1794 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

Douro e que na prática demonstram que, logo ao nascer, o planeamento pode ter soluções diversas nas duas margens, pois entre elas não há interdependência de estudos e soluções.

Mas não foi este o motivo imediato da minha intervenção.

Espontaneamente apareceu na premência confusa das ideias e dos factos que envolvem toda a vida do agricultor.

Embora distintos e Intimamente dependentes entre si, tenho ide os dividir em duas pautes: a produção e a comercialização.

No aspecto da produção, o fundamental é a vinicultura, embora outras culturas constituem quando apoio à sua agricultura, como sejam azeite, batata, fruta, cereal, godo, floresto, etc., cultivadas em milhentas parcelas, algumas sem dimensão económica e sujeitas às mais variadas e agravadas mutilações.

Veja-se, por exemplo, na região do Douro, que tem uma área de 270 000 ha, dos quais apenas 25 000 ha estão a ser explorados por vinha, e estes com 85 000 parcelas de vinha, pertencentes a 25 000 proprietários, sendo 10 000 com menos de 5 pipas, 1 000 entre 5 a 10, produzindo o hectare, em média, 7 a 8 pipas.

Se compararmos tudo isto a alguns dos grandes latifúndios planos e mecanizados que produzem 50 pipas por hectare, com vinhos possuidores apenas de riqueza alcoólica, a inundarem o mercado e a serem escoados pêlos organismos oficiais a preços iguais aos vinhos de qualidade, facilmente se deduz que os áreas de vinhos de qualidade estuo condenados a uma derrota total.

Quando deviam ser estos as únicas a ser defendidas!

O Douro sempre viveu independente de paternalismo, pois tem um produto base que não é património nacional, mias sim pertença ido mundo, conforme recentemente foi reconhecido no Congresso Internacional do Vinho.

E o vinho generoso do Douro que corre mundo com a designação honrosa de Vinho do Porto.

Viveu sim, e sempre, as mais graves dificuldades, e a minorar esta tenebrosa realidade esteve sempre o excedente da mão-de-obra que contrabalançava o preço injusto, a mecanização difícil e as instituições deficientes.

E neste salutar evoluir dos condições económicas do trabalhador, da descoberta de movais terras de trabalho, fomentando uma emigração assustadora, que não cessa, é que a crise da agricultura mais se agrava, particularmente no Douro, onde os declives são incríveis, serpenteando socalcos que se sucedem, hostis à mecanização, e onde os seus proprietários estão possuídos de uma mentalidade avessa à adaptação imediata e exigente das circunstâncias.

Muito se tem dito e escrito acerca da imperiosa necessidade de reconverter o Douro, e peço resposta, a quem de direito, para esclarecimento da Noção e tranquilidade dos Durienses, à interrogação que o Sr. Secretário de Estado do Comércio formulou - na Casa do Douro, quando se dignou presidir a uma dos sessões do Colóquio de Vila Real: «Como salvar uma cultura cuja dureza o trabalho heróico de muitas gerações suportou designadamente, moa que viu chegado o momento dos deserções e do abandono, só evitáveis se os meios de a tornarem mais fácil e mais compensadora surgirem dentro de pouco tempo?»

E no salvamento da cultura que está a grande questão do Douro.

Os males já são de sobra conhecidos e o remédio não pode ser outro, sob pena de vivermos uma trágica ilusão, que não seja o emparcelamento imediato, como base fundamental para a reconversão, e até esta só com as associações de grupo, dadas as parcelas minúsculas que, mesmo assim, restarão do emparcelamento, nas quais nem a máquina tem espaço para movimentos.

A reconversão já podia ser, então, racional, prudente e a praticar-se só em certas zona.

Outras ha que terão de conservar-se com as necessárias paredes e socalcos de pequeníssima dimensão para se evitar o poder destruidor do erosão.

A natureza tem leis soberanas que o homem ainda não conseguiu dominar.

Por isso, a experiência ensina-me que os grandes patamares serão absolutamente impraticáveis, quer por esta razão, quer pela natureza xistosa do terreno.

O que afirmo posso demonstrá-lo ao mais esclarecido nestas questões ou ao céptico.

Para tal basta que visitem o Douro e aí se certifiquem com os próprios olhos.

São estas soluções as únicas que se poderão opor ao fenómeno emigratório - dos campos do presente e do futuro.

À obrigatoriedade escolar e o afluxo ao estudo e ao emprego dos filhos de muitos dos lavradores e trabalhadores, que, usando dos maiores sacrifícios, os querem libertar da grilheta da tenra, a duração obrigatória do serviço militar, os novos ensinamentos adquiridos, a dureza do (trabalho, a inclemência do tempo e as superiores vantagens que auferem fora do campo, são algumas, entre tantas, dos razões que levam ao êxodo rural.

O recente censo populacional o demonstra.

Face a esta realidade, há que combater os desequilíbrios resultantes na sua base com armas lúcidas, incisivas e dinâmicas, e não com soluções de emergência, que nada resolvem e só ajudam a agravar o problema.

E no Douro, e no Dão, e no rasto do meu distrito, já se experimentou alguma solução?

E os organismos oficiais e corporativos regionais têm algum estudo feito?

E as camarás municipais já se aperceberam de que continuam a ser as maiores opositoras ao emparcelamento pelo sistema tradicional que seguem - e porque é tradicional é rotineiro e não se pensa em atesar -, ao construírem novos caminhos e estradas municipais que vão substituir outros impróprios da época presente?

Essas novas vias vão dividir mais umas milhentas propriedades, sem, no entanto, haver a preocupação de transformar aqueles caminhos antigos, tornados inúteis, em caminhos de servidão uns, e em pura propriedade particular outros, ao abrigo de legislação própria.

Já se pensou que no estudo da abertura desses novos caminhos e estradas municipais os técnicos da Junta de Colonização Interna deviam ter uma palavra de orientação no sentido de poderem ser mais funcionais e racionais com vista ao futuro emparcelamento?

Acessos a todas as povoações B facilidades aos que sacrificadamente desejam beneficiar os suas propriedades devem ser uma constante do serviço público, reconhecida como está a sê-lo a fundamental aspiração e necessidade das populações agrícolas.

Sem acessos, tudo resultará perdido.

Numa recente assembleia geral de uma adega do Douro os maiores proprietários de uma freguesia expressaram o desejo de pedir ao Governo o emparcelamento das suas propriedades.

Ao associar-me de alma e coração, senti que devia daqui pedir ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura que ordene as primeiras experiências no Douro, nessa freguesia de Samodães, do concelho de Lamego, até para demonstrar que o Estado põe em - prática o que superiormente reconhece e vai sempre de encontro à vontade dos interesses regionais.