Concorrência desleal - Neste capítulo, já aqui por num referido, continua e engrossa o número de certos indivíduos, apelidados de comerciantes e industriais, a praticar as mais condenáveis atitudes na falta de cumprimento das elementares bases de honestidade, não satisfazendo os seus compromissos, mesmo aqueles que estão representados por elementos que entre nós têm função jurídica, mas que pela tolerância ou benevolência se não lhes confere a exigibilidade competente, permitindo-se que a passos largos se cometam mais fraudes, haja mais falências, umas por isso, outras organizadas por indivíduos altamente especializados, alguns inscritos na Ordem dos Advogados, que chegam a ter figurinos à escolha do cliente, para que uma vez por eles tratado se prolon-