10 DE FEVEREIRO DE 1972 1627

são altamente deficientes. O censo de 1960 revelou que, exactamente no referido distrito apenas 7,7 por cento dos agregados familiares habitavam em prédio com cozinha, retrete e casa de banho. Nas zonas rurais é notória a deficiente higiene habitacional e precárias condições de habitação de grande parte da população. Em certos meios urbanos, como na cidade de Guimarães, a falta de alojamentos é dramática, o que leva ao aproveitamento de casas sem condições de habitacionalidade a à promiscuidade, cujas consequências de ordem moral e médico-sanitária são fáceis de prever.

A este propósito, escreve o Dr. João Vaz Vieira, ilustre chefe da Repatriação de Demografia do Instituto Nacional de Estatística, no seu valioso trabalho Um Problema Nacional - A Mortalidade Infantil:

Outro factor a que se atende cada vez mais na luta contra a mortalidade infantil é o da habitação [• • •] E talvez devido as dificuldades de condição de habitação das famílias das classes sociais mais pobres que se deve a mais alta mortalidade infantil que nelas se verifica.

Esta será uma das causas por que nos concelhos mais industrializados do distrito, onde infelizmente o desenvolvimento económico não foi acompanhado por um paralelo desenvolvimento social, se encontram os piores índices médico-sanitários. Nas zonas industrializadas como o concelho de Guimarães, a existência de creches nos locais dá trabalho, onde as mães operárias deixassem os filhos, poderia atenuar os efeitos perniciosos exercidos pelas deficientes condições de habitação sobre os crianças, para as quais a casa é o seu mundo nos primeiros tempos de vida. Infelizmente, ao responder a uma pergunta aqui formulada o ano passado, o Ministério da Saúde informou "não existirem no concelho de Guimarães empresas fabris que disponham de creches em funcionamento".

3 - Os vícios alimentares da população rural e seus consequentes transtornos carenciais foram amplamente estudados pelo dedicado médico sanitarista de Braga Dr. Almeida Santos em inquéritos alimentares efectuados nos anos de 1945 e 1950 em algumas zonas do distrito, tendo o mesmo distinto médico publicado em 1967 um interessante trabalho baseado nesses inquéritos intitulado Alguns Aspectos Nutricionais dos Povos Rurais do Distrito do Braga. Em nota que antecede a publicação diz o autor que, sem virtude da posição económico-social do distrito de Braga, o problema alimentar dos suas populações mantém-se sem grandes alterações de melhoria".

No estudo a que me reporto conclui-se haver um déficit alimentar quantitativo e qualitativo em 47 por cento das populações rurais do distrito de Braga, afirmando-se que as deficiências alimentares da população se devem, sobretudo, a ignorância, e só secundariamente elas são determinadas pelo seu poder de compra. À capitação anual de consumo de leito no distrito de Braga é de cerca de 101, não diferindo muito da observada no resto do País, enquanto nos países mais desenvolvidos a capitação anual é de mais de 1001; uma alimentação deficitária em amino-ácidos, sais minerais e vitaminas, como a que se observa no Minho, poderia ser corrigida com a incorporação de certa quantidade de leite nas refeições, se não fosse o preconceito arreigado nas populações contra este excelente alimento.

Escreve o Dr. Almeida Soares no trabalho citado:

Os graves vícios de nutrição e uma total ausência de educação básica, preâmbulo da educação sanitária, verificados ao nível das populações não só rurais, mas também urbanas, neste distrito, são causa primordial da nossa elevada mortalidade infantil, com especial incidência na rubrica obituária das gastrenterites, que atinge cifras assustadoras em determinados concelhos [...] exactamente considerados os mais evoluídos económica, social e industrialmente.

4 - O abastecimento de água potável às populações, tanto para consumo como para outros usos domésticos, é tão necessário que desde há muito tempo é um dos grandes objectivos dos programas de "higiene do meio" nos países em vias de desenvolvimento. No distrito de Braga a água potável não existe ainda em quantidade suficiente num número apreciável de aglomerados populacionais. Pelo censo de 1960 verificou-se que 86,1 por cento dos agregados familiares com alojamento em prédio não possuíam agua potável canalizada no domicílio. O mesmo censo regista ainda 94,1 por cento de prédios de alojamento sem esgotos ligados à rede pública.

5 - Faltam infra-estruturas médico-sanitárias que permitam uma eficiente cobertura do distrito, bastando dizer que num distrito como o de Braga, onde a mortalidade infantil é das mais elevadas do País e onde mais de 50 por cento das parturientes não são assistidas, somente existem quatro dispensários ou postos materno-infantis e nenhuma maternidade. O número de dispensários materno-infantis é, em números absolutos, dos mais baixos em todo o território metropolitano, e, em relação ao número de habitantes, o mais baixo, depois de Vila Real.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que através dos dados estatísticos acabo de dar a conhecer a V. Ex.ª requer medidas imediatas, principalmente no que diz respeito ao grave problema da mortalidade infantil. Será indispensável uma vasta campanha de assistência materno-infantil, aliás já preconizada pelo Ministro Rebelo de Sousa, que abranja todo o distrito, com prioridade dos concelhos onde ela é mais urgente.

Independentemente destas medidas de urgência a tomar no mais curto prazo, há objectivos que precisam de ser atingidos numa política de promoção sócio-económica da população do distrito de Braga, que o Governo não deixará de definir, enquadrada no âmbito de desenvolvimento global do País.

Julgo ir ao encontro dos anseios de todos ao preconizar os seguintes objectivos, alguns dos quais já anunciados pelo Governo, fazendo votos para que sejam em breve plenamente atingidos:

a) Elevação do nível cultural das populações do distrito, permitindo-me sugerir a inclusão do ensino de preceitos higiénicos nos programas escolares e promoção de campanhas de educação sanitária junto da população, a fim de inculcar nesta princípios de higiene;

b) Elevação do nível económico;

c) Melhoria das condições de habitação, prioritariamente nos centros urbanos, onde deve ser fomentada largamente a construção de casos de renda económica;

d) Estabelecimentos de infra-estruturas indispensáveis à melhoria das condições médico-sanitárias e sociais em todo o distrito, principalmente no que se refere a assistência materno-infantil;

c) Melhoria das condições de trabalho e instalação junto dos estabelecimentos fabris de infantários ou creches para os filhos de operárias.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.