14 DE ABRIL DE 1971 1775

Esta disposição regimental foi elaborada num tampo em que moo ema natural prever para o exercício dessas funções duração superior a quatro meses. Agora, porém, em virtude do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-

- Lei n.º 49 402, de 24 de Novembro de 1969, os secretários da Mesa da Assembleia Nacional, como os da Câmara Corporativa, são considerados no exercício permanente de funções durante todo o período legislativo. Afigura-se-me que a livre designação do Presidente para substituir um Deputado que peça escusa do corgo para que foi eleito, quando essa substituição deva prolongar-se, como agora sucede, por vários meses, não corresponde a adaptação do espirito original ido Regimento à evolução dos circunstâncias posteriores.

Nessas convicções, nem me considerei competente, por mim só, para despachar o pedido de escusa, nem julgo que a substituição se deva fazer por simples designação minha. Em consequência, informo a Assembleia que amanha, como primeira parte da ordem do dia, porei à apreciação e votação de V. Ex.ªs o pedido de escusa das funções de 2.º secretário da Mesa da Assembleia Nacional apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral.

Creio que V. Ex.ªs não quererão sujeitar o Sr. Deputado Mota Amaral ao incómodo de ouvir discutir abertamente o seu motivo e propósitos. Portanto, ao sujeitar à apreciação da Assembleia o problema ida escusa das funções, eu desejo, antes de mais nada, o parecer de V. Ex.ªs sobre a interpretação que acabo de expor, e em segundo lugar a autorização do Câmara pata que um Deputado que elo elegeu paia determinada função deixe de a exercer.

Amanhã, portanto, será marcada para primeira parte da ordem do dia a apreciação e decisão da Assembleia sobro o pedido de escusa dó Sr. Deputado Mota Amaral do exercício das funções de 2.º secretario da Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Oliveira.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: Foi exactamente

Na qualidade de Deputado eleito pelo mesmo círculo, entendi, como, aliás, outros meus colegas, que o nosso lugar seria permanecer junto do ataúde que encarnava o corpo de um bom amigo, de um homem que sempre soube colocar o seu coração na senda do bem, da bondade, da verdade e da justiça. E nosso dever era ainda acompanhar os seus familiares na dor compreensível e profundíssima que tanto os torturava.

Estas foram as razões que impediram que um dos seus colegas do círculo de Braga tivesse pronunciado aqui, na altura do seu falecimento, algumas palavras a todos os títulos justificadas pelo infausto acontecimento que a todos nós profundamente contristou e, consequentemente, a explicação para o facto de elas só agora serem pronunciados, ao reiniciarem-se os trabalhos da Assembleia, associando-se as oportuníssimas palavras então proferidas por V. Ex.ª, Sr. Presidente, e por outros Srs. Deputados.

Nasceu o Dr. Antão Santos da Cunha no seio de uma família muito ilustre do meu distrito, radicada na cidade de Braga. Seus pais, pessoas ao tempo altamente respeitadas e consideradas, oriundos de boa cepa minhota, legaram-lhe, bem como a todos os seus irmãos, um nome honrado e enobrecido e o Deputado Santos da Cunha foi, no decorrer da sua vida, fiel intérprete desses sentimentos e guardião seguro de uma consciência nacionalista e cristã, servida por uma dedicação firme e desinteressada ao serviço dos grandes ideais.

Desde cedo, ainda estudante, já revelava carácter vivo, méritos e qualidades que constituíam como que um prenuncio de uma vida futura em que, par mulitas e muitas razões, se havia de distinguir como profissional distinto, como político olorivddfinte e de excepcional formação.

No desempenho de missões que lhe foram confiadas, como a de delegado do Instituto Nacional do Trabalho, de governador civil de Castelo Branco e do Porto, de elemento activo da União Nacional e ainda a sua actuação era sucessivos legislaturas, na Assembleia Nacional, que ale, sem dúvida, tanto dignificou e enriqueceu, foram ocasiões soberanas para apreciar em toda a plenitude, pela palavra e pelo pensamento, a sua perspicaz inteligência e o seu trasbordante e comunicativo entusiasmo, tendo como objectivos essenciais o 'bem do próximo e o grandeza da Pátria, sempre disposto o todos os sacrifícios que porventura a luta por esses grandes ideais exigisse. E deve acrescentar-se que nem sempre os caminhos que trilhou foram atopetados ide rosas, porquanto em muitas circunstâncias teve de vencer dificuldades e obstáculos, lutando muitas vezes em ambiente escaldante, mas que soube ttmnspor com raro brilhantismo.

Só quem de perto convivia com o Deputado Antão Santos da Cunha conhecia a grandeza do seu coração e a firmeza dos princípios que caldearam a sua formação política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta linha de rumo, sem perigosas transigências ou intransigências, havia aspectos pelos quais denodadamente se batia: a necessidade de se estabelecer uma frente bem forte e coesa para contrabater a indisciplina, a desordem e o fraccionamento do comunidade nacional.

Apesar de tudo isto, a qualquer observador imparcial não pode passar despercebida, o incompreensão que algumas vezes rodeou a sua acção, talvez por ser incómoda a clareza e o sinceridade das suas intenções e atitudes ...

A sua forte personalidade impedia-o naturalmente de se transformar num simples calculista, mantendo-se sempre fiel o si próprio nos encruzilhadas inquietantes desta crise de civilização que menos ou mais intensamente vem avassalando o mundo.

Tendo sido eleito pela primeira vez Deputado pelo círculo de Braga, foi nos subsequentes legislaturas eleito pelo círculo do Porto, mas quis, porém, o destino que desta vez e pela última voltasse a ser eleito pelo circulo de Braga, sua tenra natal, essa Braga fidalga e sempre generosa nos movimentos culturais, sociais e políticos e que intensamente vivia no seu coração.

É com saudade que recordo o que foi a nossa última campanha eleitoral, em que o sua experiência, o seu conselho avisado, a sua irradiante boa disposição, alicerçada numa enorme fé nos destinos da Pátria, tornou mais serena e móis leve a campanha a que nos devotámos, criando-se entro todos, os de maiores responsabilidades políticos, um magnífico sentido de unidade, que nos lançou numa jornada vivida com altura e com integridade.

É que a época do individualismo está mais que ultrapassado e só um entendimento leal, um espírito de unidade sem acções e um aproveitamento autêntico dos valores humanos que possuímos podem ser o meio eficaz para enfrentarmos os perigos que nos ameaçam e resolver os problemas que nos voo surgindo.

Vozes: - Muito bem!