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1626 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

que, consequentemente, se atribui à bioestatística e certos indicadores sanitários, médicos e sociais.

A mortalidade infantil, por exemplo, é considerada em todo o mundo como um dos indicadores mais válidos do estado sanitário, social e também económico de um país ou região. Como se sabe é nos países subdesenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, que ela atinge os índices mais elevados, e tão sensível é esta indicador que muitas vezes basta uma pequena melhoria do nível de vida das populações e a adopção de medidas sanitárias e médicas relativamente simples, para logo se observar uma rápida e nítida diminuição do índice da referida mortalidade.

Mas, ao estudar-se este problema, há que ter em conta ainda a mortalidade ocorrida nos períodos neonatal e pós-neonatal, pelas informações de grande importância que presta, do ponto de vista médico e social. O primeiro reflecte os perigos da vida pré-natal e intranatal ou de natureza endógena, e o segundo, os ataques que a criança sofre do meio exterior, tendo particular incidência as infecções dos aparelhos respiratório e gastrintestinal. As taxas de mortalidade de um e outro período esclarecem-nos sobre as condições do meio, estando as do segundo intimamente ligadas as contingências sócio-económicas da população.

O ano passado, ao debruçar-me sobre alguns problemas que afectam a região de Guimarães, donde sou natural, fui alarmado pelos altos índices de mortalidade infantil aí observados. Por ser assunto de capital importância, procurei chamar para ele a atenção das entidades responsáveis. Alarguei agora, ainda que não tanto quanto desejava, a minha atenção a todo o distrito, e pude verificar que o problema se apresenta com maior ou menor acuidade em todos os concelhos; o de Guimarães, porém, continuou a ser em 1969 o mais afectado.

No ano de 1969, segundo os dados bioestatísticos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de mortalidade infantil no distrito de Braga foi de 66,21 por mil, somente ultrapassada pelos índices do mesmo ano verificados nos distritos de Trás-os-Montes, do Porto e da Guarda. Neste momento não possuo dados que me permitam avaliar a taxa de mortalidade pós-neonatal do País e por distritos referentes a 1969. Só me foi possível obter as do ano de 1966. Nesse ano a taxa de mortalidade infantil pós-neonatal no distrito de Braga foi francamente alta. Atingiu os 50,5 por mil, situando-se Braga, com os distritos do Porto, Vila Real e Bragança, entre os de mais elevado índice do continente português.

De todos os concelhos do distrito somente nos de Vila Verde e Braga se tem observado nítida tendência, para melhoria das taxas de mortalidade infantil. Em Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Póvoa de Lanhoso a tendência é para o agravamento. Os índices dos últimos anos, com melhoria nuns e agravamento noutros, não nos dão indicações seguras que nos permitam fazer um juízo válido quanto aos restantes concelhos, mas tudo leva a crer que a situação se mantém mais ou menos estacionária.

Sr. Presidente: Acabamos de ver, pelos elementos estatísticos referidos, que Braga e os distritos do Norte detêm as mais elevadas taxas no sector da mortalidade infantil do continente português. Este facto demonstra o baixo nível de vida das populações destes distritos. Baixo nível de vida caracterizado pela ignorância, por defeitos alimentares que levam a carências de toda a ordem, habitações inadequados e sem conforto, debilidade económica, deficientes condições sanitárias, factos que provam a penúria de infra-estruturas básicas, quer de ordem sanitária, quer social. E urgente tomar desde já medidas médico sanitárias adequadas e criar condições ecológicas mínimas que contribuam, para á rápida melhoria de uma situação que todos os anos rouba ao País muitas centenas de crianças, isto mesmo antes de se iniciar uma política global de desenvolvimento sócio-económico da região.

Mas há ainda outros elementos estatísticos, outros indicadores, dentro do mesmo capítulo da mortalidade, (igualmente reveladores das precárias condições sociais e sanitárias do distrito de Braga: os que se referem aos decessos do grupo etário de l a 4 anos de idade. A taxa de decessos neste importante grupo etário foi, no ano de 1969, a mais elevada de todo o Portugal metropolitano: 5,04 por cento da mortalidade geral.

Debruçando-nos também agora sobre os dados estatísticos referentes às causas de morte nesse mesmo ano, os números indicam, logo a seguir ao distrito de Vila Real (7 por cento), o de Braga, com a maior taxa de mortes por gastrenterites (5,7 por cento da mortalidade geral). Dentro do distrito, o concelho de Guimarães registou a mais alto percentagem de óbitos por esta doença (12,1 por cento), seguindo-se o concelho da Póvoa de Lanhoso, com 7,88 por cento.

Outro indicador importante do estado sanitário de uma região e, consequentemente, do nível de vida da sua população é, como facilmente se compreende, o que se refere às causas da morte por doenças infecciosas, parasitárias ë dos aparelhos respiratório e digestivo; estas são normalmente frequentes nas classes menos favorecidas. O distrito de Braga, neste particular, aparece nas estatísticos de 1969 com a enorme percentagem de 32,7 logo após o distrito de Vila Real este obteve a taxa mais elevada do País: 83,3 por cento da mortalidade geral por este grupo de causas de morte.

Que dizer ainda da assistência a grávida, se no distrito 52 por cento dos partos não foram assistidos?

Os índices que acabei de ler - indicadores importantes do nível de vida do povo de uma região - revelam de facto uma panorâmica bastante sombria do distrito de Bátega sob o ponto de vista médico-sanitário, reflexo indiscutível dia condições sociais em que vive uma grande parte da sua população.

Além dias causas biológicas, razões de ordem económica e de natureza social devem ser igualmente apontadas como factores determinantes das más condições médico-sanitárias observadas no distrito de Braga. Não esquecendo a importância dos factores de ordem económica, lembremos por agora, se bem que sumariamente, os de ordem social.

1 - A ignorância é o motor travão ao desenvolvimento e o obstáculo mais difícil de vencer na batalha pelo progresso.

E baixo o nível médio de instrução em todo o distrito de Braga, e, embora o analfabetismo aí quase tenha desaparecido oficialmente, a grande maioria dos que declaram saber ler e escrever é constituída por subalfabetizados, que rapidamente esqueceram a maior parte dos rudimentos de uma instrução básica já de si deficiente. No nosso sistema de ensino, o que muitas vezes se verifica é que o professor ensina mas não educa, e à influência da escola no que diz respeito à difusão da cultura no meio em que está inserida é praticamente nula; o contacto do aluno com o professor perde-se quando aquele abandone, a escola e nunca mais se reata. Será pois extremamente difícil a difusão de preceitos de higiene a uma população tão pouco preparada intelectualmente para os receber.

2 - As condições de habitação no distrito de Braga - eu diria, em toda a região de Entre Douro e Minho -