1740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

Posso testemunhar à Câmara, e a V. Ex.ª não é preciso porque também com ele conviveu, que foi um dos Deputados que mais fulgor deu -n esta Assembleia, pela vivacidade do seu espírito e do seu talento, pela firmeza das suas convicções, pela fidelidade aos .seus princípios. Sou testemunha de que em. certo momento ele, sob inspiração minha, teve de renunciar a um aviso prévio que aqui tinha anunciado, exactamente porque eu lhe ponderei em determinado momento que considerava o seu aviso prévio como inoportuno. E, não obstante a convicção em que ele estava de que deveria efectivar o seu aviso prévio, ele cedeu ta 'considerações que eu lhe ofereci nesse momento.

Era um homem, repito, de fidelidade aos seus princípios e era também um coração de fidelidade às suas amizades. E isto, meus senhores e Sr. Presidente, tem para mim, nesta idade, um grande valor - a fidelidade do coração, a fidelidade às suas amizades.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: É profundamente doloroso ter de usar da palavra, o que tão poucas vezes faço nesta Assembleia, porque me habituei a considerar que
era melhor ouvir e ir-me elucidando, através das intervenções dos meus colegas, do que ser propriamente um interveniente nas sessões desta Assembleia, é-me doloroso, repito, ter de usar da palavra neste momento para me associar às palavras de V. Ex.ª, que tão bem traduziram o sentimento da Câmara, em homenagem à memória do Dr. Santos da Cunha. Mas o meu silêncio seria, para mim, ainda mais doloroso. Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: Depois das palavras que o Sr. Deputado Albino dos Beis acaba de pronunciar, suponho supérfluo acrescentar seja o que for ao que acabamos de escutar, tão brilhante e tão sentidamente dito.

No entanto, uma qualidade haveria - se outra, do coração, não devesse invocar, porque é partilhada, graças a Deus, pela totalidade da Câmara -, uma qualidade haveria para eu usar da palavra também por breves minutos. É que Antão Santos da Cunha foi, durante várias legislaturas, representante do círculo do Porto. E nessa qualidade, todos o sabemos, em vez de desmentir, pelo amolecimento, a defesa intransigente dos interesses do distrito e, tanto como essa defesa ou ainda mais, a defesa intransigente dos princípios que ele entendia, como eu entendo, que servem o melhor possível o progresso e a continuidade de Portugal, Antão Santos da Cunha foi-se agigantando nessa defesa até, por vezes, se ver atirado para o plano incómodo das suspeicões e das malquerenças. Umas e outras já não lhe podem fazer mal. Mas far-lhe-á bem, decerto, a generosa e devida memória que conservemos dele. E, mais do que isso, a prece que neste momento pela sua alma levantemos a Deus.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Correia da Ganha: - Sr. Presidente: Em 8 de Abril de 1970, anunciei nesta Câmara a intenção de efectuar um aviso prévio sobre ordenamento do território.

Não o fiz de ânimo leve, mas, pelo contrário, consciente da importância e actualidade do assunto a tratar.

Para além do meu próprio trabalho e da equipa que desde então me tem ajudado, está em causa a participação, com intervenções do maior interesse, de vários Srs. Deputados.

Porque me considero responsável, perante o País e, em. certa medida, perante o Governo, pela efectivação do referido aviso prévio, interrogo a Mesa, nos termos do n.º 6 do artigo 46." do Regimento desta Assembleia, sobre a possibilidade de o mesmo ser incluído na ordem do dia no próximo recomeço dos trabalhos. Na verdade, está há muito esgotado o prazo de trinta dias em que a sua inclusão se deveria ter verificado, de acordo com o § 1.º do artigo 50.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia da Cunha: Em resposta à interrogação de V. Ex.ª, informo que o aviso prévio será efectivado logo que compatível com a ordem dos trabalhos.

É certo que há uma disposição regimental fixando o prazo máximo de trinta dias para as efectivações dos avisos prévios, prazo esse contado da data do seu anúncio. Mas não é menos certo que essa disposição regimental raríssimas vezes tem sido observada. E não valerá a pena à Mesa tomar o tempo de V. Ex.ª para indicar razões que muitíssimas vezes dependem das conveniências dos próprios avisantes, desejosos de mais do que o prazo regimental para prepararem as suas interpelações e obterem a colaboração de outros interessados nos mesmos assuntos.

Não se considera, portanto, a Mesa, neste caso, em falta demasiado grave para com a Assembleia por mão ter cumprido o preceito regimental invocado. Mas toma em consideração a interrogação de V. Ex.ª em resposta à qual informa que procurará dar oportunidade à efectivação do seu aviso prévio logo que lhe seja possível.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Algumas palavras, amargas desde logo, para que fique registado nesta Assembleia que há cinco anos se exerce ao largo do porto português da Beira uma fiscalização naval inútil, dispendiosa) e que não honra nem quem a determinou, nem quem a executa, ainda que os executores sejam os menos responsáveis.

A essa operação houve quem inicialmente chamasse bloqueio do porto da Beira, o que não era correcto, até porque o bloqueio é um acto de guerra, assim reconhecido pelo Direito Internacional, que envolve um estrangulamento total do tráfego marítimo, o que ali não podia verificar-se sem consequências da maior gravidade para es relações luso-britânicas. De resto, o objectivo inicial foi o corte do abastecimento de combustíveis líquidos à Rodésia, pretendendo passar em julgado as sérias repercussões económicas que tão violenta medida acarretava para a província de Moçambique.

De qualquer forma, a decisão tomada, que o Reino Unido não quis concretizai- sem cobertura - a tudo se chega se a vida dura! - e lá veio pressurosamente a inefável O. N. U. perfilhar a operação, é sempre uma acção de força, não amigável, contrária às relações de vivência internacional, à liberdade dos mares de que o Reino Unido foi o mais destacado campeão - bons tempos! - e, acima de tudo, contrária aos sentimentos que deviam prevalecer entre signatários do mais velho tratado de aliança que se conhece e entre países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Mas o mais incrível da situação que se criou foi o tratar-se de uma questão entre um país soberano e um