14 DE ABRIL DE 1971 1788-(115)

Despesa

200. As verbais da despesa do Fundo atingiram 875 431 contos na parte relativa a encargos e material. A seguir discriminam-se as despesas:

Contos
Aquisições de utilização permanente........... -
Encargos de concessão única................... 706 329
Encargos de empréstimos contraídos............ 87 562
Encargos de financiamentos concedidos......... 19 000
Gabinete de Estudos e Planeamento de
Transportes Terrestres........................ 11 897
Coordenação de transportes (Direcção-Geral)... 17 000
Reorganização e simplificação dos serviços.... 5 603
Construção de centrais de camionagem.......... 9 080
Vias de acesso às estações.................... 14 124
Outras........................................ 4 836
Total................................... 875 431

Os encargos da concessão única representam a maior soma.
As verbas do quadro podem sumariar-se do seguinte modo:

[Ver tabela na imagem]

A verba que tem subido mais é a dos encargos. Calculou-se na última coluna o índice referido a 1958.

Material

201. A despesa de material somou 23 609 contos, que se podem repartir como segue:

[Ver tabela na imagem]

As verbas gastas em estações de camionagem quase se limitam à aquisição de terrenos, num acordo com o Município, destinados à estação no Campo Grande, num total de 9080 contos.

Encargos

202. Os encargos elevaram-se a 851 821 contos e distribuem-se por diversas rubricas. Os de maior relevo, como em anos anteriores, são os relacionados com a concessão única, que este ano se elevaram para 706 329 contos, de 586 254 contos em 1968. Mas além destes inscrevem-se nesta classe de despesas empréstimos e financiamentos ao Metropolitano de Lisboa, aos Serviços Municipalizados do Porto e de Coimbra, ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, encargos de empréstimos e ainda outros.
O Fundo de Transportes Terrestres, que recolhe as suas receitas de impostos sobre o movimento rodoviário, utiliza essas receitas em objectivos que na maioria dos casos nada têm com estradas.
Nos encargos incluem-se 33.603 contos para coordenação, reorganização e simplificação de serviços, o que parece exagerado.
No quadro seguinte dá-se a súmula dos encargos:

[Ver tabela na imagem]

Encargos da concessão única

203. Estes encargos Consistem, em subsídios reembolsáveis ou não, concedidos pelo Fundo à empresa detentora da concessão única de exploração ferroviária.
Iniciados em 1952 com 55 679 contos, atingiram só, no ano de 1969, cerca de 706 329 contos.
A sua evolução consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O somatório dos subsídios recebidos pela empresa eleva-se já a 5 195 705 contos, o que representa uma soma considerável no acanhado meio financeiro nacional.
E mais grave é ainda o facto de uma grande parcela destes subsídios se utilizarem no pagamento do déficit de exploração anual. A obra de reconstrução do sistema está ainda no princípio, se é que alguma coisa foi feita em obediência a um plano de reorganização.