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26 DE FEVEREIRO DE 1971 1741

território seu dependente, um diferendo puramente interno dessa nação soberana que apenas internamente deveria ter sido resolvido.

Não vou referir-me ao aparato que no inicio lhe foi dado, nem aos meios navais e aéreos que nela foram envolvidos. Isso ficará antes para um exame de consciência que os interessados, mais tarde ou mais cedo, virão a fazer.

Quero simplesmente aqui sublinhar os prejuízos que a decisão tem causado ao nosso país, desde os movimentos que, com grandes sacrifícios operacionais, tiveram de ser impostos às nossas unidades navais (sempre deficitárias em número' para satisfazer as tarefas que lhes são ou podem vir a ser exigidas) com o fim de evitar violações do nosso mar territorial e, porventura, outras intenções sombrias que poderiam ter germinado na imaginação dos dirigentes britânicos e que abrangeram, inclusive, outros movimentos de unidades militares nacionais, ata aos prejuízos causados à economia da província, designadamente à Companhia Portuguesa do Pipeline Moçambique-Rodésia e ao porto e caminho de ferro da Beira, que não será exagero estimar já em milhões de contos. Quem indemnizará, e quando, tamanho prejuízo? Penso que o Governo estará diligenciando encontrar soluções para tão grave problema. E tendo presente a deficitária balança de pagamentos de Moçambique, fácil será compreender o abalo causado à economia da província, abalo que perdurará pelas medidas que, entretanto, foram tomadas por países maus vizinhos, pondo o rancor e o racismo acima dos seus mais válidos interesses nacionais. .

Na primeira fase da operação podem V. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, imaginar a ansiedade em que vivemos, nomeadamente no meio naval, com navios de guerra portugueses em diária confrontação ao largo do porto da Beira, sempre apreensivos por qualquer incidente que pudesse surgir nas águas territoriais, que implicasse o uso da força para assegurar a nossa soberania.

E essa apreensão era tanto mais viva quanto eram fortes os laços de camaradagem e bom entendimento entre a Royal Navy e a Armada de Portugal.

Quem pronuncia estas palavras viveu intensamente o período, pois, como chefe do Estado-Maior da Armada, competia-lhe a condução das operações no mar, sob a superior orientação do Governo, necessariamente.

Estou crente, e julgo de justiça deixar aqui esta suposição, que a maioria dos homens da marinha britânica sentia com pena n missão que lhes fora determinada, pois sabiam através de múltiplos contactos, desde exercícios conjuntos no âmbito da N. A. T. O., e outros fora da organização, a frequentes encontros em portos dos dois países, que existia uma aliança e até uma amizade naval que, apesar da desproporção de meios, de tecnologia e de recursos em geral, eram realidade que o (respeito mútuo confirmava.

Sabiam ainda que, não obstante Portugal não ter participado directamente na guerra de 1989-1945, fona a concessão de bases nos Açores que grandemente contribuíra para que os aliados ganhassem a batalha do Atlântico, ponto fulcro! papa a consecussão da vitória.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabiam, finalmente, e continuam a sabê-lo, que sem as privilegiadas posições portuguesas no Atlântico Norte, Central e Sul e no S. W. do Indico não há solução, ou só a haverá a troco de uma profusão de meios de custo por tal forma astronómicos que não se enxerga que possam algum dia existir, para a protecção e defesa dás linhas de comunicação oceânicas, cada vez mais essenciais à vida económica, para não dizer à sobrevivência das nações marítimas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta situação, que infelizmente ainda se mantém ao largo da Beira, em mais reduzida escala no aspecto naval, mas com as mesmas implicações para a nossa economia., que apontei, apesar de reconhecida por todos os homens sensatos como praticamente inútil - a estabilidade, para irão dizer o progresso económico, da Rodésia está patente -, só serve, a meu ver, para acentuar cada vez móis o afastamento que se vem processando entre as duas marinhas, que, pessoalmente e quando tinta responsabilidades de chefia militar várias vezes salientei, levando a minha opinião ao conhecimento das autoridades diplomáticas e navais inglesas e navais da N. A. T. O., com quem tinha contactos, pelos meios então ao meu alcance.

Termino com tristeza, como comecei, mas com um pouco de esperança em que se abra finalmente a inteligência e o sentido prático dos homens responsáveis, e que essa abertura os leve a decidir de harmonia com a razão, a justiça e os direitos de cada um, pondo de lado demagogias & frustrações, inaceitáveis em nações «adultas», com tradições e passado digno e glorioso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: Acompanhado do Sr. Ministro do Ultramar, o Prof. Doutor Marcelo Caetano encontra-se em Cabo Verde, como é já do conhecimento público.

Visita de trabalho, sem ser anunciada, ela é tanto mais de salientar quanto é certo que se realiza em circunstâncias particularmente difíceis para a população - frente a uma seca impiedosa que dura há três anos.

«Pretendi ver pelos meus olhos a situação do arquipélago; o estado em que se encontra o povo, quais as providências tomadas e o mais que é possível fazer» - afirmou o Presidente do Conselho à sua chegada a Cabo Verde.

Eis um «estilo» de Governo a confirmar «presença e acção» dos responsáveis pela administração do País.

A população da província saberá agradecer ao Sr. Presidente do Conselho o esforço de uma jornada exaustiva, para levar a cada ilha uma palavra de conforto e de esperança em melhores dias, apoiando e permitindo desenvolver as medidas adoptadas, de forma a evitar-se qualquer situação de alarme e a garantir um futuro livre de sobressaltos - sabido como é que as secas são ciclicamente implacáveis.

Sem solenidades, sem festas, sem pompas, como desejo manifestado pelo Sr. Presidente do Conselho, o povo de Cabo Verde, com a alegria própria de quem se sente mais amparado, prestará ao Prof. Marcelo Caetano as homenagens a que tem jus peto alto corgo que tão eficientemente vem desempenhando, manifestando-lhe o seu regozijo pela oportunidade desta presença, que fica nos anais da província a marcar o já histórico Governo de Marcelo Caetano.

Desta bancada, como representante desse povo, acompanhado do meu ilustre colega de círculo, só tenho de agradecer profundamente reconhecido a efectivação desta visita, que vem reafirmar a atenta preocupação do Governo em promover o bem-estar de todas as parcelas da Nação.