15 DE ABRIL DE 1971 1799

rado em 1966, e no perecer deste ano analisaram-se as causas. Mas o desequilibro manteve-se e alargou-se até ao ponto de estar a caminhar para 4 milhões de contos.»
Ao ano a que reportam as contas, o deficit, já volumoso nos últimos anos, aumentou súbitamente para 3 400 000 contos, ou 45,5 por cento das importações totais. O valor do deficit avizinha-se do das exportações (4 milhões de contos).
Esta situação (bem como outras) é manifestamente difícil, porque as importações têm de ser pagas, e apesar do grande volume das invisíveis, eles estão longe, em conjunção com a exportação, de liquidar o grande volume de importações.
O problema mais se virá a agravar em muitos dos territórios nacionais, pois no «período de transição, que será demorado, de uma economia enraizada na produção agrícola de meia dúzia de produtos, e uma situação mista com base em elementos produtivos também de natureza industrial, há-de ser indispensável importar maquinarias e equipamento de diversas natureza, que o avolumarão as importações».
Em Moçambique, como se afirma no parecer, «o problema está agora em fazer uma tentativa séria no sentido de desenvolver os recursos conhecidos, como parece estar a ser feito com o algodão e pode ser extensivo ao tabaco, amendoim e outros produtos».
Mas com muitos mais recursos, alguns, aliás, em arranque ou projectados (Cabora Bassa, Massingir, colonização do Vale do Limpo, exploração mineira, indústria transformadores, turismo, etc.), se haverá de contar, se quiser resolver-se o que não pode encontrar remédio em meras soluções paliativas ou de circunstância.
Confio - e tenho boas razões para o crer - que o problema haverá de merecer do governo Central e Provincial a melhor das atenções. De outro modo, que futuro nos esperaria?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vai longe o tempo da autarquia económica, mas importa estar atento ao que se importa e donde se importa, recolhendo dos números a lição do que pode vir a produzir-se em terra portuguesa evitáveis ou escusadas importações.
O balanço das importações - exportações, por secção da pauta, de cada um dos territórios portugueses é costume ser apresentado na análise geograficamente parcelar do parecer, ao tratar das respectivas províncias.
Mas pena é que se não possa colher (senão compulsando as estatísticas do comércio externo) a ideia do conjunto do que se movimenta inteterritorial e daquilo que se exportação e de importa do estrangeiro para a zona do escudo.
Por essa forma se poderia ajuizar com mais pormenor dos quantitativos e saldos de cada uma das secções da pauta e conhecer-se assim do montante que se escoa para o estrangeiro e poderia justificar com mercado relativamente assegura no espaço económico português.
Nesta idade de consumo, que se nos oferece aos olhos ou vem bater-nos à porta, «Portugal tem de se amoldar a esta nova sociedade, mantendo, na medida do possível, os valores passados [...].
O dever de todos metropolitanos e ultramarinos, neste difícil passo da vida colectiva, é trabalhar eficazmente para obter maiores produções, reduzir os consumos sumptuários [...], extrair do investimento da melhor produtividade, evitar consumos supérfluos, firmados em importações que originam graves desequilíbrios nas balanças comercial e de pagamentos [...], numa palavra, organizar a vida colectiva no sentido do mútuo auxílio, consumindo, de preferencia, produtos nacionais, metropolitanos e ultramarinos, de modo a reduzir dificuldades nos pagamentos».
A uma política de condicionamento... uma política de fomento e diversificação das produções se impõe.
Como noutro passo do parecer se escreve, «a obra a realizar neste aspectos das importações e exportações é urgente e é imposta pelo exame das balanças comercial e de pagamentos, esta última a viver no amparo de receitas que as circunstâncias podem tornar aleatórias».
«O que influiu poderosamente no equilíbrio foi o grande contributo das receitas de transferências privadas, que subiram muito» (mais 3,7 milhões de contos). «São as remessas dos emigrantes que vieram apagar o déficit de mercadorias importadas, deixando ainda resíduos para liquidação dos desequilíbrios negativos nos transportes, nos seguros, nos rendimentos de capitais, que mostram um saldo negativo em 1-969. Por outras palavras, este fenómeno significa que se exporta mão-de-obra e se importam produtos puro consumo, produtos que poderiam em grande parte ser produzidos com a mão-de-obra exportada». Voltará ela um dia integralmente à terra portuguesa quando verdadeiramente quisermos todos nós fazer progredir a Nação?
«No presente momento, a saúde económica apoia-se nas receitas da emigração, e em menor grau nas do turismo. Uma e outra são aleatórias, variáveis conforme condições externas de natureza política e outra.»
«O problema português» - o problema económico português, hoje como no passado, é essencialmente um problema de produção. Enquanto não forem conjugados os esforços de todos os departamentos do Estado relacionados com a produção, desviados os investimentos para as empresas mais produtivas e melhorado o rendimento do trabalho, manter-se-á o desequilíbrio, penosamente neutralizado agora pela mão-de-obra que auxilia com o seu labor as economias dos países que se incluem hoje na lista dos maiores exportadores para Portugal.»
Surpreenderá assim, face a esta «inflação» do movimento comercial com o exterior, que entre as actividades por conta própria colectadas no imposto profissional nos surjam os «despachantes oficiais» muito à cabeça- e bem à recente de engenheiros, advogados, arquitectos e médicos nas capitações dos rendimentos tributados?
A avaliar pelo andar das carruagens, não mediará muito tempo que se distanciem, no rendimento profissional, de quem tem a suprema responsabilidade da gestão das pastas da Economia e das Finanças. Por outras palavras, não se retiram já hoje da actividade de «despachante oficial» rendimentos profissionais médios declaradamente superioras dos que auferem os Secretários ou Subsecretários de Estado do Comércio, do Tesouro ou do Orçamento?
Não haverá algo de errado nisto tudo? Não estaremos a importar de mais com prejuízo do que em terra portuguesa se poderia fomentar e produzir?

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Eu estou a ouvir com o maior interesse V. Ex.ª, principalmente quando toca o problema aparentemente delicado, ou, melhor direi, mais delicado na aparência do que na realidade.
No que respeita à província de Moçambique, eu suponho que seria de distinguir entre o que se importa de