REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

ANO DE 1971 26 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 87, EM 25 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo. Sr.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Secretários: Ex.mos Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Bosco Soares Mota Amaral.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 84 e 86 do Diário das Sessões, com uma rectificação ao n.º 84 apresentada pelo Sr. Deputado Cunha Araújo.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º. da Constituição, foram presentes à Assembleia vários decretos-leis.

Foram entregues a vários Srs. Deputados diversas publicações e ao Sr. Deputado Júlio Evangelista elementos fornecidos pelo Ministério das Obrai Públicas, requeridos na sessão de 22 de Janeiro último.

Foi lida uma nota de perguntas do 8r. Deputado Magalhães Mota, e a respectiva resposta do Governo, relativa a aplicação da doutrina de um diploma, que disciplina, a transacção do lotes de acções de sociedades anónimas com forte projecção nas actividades económicas, às transacções que envolvam empresas proprietárias de rufias de difusão.

O Sr. Presidente mandou exarar no Diário das Sessões um voto de pesar pelo falecimento do pai do Sr. Deputado Melo e Castro.

O Sr. Presidenta referiu-se ainda ao falecimento do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha, elogiou a sua acção parlamentar e expressou, em seu nome e no da Assembleia, um voto de pesar a exarar no Diário dos Sessões.

No mesmo sentido se pronunciaram 01 Srs. Deputados Albino dos Reis e Almeida Garrett.

O Sr. Deputado Correia da Cunha interrogou a Meia sobre a possibilidade de efectivação, na reabertura dos trabalhai, de um aviso prévio anteriormente anunciado.

O Sr. Presidente prestou esclarecimentos sobre os motivos de ainda não ter sido possível a referida efectivação, a qual leria lugar logo que a Mesa pudesse marcá-la para ordem do dia.

O Sr. Deputado Roboredo e Silva referiu-se a inutilidade e dispêndio da fiscalização estrangeira exercida desde há cinco anos nas águas do porto da Beira.

O Sr. Deputado Bento Levy salientou o significado da visita do Sr. Presidente do Conselho a Cabo Verde.

O Sr. Deputado Leal de Oliveira requereu diversas informações sobre questões relativas ao plano geral doe obras iniciadas em 1939 nas Caldas de Monchique.

O Sr. Deputado Cunha Araújo requereu diversas informações sobre o Serviço Nacional de Emprego.

O Sr. Deputado Moura Ramos voltou a requerer elementos acerca de inquéritos ordenados pelo Ministério da Educação Nacional sobre incidentes perturbadores da vida escolar.

O Sr. Deputado Barreto do Lara referiu-se a vários aspectos de desconhecimento na metrópole das províncias ultramarinas, e do Plano do Cunene.

O Sr. Deputado João Manuel Alves fés variai considerações a propósito do recente empossamento do presidente da Comissão de- Planeamento da Região Centro, reportadas a problemas da Beira Alta.

O Sr. Deputado Castelo e Alvim expôs os fins de uma federação de municípios recentemente criada no Ribatejo.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pinto Castelo Branco e Almeida Garrett.

O Sr. Presidente, depois de convocar a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para continuação do estudo do projecto de lei sobre a recuperação de diminuídos físicos e de informar que dera entrada na Mesa um parecer adicional doe Comissões de Finanças, Economia e ultramar sobre a proposta de lei em discussão, encerrou a sessão às 17 horas e 60 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Sr.s Deputados:

Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.