14 DE ABRIL DE 1971 1779

Esta B primeira ilação que desejo tirar, com a qual devemos habituar-nos a contar, residindo nela a esperança do Algarve ao elaborar-se o próximo Plano de Fomento.

A memorável e prometedora visita de estudo e trabalho que o Prof. Veiga Simão fez por terras algarvias deu-nos, por outro lado, n certeza de que no campo da educação não vamos ficar esquecidos, quer no domínio dos estudos superiores, quer nos restantes graus de ensino, e que o Governo, pela mão do seu excepcional Ministro, está disposto a modificar as clássicos estruturas, reformas que, para além do alcance especifico, hão-se ser factor apreciável de promoção social.

A frequência e convivência indiscriminada, por exemplo, nos futuros liceus polivalentes, de rapazes e raparigas que, merca das suas múltiplas aptidões, cansem o ensino técnico ou o clássico, só traz vantagens, económicas e funcionais para o Estado, de ordem, moral e social para todos nós.

Tem ainda o Governo a preocupação de fazer ascender aos melhores lugares os mais dotados de inteligência e faculdades de trabalho onde quer que estes se situem no panorama das sociedades portuguesas.

Realmente, a inteligência é uma centelha que Deus põe onde quer e por isso mesmo não podemos nem devemos malbaratá-la sem grave prejuízo do nosso progresso e até da nossa posição futura no Mundo.

Havemos, portanto, de as descobrir ao longo de um" maior escolaridade e proporcionar-lhes o acesso a todos os graus de cultura, amparando-as com mais amplos auxílios material e moral.

Temos de passar a contar mais com o poder da nossa massa cinzenta e da nossa aptidão para o trabalho do que com as influências familiares. Esta, outra ilação a tirar e à qual é bom que vamos aderindo aberta e francamente.

No campo estrito do turismo foi agora promulgado - já há bastante tempo anunciado o decreto que institui o jogo no Algarve. Pelos termos conhecidos através da imprensa infere-se claramente a intenção do Governo quanto ao desenvolvimento regional, que se pretende harmónico e equilibrado.

No coso do Algarve, nem outra atitude seria de esperar, uma vez que o Barlavento, mercê do surto de turismo que ali enraizou primeiro, já se encontra avançado mais de dez anos relativamente ao Sotavento, e que este fosso, que é uma realidade fácil de verificar, mais se cavaria se o Governo não estivesse atento ao fenómeno para lhe evitar as consequências.

Não me foi possível ainda conhecer o texto legal, mas desde já, e por isso mesmo, me permito alertar os governantes para a imperiosa necessidade da imposição clara e inequívoca de datas para o arranque dos casinos, pois poderia comprometer-se a intenção do legislador e n ideia ficaria desde logo condenada a um malogro, com grave repercussão no desenvolvimento das sub-regiões, se a letra do decreto deixasse às empresas adjudicatárias a mais leve possibilidade de poderem esgrimir com argumentos ocasionais ou aleatórias problemáticas.

Julgam os algarvios que o assunto não pode, nem deverá poder, ser discutido!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às taxas provindas das licenças de exploração devem ser equitativamente distribuídas por todas as camarás do Algarve.

Como Deputado pelo círculo de Foro e, portanto, com alguma procuração para o fazer, aqui deixo ao Sr. Dr. Gonçalves Rapazote, ilustre Ministro do Interior, os nossos

agradecimentos que lhe são devidos muito particularmente por ter ouvido largamente a opinião das entidades interessadas na solução do problema.

Um outro problema da mais alta importância para a província parece estar agora em vias de resolução - já não é sem tempo -, graças as instâncias do Sr. Dr. Costa André, ilustre Secretário de Estado do Tesouro, que, para além da contribuição positiva resultante da audiência às entidades ligadas directamente ao assunto, quis também ter a gentileza de ouvir sobre as Caldas de Monchique. os Deputados, de resto sempre prontos a darem as suas achegas sem pretensões de omnisciência e apenas com o firme propósito de serem úteis à província e à Nação, esclarecendo e informando honestamente quem tenha de decidir.

Com os nossos cumprimentos a S. Ex.ª, aqui deixamos expresso o desejo que esta prática sadia frutifique e sé multiplique.

No domínio da saúde e ainda que por razões que não vêm ao caso, não tivéssemos podido assistir às conversações com o Sr. Professor Gonçalves Ferreira, ilustre Secretário de Estado, também temos uma palavra a dizer.

Em primeiro lugar, entendemos que a carreira médica deveria ser extensiva aos hospitais sub-regionais imediatamente, desde que estejam à altura dessa função, pois nestes hospitais também se tratam doentes, até em maior número, e os médicos gastam por lá algum do seu precioso tempo, não se descortinando os razões válidas por que a fazem parar nas capitais de distrito!

Por outro lado, se desejamos que se apetrechem bem os hospitais conforme o que lhes competir, de harmonia com o placo geral ou conveniência regional, cada vez somos mais partidários de uma política de saúde, na qual, embora estejam devidamente acauteladas a qualidade e eficiência dos estabelecimentos, se dê a garantia a cada um de poder escolher, qualquer que seja a sua profissão, o módico ou médicos e a casa de saúde ou hospital com quem e onde deseje tratar-se!

Tudo na vida, para se desenvolver, precisa de estímulo, e, consequentemente, a funcionarização do médico - que nada tem com as carreiras, pois estas podem coexistir francamente com a clínica livre - será sempre prejudicial e fonte de desacertos, descontentamentos e distorsões.

Isto de se exigir aos médicos horários de trabalho com assinatura de livro do ponto, como se pudéssemos pautar as horas de uma doença, os momentos de uma dor ou os cuidados que só nós estamos à altura de dispensar e aferir na sua verdadeira medida, não me parece providência das mais acertadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O curriculum, que é tudo, não seria suficiente para salvaguardar a qualidade e a eficiência do exercício médico, deixando-se, apenas, como reforço do serviço hospitalar de rotina executado ao abrigo da carreira, equipas para resolver as situações de urgência?!

Está no espírito de todos os médicos, no cerne da profissão, sempre foi assim e será, a entrega de nós próprios para além dos horários quando os casos a requeiram, mas não nos obriguem a andar de braços cruzados à espera da hora de saída.

Constituímos uma profissão que não é mais nem menos do que os outras, havemos de convir, porém, que é diferente e quem faz essa distinção é a própria sociedade, com as suas exigências e o seu comportamento.

Está certo que num Estado Social alguém deva custear os despesas com a saúde do indivíduo, mas para isso