14 DE ABRIL DE 1971 1788-(67)

Montepio dos Servidores do Estado

64. No último exercício, as receitas tiveram uma melhoria de 2640 contos, em consequência da elevação do subsídio do Estado, ao passo que as despesas denotarem um agravamento de 2396 contos, por força quer das pensões pagas, quer dos encargos administrativos.

[Ver tabela na imagem]

O excedente das receitas sobre as despesas não foi, porém, bastante para cobrir deficits anteriormente acumulados, motivo por que o exercício de 1969, à semelhança do que aconteceu em 1968, fechou com resultados negativos, que transitaram para a gerência seguinte.

MINISTÉRIO no INTERIOR

65. A despesa deste Ministério aumentou muito nos últimos anos, tendo atingido 788 534 contos, superior ao dobro da de 1950.
Já no parecer de 1968 se anotaram algumas causas do acréscimo verificado neste ano em relação a 1957. Mas exigências de serviço levaram a maiores esforços no sentido de resolver o problema dos quadros da Polícia e da Guarda Nacional Republicana, desfalcados com numerosas vagas, que era necessário preencher. O preenchimento dessas vagas arrastou a maiores consumos em outras dotações, como no subsídio de família.
Estas despesas, acompanhadas de aumento nos gastos confidenciais ou reservados e no subsídio à Legião Portuguesa, e de maior subsídio às juntas gerais dos distritos autónomos, elevaram muito a despesa, que teve um acréscimo em todo o Ministério de 101 938 contos.
Publica-se a seguir a distribuição da despesa:

[Ver tabela na imagem]

(a) Aumento da dotação de gastos confidenciais on reservados e do subsidio à Legião Portuguesa.
(b) Aumento dos subsídios às Juntas Gerais dos Distritos Autónomos.
(c) Aumento proveniente da publicação do Decreto-Lei n.º 48 674, de 11 de Novembro de 1968, que procedeu ao reajustamento dos vencimentos do pessoal da Policia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.