1788-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

A segurança pública utilizou 521 421 contos, mais 68 695 contos do que no exercício anterior.

Gabinete do Ministro

66. A despesa no Gabinete do Ministro elevou-se a 51816 contos, que se discriminam como segue:

Contos
Subsídio à Legião Portuguesa............ 17 500
Gastos reservados....................... 33 575
Outros.................................. 741
Total............................. 51 816

Em outros, incluem-se 558 contos de pessoal. O subsídio à Legião Portuguesa foi aumentado de 2500 contos e os gastos reservados de 8575 contos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

67. Também a despesa desta Direcção-Geral subiu para 37 922 contos, mantendo-se em nível ligeiramente superior a dos governos civis e aumentado cerca de 7694 contos a da Direcção-Geral. Os números são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo na Direcção-Geral proveio na sua quase totalidade dos subsídios aos distritos autónomos das ilhas adjacentes - 27 000 contos em 1969 em vez de 19 800 contos em 1968.
Considerando estas alterações e o ligeiro acréscimo nos governos civis, a despesa própria da Direcção-Geral reduz-se para 2447 contos, um pouco mais do que em 1968. Nesta despesa a verba de maior relevo é a de pessoal. O dos quadros eleva-se a 1776 contos, ligeiramente inferior ao de 1968.

Imprensa Nacional de Lisboa

68. Atingiu este ano 24 637 contos a despesa deste estabelecimento do Estado, mais 968 contos do que em 1968. O aumento da despesa veio quase todo da compra de matérias-primas (+835 contos), de diversos encargos e serviços ( + 1120 contos). Houve diminuição na verba usual inscrita para compra de máquinas e utensílios.
O movimento da despesa consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Pode atribuir-se o gasto dos 1120 contos mencionados no quadro a despesas com a comemoração do 2.º centenário da Imprensa (639 contos), a estudos e ensaios para a remodelação dos serviços (450 contos) e a diferença (31 contos) a outros encargos.
A Imprensa Nacional, pelo Decreto-Lei n.º 49 476, de 30 de Dezembro de 1969, passou ao regime de empresa pública. A conta no próximo ano terá outro aspecto.
Em 1969 as receitas elevaram-se a 30 264 contos. O saldo da exploração, determinado pela diferença entre receitas e despesas, elevou-se a 5627 contos:

Receitas...................... 30 264
Despesas...................... 24 637
Diferença............... 5 627

Segurança pública

69. Já se informou que o aumento na despesa dos serviços de segurança pública -Polícia e Guarda Nacional Republicana - foi muito grande (68 695 contos).
A despesa total da segurança pública distribui-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Esta despesa representa cerca de dois terços do total de todo o Ministério.
Melhores vencimentos promoveram o preenchimento de praticamente todas as vagas, tanto nas polícias como na Guarda.
A despesa das polícias, que subiu para 287 232 contos, reparte-se como segue:

[Ver tabela na imagem]