13 DE FEVEREIRO DE 1971 1665

de relevo para esta actividade, Portugal figura em 24.º lugar, com um volume de prémios per capita de 9,3 dólares, enquanto a media para a Europa ascendia a 51 dólares.

Não foi, no entanto, Bem fazer face a delicados problemas de crescimento que a indústria seguradora portuguesa passou, no seu conjunto, de l 209 000 contos de prémios e adicionais de seguros directos emitidos em 1958 para os 8 246 000 contos que emitiu em 1968 e que, logo em 1969, atingiu cerca de 3 545 000 contos, acusando a notável taxa de crescimento de cerca de 9,2 por cento num único ano.

Impõe-se-nos, por outro lado, afio minimizar a realidade já bem significativa de uma indústria que, excluídas reservas técnicas e fundos de flutuação de valores, já reúne capitais próprios da ordem de l 250 000 contos em 1069, só no respeitante as empresas com sede na metrópole. E no conjunto de unidades representativas desse valor algumas se contam que, a escala europeia, responderiam às exigências de capacidade e de técnica e muitas se apresentam como seguramente competitivas, aptas a manter desafios de concorrência, mesmo no plano internacional.

Entre diversos aspectos de interesse que a imprensa tem trazido a público, nos últimos dias, em relação a Indústria de seguros, um se afigura digno de maior realce, no que respeita à capacidade competitiva da indústria nacional.

Refiro-me à forma como o mercado segurador português tem sido disputado pelas empresas nacionais, que lograram diminuir a superfície nele ocupada pela exploração estrangeira, fazendo-a passar de quase 82 por cento para 18 por cento.

Congratulando-nos com tal estado de coisas, diremos que ele mais justifica e impõe um esforço legislativo sério. Quanto mais progressivas e ricas em potencialidades, mais necessitam as actividades de ver eliminados factores de estagnação e de desequilíbrio e, por isso mesmo, melhor recebem e mais fazem render os elementos de disciplina séria e de regulamentação clava que lhe sejam endereçadas.

Se, porém, a proposta se recomenda pelos aspectos, digamos, positivos que ficam apontados, exigem-na também alguns aspectos negativos da indústria em causa, já que, infelizmente, nem tudo é luminoso no quadro das actividades seguradoras nacionais.

Pode verificar-se que das 85 empresas com sede metropolitana, pelas quais se distribuem os capitais próprios atrás referidos, 7 de entre elas, isto é, 7 em 85 detêm cerca de 60 por cento do total desse capital.

E se considerarmos que, para além dessas sete, com capitais próprios inferiores a 50 000 contos mas superiores a 20 000 contos, portanto com dimensão média no panorama português, se situam apenas 9 empresas, logo se evidencia o quanto traduz uma inconveniente pulverização do dimensionamento da maior parte doe empresas seguradoras portuguesas.

O preço da inconveniente dimensão reflecte-se, em primeiro lugar, na rentabilidade das próprias empresas que não é, para mal delas e da estabilidade do ramo, tão elevada como noutros países. O somatório anual dos lucros das sociedades de seguros nacionais, considerado o valor agregado dos seus capitais próprios, apresenta-se moderado e inferior às taxas consideradas desejáveis em actividades industriais como significativas de não deficiente rentabilidade. De facto, no decénio de 1958-1968 a taxa aludida rondou, no melhor ano, os 10 por cento e nos anos de 1964, 1965 e 1966 situou-se na ordem dos 4 por cento, o que não pode deixar de considerar-se insuficiente.

Também o inadequado dimensionamento da grande mancha das empresas seguradoras portuguesas não terá sido estranho à necessidade de defender o mercado, determinando a política de forte condicionamento de novas autorizações. A evolução posterior mostra, no entanto, que tal política, sobretudo no seu aspecto prático e directo de limitar mesmo a exploração de novos ramos a empresas já estabelecidas no mercado, pode ter sido um travão ao crescimento dessas empresas e, portanto, à eventual superação dos apontados problemas de dimensão.

Não é assim difícil concluir pela necessidade de uma regulamentação apertada, que traduza verdadeiro condicionamento técnico, única forma de evitar instrumentos de política mais delicada e perigosa como o condicionamento discricionário que, se tem muito de artificial, se tornaria, no entanto, indispensável na ausência daquela regulamentação.

A experiência portuguesa e o recurso à discricionalidade das autorizações em defesa do mercado vêm, aliás, ao encontro de prática quase geral, só excepcionalmente se contendo em legislações estrangeiras o princípio das autorizações automáticas, cumpridas que sejam as formalidades legais.

Com a mesma situação de facto, apontada quanto à dimensão das empresas, pode ainda relacionar-se outra das características da actividade seguradora entre nós, que vem a ser a de uma desregradíssima concorrência.

Não há que insistir neste ponto, pois só quem nunca segurou coisa nenhuma deixa de se dar conta da guerra das comissões e dos angariadores e agentes de seguros pintados, a denunciar uma situação inconveniente em que a luta cega pela obtenção, de um e outro lado das melhores condições possíveis se sobrepõe nos espíritos, até mesmo à efectividade da garantia obtida, e em que, segurados e seguradores, peidam posição para exigirem depois o escrupuloso cumprimento do que nus apólices se contém.

Tão evidente como este clima de desenfreada concorrência é a utopia de o superar por arranjos entoe, os interessados, arranjos em que os próprios mito acreditam e que de modo algum substituem es acções sobre os estruturas, único trapo de providência, susceptível de conduzir à solução do problema.

Com efeito, o racional dimensionamento das unidades industriais se não resolve todos os males de um momento ao outro, tornará seguramente menos vulneráveis a multou dos fautores que têm contribuído pairei o ditaria de crise que, nos aspectos que vínhamos tratando, tem afectado a indústria de seguros e, acima de tudo, assegurando o equilíbrio da exploração, fará com que se normalize a concorrência, que deixa de constituir, como sucede entre unidades mal estruturadas, uma luta sem quartel pela conquista- de mercados mais amplos, condução essencial de sobrevivência.

Tomando os indicadores apontados, teremos que a actividade seguradora nacional:

a) Trabalha com taxas de rentabilidade excessivamente baixas;

b) Desenvolve-se à margem de um condicionamento técnico suficiente, o que pode ter contribuição para a institucionalização do condicionamento praticado pela administração;

c) Desenvolve-se em clima de desregrada concorrência.

Remontando as causas a partir dos efeitos, seriamos levados, senão a atribuir, pelo menos a relacionar estes