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4 DE FEVEREIRO DE 1971 1565

Como é sabido, a velha urbe, dos anos 60 em diante, aumentou era ritmo notável, e de tal modo que, por recente diploma, uma vasta área circunvizinha foi integrada no seu aprisco. Ora, o crescimento trouxe consigo problemas próprios, nos quais importa dar resposta ponderada e urgente.

Para os solucionar, cumpre, em primeiro lugar, e para obstar a oscilações de critério, proceder ao ordenamento do espaço citadino, tendo em vista a criação de condições de vida e habitação salubre e as demais exigências da urbanística moderna. Em face, porém, da proliferação de novas unidades fabris, muito útil seria, desde já, fixar o zonamento industrial de Braga, evitando a implantação desregrada de unidades que agora se verifica, com prejuízo dos habitantes e dos serviços camarários, aos quais incumbe estabelecer as infra-estruturas necessárias ao funcionamento das fábricas.

Gostaria, ainda, de assistir à frutificação de zonas verdes enfare o casario da cidade actual e à construção de um parque genuíno, compreendendo a zona desportiva, na área do parque da Fonte. Porque falo no desporto, lembro que uma das grandes aspirações da cidade, neste momento, é a construção de uma piscina de água quente, melhoramento digno de todo o apoio por parte das altas entidades.

No que toca a alojamentos, matéria candente nos burgos contemporâneos, acentue-se a vantagem de promover o fomento da habitação em todos os lugares do distrito onde ela falta. Os povos têm sede de casas de renda económica e muitos gostariam de adquirir terrenos, a preços módicos, para neles edificarem os lares, beneficiando de apoios que há todo o interesse em alargar.

Trata-se, aliás, de um anseio que só a consecução de desejada política nacional de habitação permitirá. De aí, eu aguardar que o Governo de Marcelo Caetano não esqueça este momentoso tema, de resto, larga e proficuamente debatido num colóquio oficial, vai para dois anos.

Por outro lado, continuando a analisar problemas citadinos, chamamos a atenção dos responsáveis para a conveniência de preservar os valores, as peculiaridades e o cariz histórico-artístico dos cidades antigas, evitando a transformação e o derribamento não só de monumentos, como ainda dos ruas, praças, traçados urbanísticos o cosas mais características.

Quer isto dizer que a capital do Minho, a exemplo de Guimarães, Barcelos e outros centros, ao virar-se para um futuro dinâmico e promissor, tem de atender às exigências do planeamento urbanístico, mas não deve macular o património que a enriquece e individualiza.

De igual ou maior carinho precisam, aliás, os grandes monumentos rurais, vítimas de desmazelo quase genérico, a despeito do reconhecido valor de muitos deles.

Em discurso recente, pronunciado nesta Câmara, além de reclamar a abertura da fronteira gerezina da Portela do Homem e de fundamentar em termos de desenvolvimento a conveniência de traçar antes de 1980 a auto-estrada Braga-Guimarães-Porto, solicitei a beneficiação de algumas vias nacionais, doutrina que aproveito o ensejo para reforçar, certo de interpretar o interesse geral.

Ainda em nome do bem comum, e no domínio das infra-estruturas, quero pôr em evidência o caso das estradas e cominhos municipais e os específicos interesses do concelho marítimo de Esposende. O primeiro assunto exige cuidada atenção, porque, de acordo com informação recentíssima, há no distrito mais de trezentos povoados servidos por sendas inacessíveis ao trânsito rodoviário e um sem-número de estrados e caminhos municipais de incontestável movimento e utilidade carecidos de urgente reparo, faltando as câmaras dinheiro para realizar os obras.

Sabemos que o Ministério das Obras Públicas e a Junta Distrital estão atentos à questão. Por isso, limitamo-nos a solicitar a intensificação do auxilio e orientação superior e a exortar os municípios a trabalharem, em comum, na resolução de tão gravosos necessidades.

Quanto a Esposende, cumpre informar que esta vila possui uma ambição, qual é o arranjo do porto de pesca da foz do Cávado. Os habitantes, os pescadores e a colónia balnear desejam-no sobremaneira, pois o rio, se no período estival serve de ancoradouro seguro a inúmeros barcos de desporto e recreio, alberga todo o ano uma pequena frota pesqueira, sem, no entanto, a eximir rins inclemências da invernia. Ora, os homens do mar de Esposende não merecem tal sofrimento, antes desejam que o Executivo proporcione à indústria de pesco local condições de desenvolvimento, seguindo o exemplo que eles próprios deram. No verdade, os pescadores mecanizaram a sua frota, agora cabe ao Estado a responsabilidade de modernizar o porto de pesca.

E o melhoramento redundará em proveito do turismo regional, que apresenta os desportos náuticos do Cávado como atracção a nacionais e estrangeiros.

Sr. Presidente: Efectivando o aviso prévio sobre o distrito de Braga, com rara lucidez cogitado pelo Prof. Nunes de Oliveira, combateu-se, afinal, por que fosse a região, através dos seus representantes, a equacionar os problemas respectivos e a dar contributo para a sua satisfação. Demais, superando o sudário de petições que o iniciativa motivou à escalo local, preferiu-se o abordagem genérica e interligada dos questões, em obediência a directriz do Presidente do Conselho, que monda cantes de tudo fazer o fomento, da regulo, porque as vantagens para cada parcela virão por acréscimo". E esse mesmo estudo veio mostrar, com meridiana clareza, que não basto concretizar este ou aquele melhoramento, nem bastaria multiplicá-los a esmo, antes se impõe seriar os benefícios no contexto de uma política de desenvolvimento harmónico e global da Nação, em que figurem duas grandes coordenadas: "a educação geral e as inovações técnicas"

Na verdade, a ciência prova que o desenvolvimento económico e social, de muitos modos, radica "na propensão para inovar, factor extremamente dependente do estatuto educacional" . O modelar plano de educação há dias apresentado pelo Ministro Veiga Simão, quando aplicado, constituirá um relevante contributo para a consecução daqueles objectivos.

Todavia, no distrito de Braga, como nos demais, não basto preparar mais técnicos e cientistas, importa ainda "generalizar a educação por forma a permitir o extensão do progresso a todos os níveis. Nessa perspectiva, um papel especial cabe à educação permanente, necessária à repetição da aquisição de conhecimentos ao longo de toda a vido, a par de uma promoção e responsabilização cívico e social cada vez mais vasto".

Eis, por que, creio eu, sem enjeitar outras ambições, o distrito bracarense deseja possuir os estruturas e fruir os vantagens de um sistema escolar que vá do magistério infantil ao ensino superior e gostaria, outros sim, de experimentar os efeitos de uma política de cultura, susceptível de enriquecer e educar, a título constante, os seus cidadãos no trânsito poro os sociedades de amanha.

1 Cf. R. Silva. "Recursos humanas e progresso social", in Brotéria, vol. 89, Lisboa, 1969, pp. 80 e 81.