14 DE ABRIL DE 1971 1788-(71)

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal central de Menores do Porto e o Refugio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira.
(e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica.
(f) Hoje Escola Profissional de Santa Clara.
(g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
(h) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
(i) Hoje Instituto de S. José.
(j) Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando.
(l) Hoje Escola Profissional de Santo António.
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

Outras despesas

75. Sumariando os despesas a que ainda (r)e não fez referência, encontram-se os números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Deu-se um aumento não muito grande nos Registos e Notariado (+736 contos). Os conselhos superiores utilizaram menos 696 contos.
Não é grande a diferença em relação a 1968.

Receitas

76. As receitas cobrados em alguns serviços dependentes deste Ministério somaram 84 085 contos, sendo 29 386 contos de receitas consignadas aos serviços tutelares de menores e serviços prisionais. Houve uma quebra de certo relevo. As receitas discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial.

Em 1968, estas receitas produziram 97837 contos; a diminuição foi grande.
O quadro mostra onde se deu a quebra, que se acentuou no Arquivo de Identificação e no Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial.