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10 DE FEVEREIRO DE 1971 1623

truída, sabendo-se isso, mas com a promessa expressa de que se começaria logo a construir segundo edifício. O facto de se ter resolvido fazer duas escolas em vez de uma vem de que se quis construir alguma coisa rapidamente, no terreno disponível onde estava a escola que já não tinha condições de existência, para aproveitar as dotações do Plano Marshall, não havendo, por consequência, tempo para procurar um terreno melhor. E claro que quando recordamos a prometida construção da segunda destas escolas deu-se logo o seguinte facto: a iniciativa destas construções, que ao tempo pertencia, pelo menos na prática, ao Ministério das Obras Públicas, com a aquiescência do Ministro da Educação, passou, e talvez bem, a pertencer ao Ministério da Educação, que pediria ao Ministro das Obras Públicas que lhe construísse esta ou aquela escola. Isto sucedeu precisamente na altura em que se tinha de fazer a segunda escola em Guimarães, passando uma a comercial e a outra a industrial. De novo se mudou de plano quando chegava a vez de Guimarães e continuamos, pois, sem ter onde meter os alunos que naquela vasta região industrial procuram o ensino.

E chego ao ciclo preparatório. Todos V. Ex.ª sabem que, sendo este curso uma feliz inovação, há muitas escolas para construir. As de Guimarães são urgentes. Para já, á indispensável uma na cidade e outra em Vizela, e estou na escala de prioridades em lugar que nos dá plena satisfação. Ficarão assim até final?

Há outras construções que são também necessárias ou até indispensáveis na vasta região de que se ocupa o presente aviso prévio. Para elas chamo também a atenção de quem de direito.

Na verdade, Sr. Presidente, Guimarães pediu há anos, era Ministro da Educação o Sr. Engenheiro Leite Pinto e da Economia o nosso ilustre colega Sr. Dr. Ulisses Cortês, que em Viana do Castelo se criasse uma escola do magistério primário e que a de tipo particular lá existente fosse transferida para Guimarães ou, se isso fosse mais conveniente, que se criasse na cidade do Baixo Minho uma nova escola deste tipo, por ser necessária para o ensino e para a cidade ser compensada da anterior extinção da escola primária superior.

E permita-se-me que fale agora, e por isso citei o antigo e ilustre Ministro da Economia, nas escolas agrícolas e no instituto comercial e industrial, tão necessários na nossa região.

Em qualquer dos três campos referidos, o meu concelho é o mais importante de todo o Entre Douro e Minho.

Desguarnecido no sector terciário pela política espanholizante de demasiada valorização das capitais de distrito, e suprimidos a unidade militar, o distrito de recrutamento, os serviços de agricultura, a escola primária superior, que ali existiam, é Guimarães, tanto do ponto de vista agrícola como comercial, mas sobretudo do industrial, um concelho importantíssimo. Se a isso se juntar o facto de ser capital e origem de vasta região industrial, é lá, na verdade, por mais cómoda utilização e como compensação do meio ambiente, que devem ser instaladas as escolas deste tipo, as quais agora irão ser transformadas em institutos politécnicos.

Repito: Guimarães pôs há muitos anos ao Governo o problema da criação naquela cidade do instituto comercial e industrial, como tinha já posto o problema da criação de uma escola agrícola. Não queremos tudo para nós. Queremos apenas, mas firmemente, que haja um desenvolvimento harmónico da nossa região e da nossa região relativamente às outras. O que não podemos admitir é que não nos toque nada e que os nossos direitos e as nossas características não sejam tidos em conta. Há-de ser preciso fazer muitas escolas de todos os géneros, se o ambicioso programa do Governo for por diante - e tem de ir! Não me parece mal, apesar do atraso deste concelho e da sua região, que se faça o instituto comercial num lado, uma escola agrícola noutro e o instituto industrial noutro ainda, mas seria clamoroso se o instituto industrial viesse a ser colocado em qualquer sítio que não fosse o concelho que paga 40 por cento da contribuição industrial de todo o distrito e mais contribuição industrial do que o Algarve ou do que os distritos de Vila Real e de Viana do Castelo juntos!

Discute-se muito em certos meios intelectuais e políticos deste país a criação de mais duas Universidades. Já em 1960 apresentei para estudo o direito histórico de Évora e de Guimarães e serem sedes de novas Universidades, acrescentando que as condições de momento multavam a favor de Guimarães. Nessa altura ninguém falava ainda em Portugal na necessidade de novas Universidades. Hoje pensa-se a sério numa nova Universidade em Lisboa e noutra na região de Aveiro ou no eixo Braga-Guimarães.

Aqui de novo apresento o problema ao Governo, lembrando que se nas cidades grandes deve haver Universidades, para haver ensino superior fácil e barato para a sua população na idade escolar correspondente, as cidades mais pequenas têm melhores condições para o ensino e principalmente para o estudo e para a investigação. Além do que é mais arrojado colocar Universidades em zonas onde elas induzirão novos surtos de progresso do que nas zonas para onde vão apenas chamadas pela atracção de factores preexistentes.

Em 9 de Julho de 1641, D. João III deu aos lentes e colegiais da Costa poder e faculdades para os graus de bacharelato, licenciatura e doutoramento, ficando os graduados equiparados aos da Universidade de Coimbra.

Por que não havemos de fazer ressurgir tal glória?

O Sr. Miller Guerra: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Miller Guerra: - Está V. Ex.ª falando em novas Universidades, assunto que tem sido muito falado nestes últimos tempos e no qual eu, pessoalmente, tenho interesse particular.

Quando V. Ex.ª fala, não sei até se já falou ou irá falar, numa Universidade para Guimarães, não sei. Mas o que eu ponho é a questão preliminar seguinte: quando se fala em novas Universidades deve entender-se, segundo me parece e a muitas outras pessoas, que essas Universidades têm de ser verdadeiramente novas. Novas na construção, novas nas ideias, novas nos homens e de forma nenhuma um simples prolongamento ou um tentáculo das Universidades tradicionais. Porque se fizermos isso não reformamos as Universidades tradicionais. Fazemos apenas uma reprodução a distância das Universidades tradicionais que têm tanta dificuldade em se (reformar. Por consequência, se algum dia eu desejaria sinceramente que se não fosse uma Universidade, pelo menos algumas Faculdades se instalassem em Guimarães, que não fossem, de forma nenhuma, uma reprodução de qualquer outra Faculdade existente, mas sim uma Faculdade nova. Repito. Nova na construção, nova nas ideias, nova nos homens que a formarem.

O Orador: - Guimarães, não obstante ser uma terra antiga e velha, tem pugnado sempre, sobretudo no campo industrial, comercial e intelectual, por ser uma terra de progresso. Pois estamos abertos a tudo isso.