10 DE FEVEREIRO DE 1071 1617

E não BB esqueça o Porto Santo, onde um pequeno grupo de professores tem tentado com êxito a preparação do 1.º e 2.º ciclos do liceu a um também pouco numeroso grupo de alunos.

Aqui, como no ensino técnico, há que abordar o problema das instalações e apetrechamento, que se vão tornando cada vez mais difíceis e que envolvem a construção ou adaptação de novos edifícios.

Quanto ao ensino superior, é de lembrar a experiência da Academia de Belas-Artes do Funchal e nesta delicado problema considerar a hipótese e a possibilidade de estudos gerais satélites de Lisboa e a protecção aos estudantes universitários madeirenses nas Universidades do continente a que já várias vezes me referi mesta Assembleia.

No ensino dos diminuídos sensoriais, está um dos nossas colegas realizado na Madeira, uma obra enternecedora quanto aos surdos, e basta para o distrito o equipamento existente para os invisíveis. É, todavia, grave a situação quanto aos diminuídos intelectuais, junto dos quais se começou um trabalho que necessita, de largo e urgente aplicação.

Sr. Presidente: Pretendo em seguida a estas considerações alertar o Governo quanto à necessidade de seguir-se de perto a repercussão local dos diplomas legislativos tendentes a integração económica da economia madeirense. O regime sacarino e o dos tabacos devem sofrer transformação já anunciada. Mas é de não esquecer o que a lei de livre circulação de mercadorias trouxe em desacerto na compensação das receitas dos autarquias e dos organismos assistenciais numa primeira fase e na quase ausência de benefícios paca o consumidor também nesta fase inicial.

Se, por um lado, a redução de taxas foi absorvida pelo intermediário ou pelo fabricante-fornecedor, algumas indústrias locais, como a da aguardente e a dos tabacos, ficaram transitoriamente em desigual situação relativamente ao exportador continental.

E não se compreende, por outro lado, que o preço do cimento não seja na Madeira, a exemplo do que já acontece com a gasolina, igual ao de Bragança ou Vila Real, diluível facilmente como é - e já aqui o demonstrei -, no volumoso conjunto das vendas ao nível nacional, custo de transporte marítimo.

Devo ser leal e cloro em relação ao sector estatal do turismo: sente-se na Madeira a necessidade de um maior apoio da parto dele; neste momento estabelecem-se comparações com a assistência dada a outras zonas turísticas. O mesmo se pode dizer em relação ao dos comunicações

Tarda o planeamento turístico de Porto Santo e a solução do problema do seu hotel, para não voltarmos a falar agora no seu porto de abrigo. Espera-se a televisão ainda no corrente ano na Madeira e com ela a Telescola, aguardando-se a reestruturação dos serviços locais de turismo pela criação de uma comissão regional.

O caso de Câmara de Lobos e do seu planeamento turístico como prolongamento da zona turística do Funchal esbarra com o abraso na construção do bairro piscatório que libertaria "o ilhéu" e a baía, para ali se edificar o nosso Saint-Tropez.

A Junta Central das Casas dos Pescadores despendeu alguns milhares de contos na compra do terreno para o bairro. Mas não há ainda sequer anteprojecto concluído, nem se sabe com que dinheiro e por quem ele se há-de construir. E falta ainda o empresário para pôr de pé o empreendimento turístico. Problema que exige decisão comum de dois outros sectores estatais.

Sr. Presidente: Referiu-se, há poucos ditos, o Secretário de Estado do Trabalho ao incremento que vai ser dado à formação profissional acelerada de operários especializados.

Devastada pela emigração, sem centros de aprendizagem, sofre a Madeira uma grande rarefacção de mão-de-obra especializada, a qual é já insuficiente para a procura actual, em vários sectores, sendo de prever que venha a agravar-se tal situação com o incremento do turismo.

O Serviço Nacional de Emprego deve possuir números comprovativos do que afirmo.

Tem vindo a Lisboa umas dezenas de candidatos para os centros de informação. Todavia, ou há que aumentar substancialmente o inúmero de operários madeirenses a formar na capital, ou se montam com urgência no Funchal algumas secções de um centro de formação correspondentes às profissões mais deficitárias. Peço ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho a sua ajudia para a solução deste problema.

Sr. Presidente: Hesitei em tratar na Assembleia das dificuldades por que possa a cultura e exportação da banana, cuja evolução era há muito previsível, sem que se haja tomado em tempo providências suficientes. Por que não devo multiplicar as minhas intervenções acerca de assuntos regionais, limitar-me-ei a breve referência a um problema que dava tema para um trabalho parlamentar.

Por volta de 1930, a Madeira, sozinha, no mercado continental exportava cerca de 5000 t em grandes embalagens de madeira de mais de 200 kg. Pouco a pouco tornaram-se as embalagens mais pequenas e mais manuseáveis, dando melhor garantia na qualidade do produto para a exportação, o qual era condicionado a contingente para cada exportador inscrito no respectivo grémio, em ordem a acertar-se as possibilidades de transporte marítimo e o consumo no continente.

Por volta de 1946, o engenheiro Daniel Vieira Barbosa, entalo governador do Funchal, libertou a exportação do regime dos contingentes. Aumentou deste modo, espontaneamente, o volume da exportação, bem como o número de exportadores, e só como estes continuavam no mercado, foi fácil a comercialização no continente, apenas tendo a considerar-se a concorrência da fruta de cada época.

Uma propaganda bem dirigida foi feita sobretudo em Lisboa, com cartazes nos carros eléctricos, etc. Exibiu-se largamente um filme sobre as bananos da Madeira e até aos ardinas da capitei foram oferecidas bolsais de jornais cem reclamos da banana da ilha.

Sob a pressão da procura, subiu o preço junto da produção, a qual, por volta de 1848 a 1950, não ia além de 18 000 t a 20 000 t. Simultaneamente, foi-se melhorando e reduzindo o volume das embalagens e ensaiou-se a exportação a granel.

Por volta de 1955 e 1957, sem que o possa melhor precisar, começou a vinda de banana de África, quando parece também que começava a sentir-se a dificuldade na transferência de dinheiro do ultramar para a metrópole. Começa aqui uma historia que, por longa, resumirei apenas.

Não se deixou construir um armazém regulador de maturação do porto de Lisboa por volte, ide 1937 ou de 1938; não se procurou em tempo controlar suficientemente a qualidade exportada- e melhorar ainda mais o sistema de embalagem; não se explorou na acessibilidade dos preços a mentor distância a que de Lisboa ficava a Madeira, em relação ao ultramar; não se cuidou suficientemente de uma rede de comercialização no continente, nem de melhorar o circuito desde o produtor até à chegada ao retalhista continental. A produção organizou-se cooperativa