10 DE FEVEREIRO DE 1971 1619

gional, envolve na sua instalação problemas de extrema importância e gravidade.

Os meios financeiros e humanos que as condicionam soo de tal forma poderosos que ó necessário muita coragem, bom senso e critérios de produtividade económica fortemente equilibrados por critérios também de produtividade, mas de índole social e política, a quem tenha de decidir a, localização de indústrias com os reflexos múltiplos que possuem os indústrias de arranque do género das que me tenho vindo a referir.

Srs. Deputados: O Algarve e o Baixo Alentejo não se desenvolverão harmonicamente se não houver uma indústria catalisadora e que promova a instalação das necessárias ao aproveitamento das potencialidades ali existentes e ainda não aproveitadas.

Só um pólo de desenvolvimento industrial muito potente virá a desencadear o desenvolvimento industrial e regional do Sul do País e por ele a melhoria de vida das gentes alentejanas e algarvias.

Só uma política limitativa à, instalação de novas indústrias polarizantes e integrantes nas legiões já macrocéfalas e do forte, poder de atracção permitirá reduzir o gigantismo das mesmas nomeadamente o gigantismo do região de Lisboa.

Não vejo, com efeito, possível o aproveitamento rápido da energia ainda existente e não aproveitada no rio Guadiana, cujas águas se perdem mo oceano, e a instalação da já quase esquecida central atómica, que se afirmou vir a instalar-se entra Alcoutim e Mértola, sem indústrias altamente consumidoras de electricidade.

Não vejo possibilidade do aproveitamento do sal gema existente em grande quantidade no Algarve sem energia eléctrica muito abundante e barato.

Srs. Deputados: Os distritos de Faro e Beja continuarão numa situação de depressão económica, e social senão surgir uma espoleta que faca deflagrar o aproveitamento industrial idas suas riquezas.

Não chega, meus senhores, para resolver os problemas económicos e socais de tão vasta região a aplicação de uma política baseada somente no progresso do turismo para o Algarve e na industrialização dos produtos agrícolas no Alentejo.

De acordo com estas linhas de pensamento, e indo ao encontro das recentes palavras do Sr. Subsecretário de Estado do Planeamento Económico, que disse:

O objectivo central do desenvolvimento regional tem sido condicionado pelo, necessidade de corrigir a concentração excessivo do progresso económico em tomo de Lisboa, reduzindo es disparidades de dinamismo e industrialização, assegurando maiores oportunidades ta populações de todo o território [•••], criando condições que favoreçam o crescimento e modernização da, sua vida, económica e social e desencoragem, portanto o afluxo à zona de Lisboa.

Solicito ao Governo da Nação que considere de interesse a sugestão, que ora formulo, de se estudar, muito atentamente e à luz de critérios económicos, sociais e políticos, a viabilidade da instalação da nova refinaria do sul e de indústrias petroquímicas na região que se estende ao longo do extremo sul do rio Guadiana.

Aquele complexo industrial será, se viável, o catalisador necessário ao desenvolvimento das indústrias possíveis no Sul do País; será, julgo, a única hipótese que permitirá um desenvolvimento harmónico aos distritos de Beja e Faro e permitirá ainda a tão necessária desconcentração urbano-industrial à hipertrofiada região de Lisboa.

No entanto, se os condicionalismos susceptíveis de tornarem pertinentes o estudo que solicitei, já aqui por mim enumerados e que passo a ler:

A macrocefalia da região de Lisboa e a poluição crescente da atmosfera envolvente e das águas;

A intensa emigração da população das regiões diminuídas do Baixo Alentejo e Algarve, que convém contrariar;

A crescente fixação de estrangeiros no Algarve, verdadeira colonização que urge equilibrar pela retenção da população autóctone, que foge em maciço êxodo rural;

A existência de condições muito razoáveis para a construção de (um bom) porto marítimo em ... Vila Real de Santo António;

A existência de matérias-primas de interesse industrial, nomeadamente: pirite, manganês, mármores, granitos e sienitos, sal-gema, madeiras, etc., e, possivelmente, de petróleo, este na orla marítima algarvia;

A ocorrência de grandes potencialidades hidroeléctricas, ainda não aproveitadas, no rio Guadiana;

A provável instalação de uma central nuclear para a produção de energia eléctrica na região de Alcoutim-Mértola;

A existência de vastas zonas de nula aptidão florestal, semidesérticas sob o ponto de vista humano, onde a poluição atmosférica não tem a acuidade que apresenta na região de Lisboa;

se estes condicionalismos, dizia, forem eventualmente vetados por argumentos válidos, serei eu que, pelos meios ao meu alcance, defenderei outra localização que me pareça oferecer condições para a instalação da refinaria prevista pelo despacho ministerial de 4 de Novembro de 1970, e que já se afirma, talvez prematuramente, virá a localizar-se entre Setúbal e Sines. Esta localização, será óbvio afirmar-se, viria aumentar o gigantismo da região de Lisboa e a desentificação mais intensa do interior e do Sul do País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resta-me, e como sempre, deixar uma palavra, uma palavra de esperança de que a decisão que for tomada superiormente será no interesse imediato e imediato da Nação Portuguesa.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Entre a vária correspondência que os correios me trouxeram a propósito da justiça praticada com os cantoneiros, carta me chegou da Beira Litoral em que se reconhece e afirma:

Assim se fez justiça a estes humildes servidores do Estado [...], mas torna-se necessário que, pelo mesmo prisma, sejam revistas as situações - clamorosa injustiça de outros humildes servidores do Estado.

Nessa situação - entre outros - se encontram as auxiliares de limpeza das escolas primárias, que, conforme já foi referido duas ou três vezes no jornal A Voa, têm de vencimento 1200$, 700$ e 500$, conforme servem na sede do distrito, do concelho ou da freguesia.

Assim, os vencimentos das auxiliares de limpeza das escolas primárias, que têm um horário de serviço que vai das O horas para além das 15 horas, têm,