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1614 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Píeres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortas.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Depurados.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Na sessão de sexta-feira última o Sr. Deputado Cunha Araújo exprimiu a opinião de que a Mesa, em relação à concessão da palavra de que ele estava a usar, tinha exorbitado dos seus poderes. Logo estranhei a sugestão e a argumentação que a fundamentava. Mas achei tão estranha essa argumentação que quis-me convencer de ter ouvido mal, e preferi aguardar o registo das palavras do Sr. Deputado, que já tenho diante dos olhos. Não me deterei sobre os argumentos despendidos, que me parece, no entanto, terem excedido todos os limites de elasticidade no entendimento dos textos. Esses argumentos têm-nos VV. Ex.ª sob os olhos para poderem julgar. Mas a Mesa não pode deixar transitar conclusões que o nosso Regimento de modo nenhum substancia. E, portanto, sinto-me no dever, para descargo da Mesa e esclarecimento da Assembleia, de pedir a atenção de VV. Ex.ª para estes pontos:

Primeiro, qualquer leitura, medianamente atenta, do Regimento convencerá decerto de que o Sr. Deputado Cunha Araújo usou da palavra ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 22.º, e que não há, efectivamente, outra disposição permissiva das intervenções de antes da ordem, do dia que não seja para corrigir o Diário, para anunciar avisos prévios ou apresentar projectos de lei ou para formular requerimentos.

Segundo, o artigo 32.º do Regimento insere-se no capítulo relativo às atribuições da Mesa s regula, efectivamente, as funções dos secretários da Mesa. Se ele estatui quanto à inscrição dos Srs. Deputados que pretendem usar da palavra, não tem qualquer alcance quanto à satisfação, pela Presidência, das pretensões desses Srs. Deputados.

Está era reclamação o n.º 78 do Diário das Sessões.

O Sr. Reboredo e Silva: - Sr. Presidente: Solicito que sejam feitas as seguintes rectificações: na p. 1584, col. 1.º, 1. 7, onde se lê: "anunciados", deve ler-se: "enunciados"; na mesma página e coluna, 1. 10, onde se lê: "afiguram-se-me", deve ler-se: "afigura-se-me".

O Sr. Montanha Pinto: - Sr. Presidente: Solicito a V. Ex.ª se digne mandar proceder a uma rectificação ao n.º 78 do Diário das Sessões, na p. 1581, em virtude de todo um parágrafo, ter saído truncado, rectificação que me proponho entregar na Mesa.

O Sr. Carvalho Conceição: - Solicito a V. Ex.ª as seguintes rectificações: na p. 1585, col. 2.ª, 1. l, onde se lê: "ensino que se reveste", deve ler-se: "ensino que se reverte"; na p. 1587, col. 2.ª, 1. 27, onde se lê: "mas", dente ter-se: "mass".

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ª tem rectificações a apresentar, considerá-lo-ei aprovado com as emendas que já foram registadas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama apoiando as afirmações do Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

Telegrama aplaudindo as intervenções dos Srs. Deputados ido círculo de Braga no decorrer da discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes de Oliveira.

Telegrama apoiando as palavras do Sr. Deputado Montanha Pinto.

Telegrama de aplauso às considerações do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Telegrama congratulando-se com a intervenção do Sr. Deputado Almeida e Sousa.

Telegrama dos motoristas da indústria de transportes.

Exposição de um beneficiário das caixas de previdência.