14 DE ABRIL DE 1971 1788-(145)

[Ver Tabela na Imagem]

O crédito externo financiou grande parte das despesas com estradas e hidráulica agrícola, além de uma verba para edifícios escolares.
Pelo crédito interno (venda de títulos) o número dê aplicações é grande, mas o quadro é suficientemente elucidativo a este respeito.

Crédito interno

29. A seguir dá-se o sumário das aplicações dos 1 573 915 contos, gastos por força de verbas obtidas pela venda de títulos:

Contas

Educação e investigação ................. 465 467
Melhoramentos rurais .................... 101 557
Transportes e comunicações .............. 20 125
Turismo ................................. 38 242
Saúde ................................... 140 122
Habitação e urbanização ................. 743
Indústrias extractivas e Transformadoras .............22 554
Ultramar ................................ 481 400
Junta de Energia Nuclear ................ 31 800
Instituto Nacional de Estatística ....... 13 363
Secretariado Técnico da Presidência do Conselho ...... 1 436
Outros investimentos .................... 257 106
Total ........... 1 573 915

Examinando as dotações e seu emprego, pode avaliar-se da sua legitimidade constitucional.

Empréstimos externos

30. Neste caso as verbas são mais reduzidas, o total eleva-se a 618 534 contos, repartidos nas proporções indicadas no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Excessos de receitas ordinárias

31. Os excessos de receitas ordinárias somaram 9 523 538 contos. Foram estes excessos que impediram maior recurso a empréstimos. Aplicaram-se no financiamento de despesas extraordinárias 8 529 114 contos, ou mais de dois terços (67,7 por cento).
A seguir enumeram-se as obras e empresas financiadas pelos excessos de receitas ordinárias:

Contos
Defesa nacional ....................... 7 120 706
Reapetrechamento da Guarda Fiscal ..... 2 500
Para aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias ................ 30 110
Rearmamento e reequipamento da Polícia de Segurança Pública .................. 2 500
Rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana .................. 2 500
Reinstalação e apetrechamento do Instituto Hidrográfico ................ 17 431
Viação rural .......................... 50 000
Estradas nos Açores ................... 4 900
Ponte Salazar ......................... 17 091
Portos ................................ 73 283
Edifícios escolares ................... 69 575
Construções hospitalares .............. 7 163
Edifícios públicos .................... 16 552
Melhoramentos rurais .................. 10 725
Construções prisionais ................ 3 999
Instalações do Serviço de Fomento Mineiro........................ 150
Abastecimento de água dos distritos insulares ............................. 1 500
Novas instalações para as forças Armadas ............................... 10 000
Abastecimento de água com distribuição domiciliária ............. 23 797
Electrificação da ilha das Flores ..... l 010
Despesas resultantes do Decreto-Lein.º 48 240, de 17 de Fevereiro de 1968 ............................... 28 300
Despesas resultantes do Decreto-Lei n.º 49 010, de 20 de Maio de 1969 ..... 41 796
Despesas resultantes do Decreto-Lei n.º 49 012, de 21 de Maio de 1969 ..... 50 000
Auxílio financeiro às províncias ultramarinas .......................... 178 600
Índia Portuguesa ...................... 6 526
Oncologia ............................. 8 600
Investimentos de maior reprodutividade imediata .............................. 186 177
Investimentos para intensificação racional das explorações agrícolas ............. 216 965
Fomento e protecção da caça e da pesca .............................. 505
Colonização interna ................... 17 289
Transportes aéreos .................... 189 862
Meteorologia .......................... 7 256