10 DE FEVEREIRO DE 1971 1629

pendentemente de poder vir a ocorrer a referida centralização, há que romper com a actual situação de recursos da J. Â. E., com risco de se assim, urgentemente, não for feito, o País vir a pagar muito caro tal erro. Não estou neste momento a pensar, sequer, em novas construções de estradas e muito manos de grandes obras de arte mas muito simplesmente na conservação das existentes. Exemplos? O estado de pré-ruína do pavimento da estrada nacional n.º l, dentro do distrito de Aveiro, a norte de Águeda e a deterioração do tapete betuminoso do troço da auto-estrada do Norte, entre o Porto e os Carvalhos. Razão de fundo? A verba por quilómetro para conservação de que a J. A. E. dispõe - metade do que na vizinha Espanha se dispunha para idêntico serviço há cinco anos!! - é comprovadamente insuficiente. Por isso mesmo não acredito que seja ainda essa verba que vai suportar o aumento de vencimentos, recente e justíssimamente atribuído, aos cantoneiros.

E solução para o aumento das dotações à J. A. E.? Não vou cair na demagagia e insensatez de advogar que seja integralmente devolvida à estrada a receita estadual da actividade rodoviária. Mas não posso deixar de defender que à estrada seja devolvida uma percentagem mais elevada daquela receita do que vem sendo feito e que a mesma mão seja nunca diminuída.

Pode parecer que me afastei demasiadamente dos aspectos locais e específicos que constituem preocupações e ambições. Fi-lo deliberadamente, justificando assim que nada interessa, a mim pelo menos, nem nada resolve, estar a enumerar uma série de reivindicações quando se sabe não poderem ser satisfeitas.

Assim, no respeito pelas dificuldades e pelos homens que tentam vencê-las, vou em simples enunciado, que é autêntico lugar comum dos desejos de cada um e de todos nós, os do Noroeste, lembrar apenas quanto se gostaria ver realizado, pura melhorar o muito que está bem e eliminar algo do que está Anal, nas estradas que servem a região:

Normalização da plataforma da estrada nacional n.º 13 (E-50), do Porto a Valença, e construção das variantes Vila do Conde-Póvou, Criaz-Fão, Esposende-Ponte do Neiva, Âncora-Moledo e Breia;

Substituição dos pavimentos em calçada de paralelepípedo por betuminosos, nas estradas de 1.º classe e depois nas de 2.ª;

Reforço da espessura dos pavimentos das estradas de maior volume de trafego de pesados;

Consolidação das bermas e incremento da arborização rodoviária que não colida com a segurança;

Actualização de toda a sinalização vertical e densa utilização de sinalização horizontal;

Reflectorização de todos os sinais de perigo, de pré-sinalização e direcção e ainda de alguns de prescrição absoluta;

Rectificação de traçados mais inseguros e incómodos, em especial quanto a curvas em perfil e em planta, dando-se como exemplo o troço de 18 km da estrada n.º 101, entre Valença e Monção, com 95 curvas;

Substituição das pontes que constituem mais graves problemas para s fluidez e segurança e de que são exemplos flagrantes as de Vila do Conde, de Ponte de Lima e de Arcos de Valdevez;

e enquanto outras soluções não existirem:

Pavimentação das estradas florestais de mais tráfego ou marcado interesse turístico, com prioridade para a travessia de povoações;

Igual critério e percentagem na atribuição dos subsídios para a conservação das estradas municipais, em todos os distritos;

Não atribuição de subsídios faseados para as obras de viação rural, mas subsídios totais para cada caso.

Poderia agora, dilatadamente, sublinhar este anunciado. E falaria então da densidade populacional, do mais importante núcleo de aglomerados urbanos da evolução do tráfego médio diário, da percentagem de veículos estrangeiros, da que Valença é a mais importante fronteira do País, que há ainda a de S. Gregório e tem de haver a do Lindoso e certamente a da Portela do Homem, de que nas serranias da Penecla e do Geres está o Parque Nacional, nas zonas industriais, nos portos do Douro, de Leixões e de Viana e até na natureza com que o Minho foi abençoado. Disso e muito mais eu poderia falar. Julgo-me dispensado. Os homens responsáveis sabem decerto mais e melhor sabem ainda o peso específico de todos esses elementos.

Por isso eu lembrei só, lembrei simplesmente, para que se não esqueça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Veloso: - Sr. Presidente: Não podia eu, nascido e criado em Braga, alhear-me dos problemas da minha terra, embora os não viva intensamente há vinte e dois anos; e assim vou-os acompanhando de longe, pois, apesar de viver em Moçambique, estou sempre atento ao que de mais importante se passa na vida económica, social e política do distrito em que nasci. E quando os afazeres da minha vida me trazem de Lourenço Marques a Lisboa não deixo nunca de ir a Braga, em romagem, de saudade, mantendo dessa modo os laços de amizade que me ligam a tantos que do meu tempo continuam, a viver no distrito e a pugnar pelo seu permanente engrandecimento. E após esses momentos da convívio fico esclarecido sobre os problemas que só de longe conhecia e contagiado pelo entusiasmo com que me são descritos os melhoramentos efectuados no distrito. Sempre tem acontecido então que, se o tempo de que disponho me pernoite, lá vou, orientado pelas descrições entusiásticas, apreciar os melhoramentos levados a efeito.

Por essas vazões e por outras tenho (percorrido com relativa frequência as estradas do distrito, fazendo naturalmente mais turismo na minha terra do que se lá vivesse.

Considero-me assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, suficientemente esclarecido sobre o que há e o que não há e o distrito de Braga, para poder fazer aqui a minha colaboração, como bracarense que deseja contribuir para que o "progresso da sua laboriosa população atinja rapidamente, nos mais variados sectores, níveis reais avançados, que felizmente existem já no todo nacional.

Com que mágoa se verifica que o distrito de Braga se deixou ultrapassar pelo tempo, já que foi das zonas que, neste canto da península, recebeu primeiro os contactos dos povos civilizados da Europa. Ainda hoje se encontram no distrito as calçadas e as pontes romanas que mostram bem a demora com que os Romanos se mantiveram na região, demora essa que se traduz num espaço de tempo suficientemente grande para nos deixar adivinhar até a cultura que aos seus naturais teria sido ministrada. Como se explica então essa paragem na evolução natural de uma civilização e cultura adquiridas?