1618 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

mente o melhor que pode, mas nunca conseguiu uma volumosa expressão como exportador directo. Entretanto, novos navios fruteiros eram postos ao serviço da ilha.

Uma recente inundação de banana de África no mercado continental, a que pouco a pouco se aproxima da saturação, mas que pode ser melhor explorado nas regiões do interior do País, causou uma crise na Madeira, com a queda dos preços de exportação e um pânico que ultrapassou os reais efeitos da baixa. Salvo erro, cerca de 3000 contos a menos no valor da exportação durante o quadrimestre de Inverno, em relação ao de 23 000 contos do ano anterior. A crise podia ter sido compensada, pelo menos nos seus efeitos psicológicos, por um subsídio, que não foi pedido.

ma comissão já nomeada, na qual estão representados os exportadores da Madeira, estuda o duplo problema da banana de África e da ilha perante o mercado continental.

A produção ultramarina tende a aumentar e a aperfeiçoar-se legitimamente a produção, e se o mercado continental será em breve pequeno para a sua capacidade produtora, ó mercado estrangeiro, que me parece o seu caminho natural, obriga a volumes regulares e tipos de banana que ainda não foi possível atingir. Transitoriamente, está a seguir-se, segundo julgo, o sistema de contingentes paca os dois produtores.

Qual o caminho em relação à Madeira?

Parece-me poder enunciá-lo assim: a criação de um grupo de trabalho madeirense junto da comissão nomeada, constituído por pessoas competentes e idóneas que representam os exportadores, transportadores, o lavoura e, porventura, outros interesses que sejam de considerar o estudo da reconversão subsidiada de parte da área de cultivo, talvez no sentido da plantação de castas mofares de vinha, reconversão voluntária e subsidiada; revisão dos deveres e direitos do produtor e do exportador; melhor exploração do mercado interno madeirense; vigilância da qualidade; simplificação do transporte (cuja redução de preço é de estudar-se) pelo sucessivo aperfeiçoamento de embalagens; melhor comercialização no continente, adentro de um regime concorrencial inevitável; consolidação da organização dos produtores.

Eis, a traços largos, os dados de um problema que quis registar neste meu trabalho, com risco de insuficiências e lapsos por tão resumidamente o tragar.

Disse Leitão de Banos, o saudoso humorista dos "Corvos", que a Madeira era uma terra rodeada de mar e de problemas por todos os lados. E numa imagem original, acrescentou que a Madeira era ura" espécie de Suíça com bananas.

Se é de valorizou, perante o turismo, a beleza dos mossas montanhas, os Madeirenses têm de melhor vender bananas, uma das suas produções mais difíceis de substituir.

Sr. Presidente: O desafio posto à Madeira pela explosão turística que se avizinha pode ser ganho se os Mareirenses, conduzidos pelo Governo, desenvolverem a tempo as infra-estruturas que lhe são basilares.

Fala-se já há alguns meses na vinda à Madeira do Secretário de Estado da Agricultura e do Secretário de Estudo do Comércio, acompanhados dos seus técnicos. São estes, na verdade, os dois sectores prioritários na actual conjuntura madeirense.

Estou certo de que uma visita de trabalho bem programada destes dois ilustres membros do Governo poderá corresponder a um passo em frente muito importante na solução dos problemas económicos da Madeira.

E isto para que a economia e o turismo da Madeira resultem em factor de equilibrado progresso, que chegue mm pouco a todos os madeirenses.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Tenho-me debruçado, nos últimos anos, por dever profissional e por estar convicto do seu interesse, no estudo do desenvolvimento regional e da sua problemática, e agora, por imposições políticas, maiores responsabilidades adquiri perante as populações algarvias e baixo-alentejanas, a braços com graves crises económico-sociais derivadas de desequilíbrios estruturais de toda a ordem.

Muito grato fiquei ao Governo, por tais razões, quando delineou no presente Plano de Fomento uma política de planeamento regional de forma a atender à "harmonia do crescimento e à situação do desigual desenvolvimento das diversas regiões metropolitanas".

Concordei e aplaudi as linhas gerais de planeamento apresentadas no relatório do referido Plano de Fomento, que definiu a estratégia regional para se eliminarem tanto quanto possível as assimetrias regionais, o empolamento das zonas tradicionais de atracção económico-demográficas - Lisboa e Poeto e seus envolventes - e a debandada das populações do interior, em "intenso, descontrolado, irreversível e alarmante êxodo rural".

Mais tarde, esperançado fiquei com a promulgação dos diplomas que institucionalizaram os órgãos adequados & realização da política regional definida no já citado III Plano de Fomento.

Todavia, paralelamente a esta posição de verdadeiro agrado pela política que o Governo pretende levar a efeito, tem-se vindo a avolumar no meu espírito a convicção de que a estratégia aprovada e já em curso para o desenvolvimento do Algarve e do Baixo Alentejo, que consiste essencialmente sua valorização dos recursos naturais, com expressão para o Alentejo, no melhor aproveitamento dos recursos do solo e do subsolo e na industrialização dos produtos derivados das actividades primárias", e pura o "Algarve, o desenvolvimento turístico e o aproveitamento dos respectivos reflexos" não terá a eficácia e a aceleração que se pretende e é necessária paru fazer face às situações sócio-económicas e políticas que em ritmo muito mais acelerado progrediram e ameaçam ou pressionam as populações que se pretendem despolarizar da região fortemente atractiva de Lisboa e também do estrangeiro.

Srs. Deputados: Silo já lugares comuns os afirmações tendentes a demonstrar não só a maximização urbana e industrial das regiões que englobam Lisboa e Setúbal, que cada vez se dilatam mais, como também os desequilíbrios ou distorções que se agravam nas regiões em crise, nomeadamente nos distritos de Beja e Faro.

O próprio relatório do III Plano de Fomento, já aqui citado, analisou e demonstrou os "vincados disparidades regionais existentes no continente português e seu agravamento no último decénio". É, portanto, desnecessário aqui repetir os índices demonstrativos de tal estado de coisas.

Parece-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito necessário para o desenvolvimento das regiões do Sul do País a instalação de uma indústria de arranque - catalítica - que possa promover e estimular a instalação dos que sozinhos não teriam possibilidade de o fazerem.

Estou certo e consciente de que tal indústria ou complexo industrial, verdadeiro pólo de desenvolvimento ré-