1616 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80
Este problema comporta duas ordene de soluções, algumas delas já há um ano prometidas, mas cuja realização tarda espantosamente.
A primeira corresponde à insuficiência de abastecimento de água ao Aeroporto, a conclusão da aerogare, cujos trabalhos estão suspensos há muito, e, sobretudo, b sinalização luminosa da pista e dos obstáculos de aproximação em Santa Catarina. Isto permitiria a utilização do Aeroporto durante vinte e quatro horas por dia e uni rendimento muito maior dos aviões da TAP.
Adjudicada há cerca de um ano, segundo me informam, esta sinalização nem começou ainda. Os Aeroportos de Faro e dos Açores construídos mais tarde já a têm.
Por que se deixou atrasar estas infra-estruturas do Aeroporto do Funchal depois da tomada a decisão de realizá-las?
Em relação ao tráfego aéreo direi, mais uma vez, que o pequeno Aeroporto do Funchal foi inicialmente construído para apoio do Aeroporto de Porto Santo, de maiores dimensões. Contou-se sempre com a insuficiência do primeiro.
Pois agora vem dizer-se que não é possível efectuar carreiras directas para Inglaterra, porque para encher-se os tanques de gasolina no Funchal teria de reduzir-se o número de passageiros, como se o Aeroporto de Porto Santo não existisse. Por outro lado, parece que se não pensa de momento em ampliar a pista do Funchal, medida dispendiosa e de discutível realização.
Quer dizer: a actual política de tráfego aéreo só permite os charters directos do estrangeiro com determinados tipos de aviões e uma única carreia regular ligando a Madeira e o seu turismo ao Mundo - a de Lisboa.
E eu pergunto se é de admitir-se possibilidade de desenvolvimento turístico da Madeira, com as suas 20 000 camas dentro de alguns anos, e que duplicarão mais tarde - só através daquilo a que chamei "o funil" de Lisboa?
Esta situação assim posta em incompleto resumo, mas que sujeito sem receio a qualquer contradita, significa que se colocou s, Madeira, ou está colocando os seus interesses neste sector, em posição secundária que exige correcção urgente.
Mas, Sr. Presidente, há, além deste, o problema das infra-estruturas económicas sobre que terá de apoiar-se o turismo, para que não corresponda a perda de divisas pela importação maciça de produtos alimentares e outros e ao encarecimento do custo de vida de uma população que continue pobre enquanto em volta de uma pequena zona turística se crie um processo inflacionário de aparente bem-estar.
Só a execução de um plano de desenvolvimento regional multissectorial que comece pela agricultura e certos circuitos de comercialização pode conduzir a um progresso harmonioso e a uma promoção social equilibrada e bem distribuída.
E, ao lado disto, a criação de algumas indústrias possíveis e o desenvolvimento dos que já existem, com incremento na exportação dos produtos tradicionais. Factos e problemas bem conhecidos na ilha e nos meios governamentais.
Ora, a encruzilhada em que se situa neste momento a conjuntura económica da Madeira e que enunciei no começo deste trabalho é a seguinte:
Conseguir, ou não, fazer preceder a explosão turística que se avizinha da solução dos problemas de tráfego aéreo e do desenvolvimento das infra-estruturas basilares.
O primeiro ponto depende apenas de decisões governamentais; o segundo, de um trabalho hercúleo a desencadear concreta e urgentemente.
Não esquematizarei - tão longe iria neste intervenção - essas infra-estruturas económicas do seu conjunto. Há alguns estudos prévios concluídos e outros em curso; experiências prometedoras, ensaios válidos, sobretudo na agricultura e na pecuária, as quais constituem alicerces indispensáveis de um turismo rentável. Tudo está em programar actuações, dimensionar e financiar empreendimentos, coordenar e desenvolver estruturas existentes. Todo um circuito de produção e comercialização a dinamizar. Cite-se o desenvolvimento das culturas com a protecção do plástico, tão auspiciosamente iniciado, do mecanização agrícola, da floricultura, onde o Fundo de Fomento de Exportação pode trazer preciosa ajuda na prospecção de mercados, selecção e distribuição de- sementes das espécies exportadas e talvez na organização do seu transporte.
Cite-se ainda a importância do mercado abastecedor que vai ser construído nos arredores do Funchal como centro de armazenagem e distribuição de produtos agrícolas.
Adquirido o terreno, importo que urgentemente se construa o conjunto dos seus edifícios e se estruture o seu funcionamento, que vá até ao transporte dos produtos dos lugares de produção para a cidade, garantindo-se durante o ano a regularidade de preços e de escoamento.
Considero esta medida de grande importância para a agricultura da Madeira e é de louvar quem a tomou. Há esperanças, obreiros com trabalho válido realizado. Mas tem de aproximar-se a hora das realizações em larga escalo.
Sr. Presidente: Ia-me perdendo em algumas generalidades sobre a complexa economia madeirense quando pretendia afinal localizar-me em alguns casos concretos de premente actualidade.
Começo pelo sector da educação e acentuo a urgência que há em planificá-lo na Madeira, dada a prioridade que é de atribuir-se-lhe, no momento de promover-se o desenvolvimento regional e o turismo. Mais do que nunca, aqui, a promoção educacional tem enormes incidências económicas e tudo poderá folhar se este factor humano não for a tempo considerado.
Em relação à reforma da educação, a Madeira constitui um sector que não é difícil planificar-se.
Dirijo desta tribuna o meu apelo ao Sr. Ministro da Educação, para que envie à Madeira um pequeno grupo de trabalho que rapidamente equacione o conjunto dos problemas educacionais da Madeira.
No ensino infantil, é de estudar-se o alargamento de meritórias instituições já existentes, de estimular e subsidiar a iniciativa privada, de lançar o ensino oficial.
No sector primário, procurar soluções para a carência de professores, averiguando-se da necessidade de bolsas de estudo para alunas da Escola do Magistério provenientes da zona rural; para a habitação confortável dos referidos professores ou o acesso regular aos locais difíceis da mesma zona rural; para controlar o rendimento e a regularidade dos agentes de ensino; para descentralizar, reforçando os poderes da Direcção Escolar deste Distrito Autónomo, apetrechando-a suficientemente em pessoal. Há também que alargar a 5.ª e 6.ª classes a todos os concelhos e freguesias importantes do arquipélago.
No ensino secundário, estudar a vantagem de bolsas de estudo para os alunos da zona rural, da construção de lares para os de maior debilidade económica ou de enveredar talvez pelo fomento de colégios particulares na mesma zona, como acontece em certas ilhas dos Açores, dando-se-lhes subsídios e apoio técnico.